DOMFO 05/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas proporcionais
consequentes do ato de exoneração n° 1213/2017 - SEPOG,
no valor de R$ 2.975,67 (dois mil novecentos e setenta e cinco
reais e sessenta e sete centavos), para PAULO LEVI DUARTE
VASCONCELOS, tendo em vista sua exoneração do cargo de
Assessor Técnico, matrícula n° 109337-01, com lotação na
Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no
art. 1° correrá por conta da seguinte dotação: 25901.10.122.
0001.2195.0027;
elemento
de
despesa
31.90.94,
fonte
1.211.0000.00.00, sequência 51 da Ação de Remuneração de
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Sede SMS.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza-CE, 29 de
janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 177/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº.
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P549784/2017 e no Parecer nº
230/2019 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora VANIA BRASIL VIEIRA, Auxiliar de Saúde Bucal,
matrícula n° 95.915-03, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento da Gratificação de Incentivo a Titulação Acadêmica,
referente ao período de 19.09.2016 a 31.12.2016, no valor de
R$ 292,15 (duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos).
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048,
elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encar-
gos Sociais - PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza - CE, 29 de janeiro de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 178/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P132999/2018 e no Parecer nº
195/2018 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor CRISTIANO GOMES DA ROCHA, Agente de Combate
a Endemias, matrícula n° 171.224-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento da Gratificação de Incentivo de Titulação
Acadêmica, referente ao período de 01.11.2017 a 31.12.2017,
no valor de R$ 280,20 (duzentos e oitenta reais e vinte centa-
vos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a
seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.304.0128.2195.
0029, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais - Sede SMS. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza – CE, 24 de janeiro de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 306/2018 - PRO-
CESSO Nº. P298643/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO Nº
306/2018, DISCRIMINADO NO PROCESSO ADMINISTRATI-
VO N° P298643/2018 – SMS, QUE FAZEM ENTRE SI O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, E A EMPRESA
ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
28.911.309/0001-52. Objeto: Constitui objeto deste contrato a
contratação de empresa para AQUISIÇÕES DE MEDICAMEN-
TOS DE USO ORAL, PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referên-
cia do edital e no Anexo único do Contrato. Fundamentação: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 118/2018 e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P298643/2018, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 40.386,81 (quarenta
mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos),
sem reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de
vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses,
improrrogável (art. 57,caput, da Lei nº 8.666/93), contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recur-
sos orçamentários: As despesas decorrentes da presente con-
tratação correrão pela fonte de recursos do órgão/entidade
contratante
consignada
abaixo:
25.908.10.302.0123.2621.
0001, Elemento de Despesa: 339030; fonte 0.900, da Ação de
Manutenção e Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga
Mota / Barra do Ceara – HDGMBC; 25.910.10.302.0123.2621.
0003, Elemento de Despesa: 339030; fonte 0.900; da Ação de
Manutenção e Funcionamento do Hospital Distrital Evandro
Ayres de Moura – HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra;
25.911.10.302.0123.2621.0004,
Elemento
de
Despesa:
339030; fonte 0.900; da Ação de Manutenção e Funcionamento
do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO
– Frotinha Parangaba; 25.912.10.302.0123.2621.0005, Ele-
mento de Despesa: 339030 fonte 0.900; da Ação de Manuten-
ção e Funcionamento do Hospital Lúcia de Fátima – HIF;
25.913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa 339030
fonte 0.900, da Ação de Manutenção e Funcionamento do
Hospital Distrital Gonzaga Mota / Jose Walter – HDGMJW;
25.914.10.302.0123.2621.0007,
Elemento
de
Despesa:
339030; fonte 0.900, da Ação de Manutenção e Funcionamento
do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC;
25.915.10.302.0123.2621.0008,
Elemento
de
Despesa:
339030; fonte 0.900, da Ação de Manutenção e Funcionamento
do Hospital Distrital Gonzaga Mota / Messejana - HDGMM;
25.916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de Despesa: 339030
fonte 0.900; da Ação de Manutenção e Funcionamento do
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO;
25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 339030,
fonte 0.900; da Ação de Manutenção e Funcionamento do
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN.
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2019. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE e Erivelto Silva Dal Col - ESPIRITO SANTO
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI -
ME.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 326/2018 - SMS -
PROCESSO Nº P334710/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
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