DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO  A DEZEMBRO/2018
BIMESTRE: NOVEMBRO  E DEZEMBRO/2018
BIMESTRE:JANEIRO E FEVEREIRO 
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial 
27.369.404.901,00
Previsão Atualizada 
29.039.928.448,41
Receitas Realizadas 
26.299.859.202,57
Déficit Orçamentário
680.565.248,31
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para  Créditos Adicionais) 
730.911.271,71
DESPESAS
Dotação Inicial
27.369.404.901,00
Créditos Adicionais
2.400.885.329,57
Dotação Atualizada
29.770.290.230,57
Despesas Empenhadas
26.980.424.450,88
Despesas Liquidadas
26.397.457.232,83
Despesas Pagas
20.379.197.069,75
Superávit   Orçamentário
0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
26.980.424.450,88
Despesas Liquidadas
26.397.457.232,83
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
19.186.208.626,10
 
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
ATÉ O BIMESTRE
 Regime Próprio  de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDÊNCIÁRIO 
     Receitas Previdenciárias Realizadas  
 215.306.450,16 
     Despesas Previdenciárias Liquidadas 
 593.674,29 
     Resultado Previdenciário  
 214.712.775,87 
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO 
     Receitas Previdenciárias  Realizadas 
 1.821.901.983,72 
     Despesas Previdenciárias Liquidadas  
 3.367.272.115,82 
     Resultado Previdenciário  
 (1.545.370.132,10)
 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Nominal
918.163.000,00
219.642.482,20
23,92
Resultado Primário
507.233.000,00
495.496.628,89
97,69
 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO 
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
220.947.177,70
3.892.717,69
208.692.127,14
8.362.332,87
        Poder Executivo
198.839.444,37
3.823.176,91
186.958.534,12
8.057.733,34
        Poder Legislativo
3.366.183,22
64.186,66
3.175.567,37
126.429,19
        Poder Judiciário
615.841,04
5.354,12
 432.316,58 
178.170,34
        Ministério Público
14.356.221,69
0,00
14.356.221,69
0,00
        Defensoria Pública
3.769.487,38
0,00
3.769.487,38
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
675.639.893,39
98.061.884,30
521.209.375,33
56.368.633,76
        Poder Executivo
645.804.062,76
95.846.759,35
496.977.138,19
52.980.165,22
        Poder Legislativo
9.487.476,82
339.242,28
6.616.607,21
2.531.627,33
        Poder Judiciário
11.875.249,89
1.665.633,41
9.797.680,44
411.936,04
        Ministério Público
7.629.687,76
108.471,56
7.076.311,03
444.905,17
        Defensoria Pública
843.416,16
101.777,70
741.638,46
0,00
TOTAL
896.587.071,09
101.954.601,99
729.901.502,47
64.730.966,63
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
4.761.405.707,13
27,33
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
 1.357.592.182,13 
60%
91,10
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
complemento da União ao FUNDEB
 - 
10%
-
 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
 908.064.839,15 
 1.698.161.572,34 
Despesa de Capital Líquida
 3.870.690.259,72 
 1.744.074.365,17
  
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS 
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano  Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
1.583.484.791,05
1.292.065.439,23
956.803.422,34
626.561.515,03
    Despesas Previdenciárias 
3.114.858.107,77
5.406.862.190,09
4.866.964.080,69
3.200.022.183,43
    Resultado Previdenciário 
-1.531.373.316,72
-4.114.796.750,86
-3.910.160.658,35
-2.573.460.668,40
Plano  Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO 
DE ATIVOS E APLICAÇÃO 
DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante 
da Alienação de Ativos
 - 
 - 
Aplicação dos Recursos da 
Alienação de Ativos
 - 
 -
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas  com Ações e Serv. Púb. de Saúde 
executadas com recursos de impostos
2.683.926.090,77
12%
15,05
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,30%
 
 
 
FONTE:  S2GPR;  COTES/CECAD; : 30/01/2019 20:12.
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019