DOMFO 13/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2826/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da
competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013,
de 08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,
publicada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as
disposições dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de
novembro de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Mu-
nicípio de Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações con-
tidas no Processo n° P086109/2018. RESOLVE: Reconhecer
ao(a) Servidor(a) MARIA MÁRCIA FARIAS TRAJANO FONTE-
NELE, cargo: Médico, matrícula n° 54915.01, lotado(a) Secre-
taria Municipal da Saúde o direito a 90 (noventa) dia(s) de
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 10.01.2013 a
09.01.2018, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na depen-
dência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de
julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2827/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
, no uso de suas atribuições legais, e nos termos de competên-
cia que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o artigo
1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º , da
Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 01.09.201,
tendo em vista as disposições do arts. 121, inciso III, c/c 159 §
único da Lei nº 4.058, de 02 de outubro de 1972 ( Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza e, CONSIDE-
RANDO,
as
informações
contidas
no
Processo
nº
P961362/2017. RESOLVE. CONVERTER EM TEMPO DE
SERVIÇO, o(s) mês (es) de licença -prêmio não gozada(s) pelo
servidor (a) Ana Hélia Primo Cordeiro, Agente Administrativo,
matricula nº 21800.01, lotado (a) na Secretaria Municipal da
Educação, referente (s) ao(s) período(s) integralizado(s) em
15.05.1985 a 14.05.1990 concernente ao 1º período, antes da
EC nº 20/98, de 16.12.1998, consoante, Ato(s) nº(s)
7321/2001, de 17.12.2001, DOM de 19.12.2001, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, perfazendo o total de 180 (
cento e oitenta) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31
de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2828/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos de
competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013
e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no
DOM de 01.09.201, tendo em vista as disposições do arts. 80
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza e, CONSIDE-
RANDO, as informações contidas no Processo nº P961362/
2017. RESOLVE, CONVERTER EM TEMPO DE SERVIÇO,
o(s) mês (es) de licença-prêmio não gozada(s) pelo servidor(a)
ANA HÉLIA PRIMO CORDEIRO, Agente Administrativo,
matricula nº 21800.01, lotado(a) na Secretaria da Educação,
referente(s) ao(s) período(s) integralizado(s) em 15.05.1990 a
14.05.1995 concernente ao 2° período, antes da EC nº 20/98,
de 16.12.1998, consoante, Ato nº(s) 4068/2008, de 03.06.2008,
DOM de 19.06.2008, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, perfazendo o total de 180 (cento e oitenta) dias. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2829/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P207187/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
PAULO CESAR DOS SANTOS, cargo: Motorista, matrícula n°
12041.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, o direito
a 360 (trezentos e sessenta) dia(s) de licença-prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 26.02.1996 a 25.03.2001; 26.03.2001
a 25.06.2006; 26.06.2006 a 25.06.2011 e 26.06.2011 a
25.06.2016, concernente ao 4°, 5°, 6° e 7° quinquênio, cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31
de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2830/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P177807/2018.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a (s) Errata (s) datada(s)
de 19.05.2015, publicado no DOM de 26.05.2015, do(s)
servidor(es) ANA COELI OLIVEIRA DA SILVA, Assistente
Social, matricula nº 04357.01, lotado na Secretaria Municipal
da Saúde, tendo em vista a elaboração de uma nova Errata.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2831/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P177807/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ANA COELI OLIVEIRA DA SILVA, cargo: Assistente Social,
matrícula n° 04357.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 01.05.2010 a 30.04.2015, concer-
nente ao 6° quinquênio, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimento
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e
oportunidade para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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