DOMFO 26/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamen-
tos se subordinará a execução do presente contrato, serviços 
profissionais da função de Assessor Trabalhista. CLÁUSULA 2ª 
- A) O Empregador pagará a empregada o salário mensal de 
Cr$ 333.120,00 (trezentos e trinta e três mil, cento e vinte cru-
zeiros), no qual já vai incluído o repouso semanal remunerado. 
B) O(A) Contratado(a) deverá ministrar aulas da disciplina 
___________ no__________ no horário que ficar determinado, 
por mútuo consentimento, percebendo a remuneração pelas 
aulas efetivamente cumpridas no valor de Cr$ ____________ 
(____________), por aula, observando o disposto no art. 318, 
da CLT. CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal será de 240/h 
podendo estender-se a horas suplementares quando as      
circunstâncias o exigirem no horário que for estipulado por 
quem de direito. CLÁUSULA 4ª - Sempre que houver necessi-
dade imperiosa do serviço a empregada poderá ser transferida 
para qualquer repartição do município, independentemente de 
majoração de salário, a menos que da transferência resulte 
acréscimo de despesas com mudanças, ou com transporte 
para serviço, tudo de acordo com o art. 470 da CLT. CLÁUSU-
LA 5ª - O Empregador poderá descontar do salário da empre-
gada o valor dos danos por ela causados em virtude de dolo, 
negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento no 
disposto no § 1° do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O pre-
sente contrato de prazo indeterminado, vigorará a partir de 
21.06.1985 junto ao Gabinete do Prefeito. E por haverem assim 
ajustado, as partes contratantes firmam o presente instrumento, 
em quatro vias de igual teor, na presença de duas testemu-
nhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Município. 
Fortaleza, em ___ de ____ de 19___. Deputado Federal     
Cesar Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. Maria Cristina 
Pereira de Souza – EMPREGADO(A) 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 109/2018. 
ORIGEM: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. 
OBJETO:  Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa para fornecimento de link de internet pa-
ra prover acesso aos Órgãos da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza – PMF, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de         
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as empresas: DMCL TECNOLOGIA E INFORMÁTICA 
LTDA. / BNT SERVIÇO DE RASTREAMENTO LTDA., apresen-
taram IMPUGNAÇÕES aos termos do edital do Pregão em 
epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 23 de     
novembro de 2018. Carlos Henrique Rocha Almeida -     
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 286/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando futura e 
eventual aquisição de equipamentos esportivo para 
academia do Professor da Rede Municipal de Ensino 
de Fortaleza/Ce, conforme especificações e quanti-
tativos contidos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 26 de novembro de 2018 a 10 de dezembro de 
2018 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a esta licitação, no Endere-
ço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propos-
tas acontecerá no dia 10 de dezembro de 2018 às 10h00min. 
 (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lan-
ces ocorrerá a partir das 14h30min. do dia 10 de dezembro de 
2018 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 23 de no-
vembro de 2018. Samuel da Costa Silva - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 273/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO:  Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de saneantes e 
outros para atender à demanda da Secretaria Muni-
cipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12    
(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de         
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA., apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital 
do Pregão em epígrafe. Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 23 de novembro de 2018. Maria Adriani de Oliveira     
Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
construção do Mercado dos Peixes - Vila do Mar e 
quiosque da Areninha Pirambu, no Município de    
Fortaleza-Ce, de acordo com as especificações      
contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que na data 27 de novembro de 
2018 às 14h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o pro-
cedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 

                            

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