DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
 BIMESTRE: NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
 
 
 
 
 
 
 
R
$
 
1
,
0
0
ESPECIFICAÇÃO”
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
(A)
REGISTROS EFETUADOS EM 2018
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Contabilizados na SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
   Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
    Obrigações contratuais
    Riscos não Provisionados 
    Garantias concedidas
   Outros Passivos Contingentes
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO
ANTERIOR
2017
EXERCÍCIO
CORRENTE
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
Do Ente Federado , exceto 
estatais  não dependentes(I)
 50.508.956,50 
 56.887.355,23 
 125.238.647,48 
 215.352.287,24 
 107.481.165,43 
 151.985.344,70 
 154.060.142,98 
 156.212.515,90 
 158.445.363,88 
 160.761.695,82 
 163.164.633,09 
PPP Castelão - Copa 2014
 6.254.042,61 
 7.244.600,73 
 1.226.501,39 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
Programa VAPT VUPT de 
Atend. Integrado ao Cidadão
 44.254.913,89 
 49.642.754,50 
 53.822.303,69 
 51.564.255,56 
 53.492.191,52 
 55.492.211,06 
 57.567.009,34 
 59.719.382,26 
 61.952.230,24 
 64.268.562,18 
 66.671.499,45 
Hospital Regional 
Metropolitano ( HRM )
 - 
 - 
 70.189.842,40 
 163.788.031,68 
 53.988.973,91 
 96.493.133,64 
 96.493.133,64 
 96.493.133,64 
 96.493.133,64 
 96.493.133,64 
 96.493.133,64 
Arena Multiuso (nova 
PPP Castelão)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
Das Estatais 
Não-Dependentes
 - 
 56.887.355,23 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
TOTAL DAS 
DESPESAS
 50.508.956,50 
 113.774.710,46 
 125.238.647,48 
 215.352.287,24 
 107.481.165,43 
 151.985.344,70 
 154.060.142,98 
 156.212.515,90 
 158.445.363,88 
 160.761.695,82 
 163.164.633,09 
PPP A CONTRATAR (II)
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (RCL) (III)
17.779.471.739,21
19.186.208.626,10
 19.436.489.206,55 
 19.690.034.651,37 
 19.946.887.550,12 
 20.207.091.047,94 
 20.470.688.852,76 
 20.737.725.242,71 
 21.008.245.073,49 
 21.282.293.785,97 
 21.559.917.413,75 
TOTAL DAS DESPESAS 
CONSIDERADAS PARA 
O  LIMITE  ((IV=I +II)
 50.508.956,50 
 56.887.355,23 
 125.238.647,48 
 215.352.287,24 
 107.481.165,43 
 151.985.344,70 
 154.060.142,98 
 156.212.515,90 
 158.445.363,88 
 160.761.695,82 
 163.164.633,09 
TOTAL DAS 
DESPESAS/RCL (%)  
(V=(IV/III)
0,28%
0,30%
0,64%
1,09%
0,54%
0,75%
0,75%
0,75%
0,75%
0,76%
0,76%
FONTE:  S2GPR;  SEFAZ/SEPLAG; : 30/01/2019 23:18 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 2018 é de  1,3044817%, confome art. 7º da Portaria  STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip/82-17-limites-e-condicoes-de-endivida-
mento/1075-17-2-5-fator- 
 
 
 
 
Nota 2: Para a PPP Castelão o valor de reajuste em 2017 foi  de 5,56%  e o estimado para 2018 de 2,87% (processo de solicitação do reajuste encaminhado pela SPE). Para a PPP Vapt Vupt, os valores foram reajustados a partir de novembro 
de 2018 com o índice  
 
 
 
Nota 3: Foram executados em 2018 R$ 5.844.295,85 de DEA para a PPP Vapt Vupt e R$ 3.125.195,04 de DEA para PPP Castelão; 
 
Nota 4: Para o ano de 2019,  foi previsto montante de DEA 2018 para a PPP Castelão, no valor de R$1.226.501,39. Para PPP Vapt Vupt, a previsão de RP 2018 para ser paga em 2019 é no valor de R$ 4.105.609,84 e DEA 2018 de R$ 
10.888,63, totalizando R$ 4.116.  
 
 
 
Nota 5: Os valores para a PPP HRM foram apresentados considerando a previsão estimada do início do projeto em junho/2019; 
 
 
Nota 6: Os valores para a PPP Arena Multiuso foram apresentados considerando a previsão estimada da contratação em agosto/2019, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a 4,5% a.a a partir de 2021; 
Nota 7: Para a PPP Planta de Dessalinização, os valores foram apresentados considerando que o contraro será assinado no início de 2020, sendo os pagamentos das primeiras contraprestações previstos para trinta meses após a assinatura; 
Nota 8: As despesas das  PPP’s são informadas pela SEPLAG/COTECE.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM EXERCÍCIO
Maria Dolores Pereira
AUDITOR  DO TESOURO ESTADUAL
CONTADORA CRC-CE  5.806/O-5
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019