DOMFO 26/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9
ATO Nº 603/2018 – SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013,
RESOLVE
atribuir
a
VANESSA
CAPISTRANO
CAVALCANTE, Procuradora Municipal, a importância de
R$ 1.120,00 (Um mil cento e vinte reais), valor esse estipulado
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente
a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo), para São Paulo, com o objetivo de participar do "XV
Congresso Nacional de Estudos Tributários", nos dias
05/12/2018 à 07/12/2018, devendo a despesa correr por conta
da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 03.128.0001.
2457.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 102, con-
signadas ao Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral
do Município (FAPGM); pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 21 de
novembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 604/2018 – SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA,
Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza, a importância de
R$ 2.750,00 (Dois mil setecentos e cinquenta reais), valor esse
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13,
correspondente a 05 (cinco) diárias da Região II (acrescido de
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art.
3° do § 1° , do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e
volta no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo
participar de Reunião de Fóruns e Redes de Secretários e
Dirigentes Municipais, visita ao Teatro Municipal de São Paulo e
realizações de oficina sobre o tema "Espaços de Memória em
São Paulo reflexões e apresentações", nos dias 27/11/2018 a
30/11/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes
dotações orçamentárias: Diárias - 13.122.0001.2016.0037,
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consignadas à
Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR);
Passagens- 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Des-
pesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 21 de
novembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 605/2018 – SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE conceder a EDUARDO BARROSO NETO,
Colaborador Eventual, passagem aérea no trecho João
Pessoa/Fortaleza/João
Pessoa
nos
dias
26/11/2018
à
30/08/2018, para participar da "Construção do Dossiê Fortaleza
Cidade Criativa", devendo a despesa correr por conta das se-
guintes dotações orçamentárias: Passagens - 15.101.04.122.
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101,
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, pelo orçamen-
to vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE
FORTALEZA, em 21 de novembro de 2018. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 606/2018 – SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a PRISCILA APARECIDA MOREIRA
MEDEIROS, Coordenadora de Patrimônio Histórico e Cultural,
a importância de R$ 1.920,00 (Um mil novecentos e vinte
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251,
de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Porto Alegre
(Gramado)/Fortaleza, com o objetivo participar do "VI Prêmio
Projeto Inovador da Prefeitura de Fortaleza", nos dias
28/11/2018 à 30/11/2018, devendo a despesa correr por conta
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 13.122.0001.
2016.0037, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101,
consignadas à Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza
(SECULTFOR); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA,
em 21 de novembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2018 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº 17.
904.427/0001-17 e a pessoa jurídica CLÍNICA E CONSULTO-
RIA PSICOLÓGICA UNGER LTDA inscrita no CNPJ/MF nº
05.696.963/0001-95 - SSP/CE e Inscrição Municipal nº
135.508-2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instru-
mento fundamenta-se no Processo de inexigibilidade de licita-
ção nº P987024/2017, bem como nas disposições do art. 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como de acordo com o
previsto no inciso IX, do art. 70, da Lei Complementar Municipal
nº 0176/2014, de 19 de dezembro de 2014. DO OBJETO:
Constitui objeto deste contrato, a contratação da pessoa
jurídica CLÍNICA E CONSULTORIA PSICOLÓGICA UNGER
LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.696. 963/0001-95 - SSP/CE e
Inscrição Municipal nº 135.508-2, para a prestação de serviços
na área de Psicologia, exclusivamente na cidade de Fortaleza-
CE, para avaliação psicológica e elaboração de laudo de apti-
dão para porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda
Municipal de Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC, confor-
me Edital de credenciamento nº 01/2018-SESEC, de 18 de
janeiro de 2018. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o
CONTRATANTE pagará ao (à) CONTRATADO (A) a quantia de
R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente aos
serviços prestados conforme ordem de serviço na quantidade
de 20 (vinte) laudos a serem emitidos. DO CRÉDITO E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação
serão
provenientes
dos
recursos:
Proje-
to/Atividade:
17.101.06.181.0189.1489.0002,
Elemento
de
Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 0.0101, do orçamento
da SESEC. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: O contrato terá vi-
gência adstrita ao período da prestação do serviço pelo período
de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatu-
ra, podendo ser prorrogado na forma do inciso II, do art. 57 da
Lei nº 8.666/93. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho –
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ e a Sra. Edenise Nóbrega Unger - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA CLÍNICA E CONSULTORIA
PSICOLÓGICA UNGER LTDA. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 14 de novembro de 2018. Antonio Azevedo
Vieira Filho – SECRETÁRIO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2018 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº
17.904.427/0001-17 e a pessoa física MÁRCIA VIEIRA DE
MORAES ALENCAR, portadora do RG nº 1509743 - SSP/PB e
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