DOMFO 05/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
NAZARENO MOURA DA ALENCAR, Matrícula 107.835-01, 
referente o proporcional ao período de férias 2016/2017. Art. 2º 
- Deve a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
17.101.06.122.0001.2195.0011 e do Elemento de Despesa 
31.90.94, consignada no vigente orçamento deste órgão e 
fonte pagadora 0 1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO 5º ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº 01/2013 - SEFAZ-CE, SEFIN, SEDUC, 
SME, SRFB e ESAF - NATUREZA: Quinto Aditivo ao Termo de 
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, represen-
tada Escola de Administração Fazendária – ESAF, Secretaria 
da Receita Federal do Brasil - SRFB, Secretaria de Fazenda do 
Estado do Ceará - SEFAZ, Secretaria Municipal das Finanças 
de Fortaleza - SEFIN, Secretaria Municipal de Educação de 
Fortaleza – SME e Secretaria da Educação do Estado do Cea-
rá - SEDUC. OBJETO: Prorrogar a vigência por 12 (doze) me-
ses, do prazo estabelecido na Cláusula Sexta do Convênio de 
Cooperação Técnica e Assistência Mútua de nº 01/2013. PRA-
ZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica 
passará a vigorar pelo período de 23/12/2018 a 22/12/2019. 
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 12 de dezembro de 2018. 
João Marcos Maia - Pela SECRETARIA DE FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ. Rogers Vasconcelos Mendes - Pela 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Jurandir Gurgel Gondim 
Filho - Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE 
FORTALEZA. 
Antônia 
Dalila 
Saldanha 
de 
Freitas, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA. 
João Batista Barros da Silva Filho - SUPERINTENDENTE 
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Maria Margarida de 
Souza - Pela DIRETORA REGIONAL DO CENTRESAF.             
Publique-se. Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2019. Jurandir 
Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS    
FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2019/SEPOG 
- COJUR - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/ 0001-
30. CONTRATADO: a GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO 
REMOTO LTDA, com sede na à Av. Shishima Hifumi, nº 2911 
– Módulo M201/M202 - 2º andar – 3º Pavimento – Parque Tec-
nológico da UNIVAP, Bairro Urbanova, São José dos Campos 
– SP, Fone: (12) 3878-6400, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.033.757/0001- 81. OBJETO: Constitui objeto do presente 
contrato a contratação de empresa para prestação de serviços 
visando o fornecimento de licenciamento anual de serviço con-
tinuado Google Maps Apis Premium Plan, incluindo chave de 
uso, garantia e suporte técnico de 12 (doze) meses fornecido 
pelo contratado para atender às necessidades da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, para o período de 12 meses. VALOR 
GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 57.600,00 
(cinquenta e sete mil e seiscentos reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos orçamentários consignado a seguir: Proje-
to Atividade: 04.126.0093.1156.0004 – Elemento de Despesa: 
44.90.40 e Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01, do orçamen-
to da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão – SEPOG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n°. 050/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P498805/2019, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DATA DE 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, e a Sra. Izabel Cristina Franchitto             
Cecarelli - GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO 
LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR 
– OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.  
*** *** *** 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
05/2019-
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –      
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA:  E DE BRITO COMÉR-
CIO E SERVIÇOS LTDA – ME, com sede na Rua 01, nº 140 A, 
Conj. Pequeno Mondubim, Fortaleza – CE, Fone: (85) 3473-
4264 , inscrita no CNPJ sob o nº 18.580.660/0001-54. OBJE-
TO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de 
consumo e limpeza, compreendendo: sabonete líquido, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão de acordo com as especificações 
e quantitativos contidos neste termo e Anexo A – Termo de 
Referência do Edital 4043, para o período de 12 meses, Pre-
gão Eletrônico Nº 178/2018. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da 
dotação: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016.0012 – Manu-
tenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de Despesa: 
33.90.30, Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico N°178/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P519021/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 1.813,50 (um mil oitocentos e 
treze reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo (a) Sr. ª MARIA 
VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO - Matrícula nº 15797, SILVIA 
MAGDA PEREIRA DA SILVA – Matricula nº 98905 e            
SHARLENE RODRIGUES ALBUQUERQUE – Matrícula nº 
106204, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente 
de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 23 de janeiro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Kecia Nayany Barbosa da 
Silva - E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.  
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