DOMFO 05/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
MOS DO ANEXO ÚNICO DESTE CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 170/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P042312/2018, os preceitos do direito pú-
blico, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 25.545,60 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS 
E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS),sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vi-
gência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As 
despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recurso abaixo consignada: 25.901.10.303.0127.2521.0001.339032.1. 
211.0000.00.00 – Ação de Aquisição, Distribuição e Dispensação de Medicamentos – Centrais de Distribuição. 25.901.10.301. 
0119.2255.0001.339030.1.211.0000.00.00 - Ação de Aquisição, Distribuição e Dispensação de Medicamentos – Atenção Primária. 
25.901.10.301.0119.2255.0001.339030.1.214.0000.00.00 - Ação de Aquisição, Distribuição e Dispensação de Medicamentos - Aten-
ção Primária. 25.901.10.301.0119.2255.0001.339032.1.211.0000.00.00 – Ação de Aquisição, Distribuição e Dispensação de Medica-
mentos – Atenção Primária. 25.901.10.301.0119.2255.0001.339032.1.214.0000.00.00 - Ação de Aquisição, Distribuição e Dispensa-
ção de Medicamentos – Atenção Primária. Data da assinatura: Fortaleza – CE, 16 de janeiro de 2019. Assinam: Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Erivelto Silva Dal Col - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA 0007/2019 – RECONHECIMENTO 
DE DIVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII. CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2018 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas. Resolve reconhecer as dividas correspondentes em 
favor da empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUCÕES 
LTDA, CONTRATO Nº 35/2016: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 144.152,42 
01.001.0000.00.01 
26ª MEDIÇÃO, AGOSTO 
2018 
R$ 243.000,00 
01.001.0000.00.01 
27ª MEDIÇÃO, SETEMBRO 
2018 
 
As despesas em causa deveram ser empenhadas como Des-
pesa de Exercícios Anteriores – DEA sob a seguinte dotação: 
projeto/atividade 27101.13.451.0209.1446.0001, elemento de 
despesa 44.90.92, fonte 1.001.0000.00.01. Registre-se publi-
que-se e cumpra-se. Ana Manuela Marinho Nogueira. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 15 de janeiro de 2019.  
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PORTARIA Nº 0008/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGEA (Célula 
de Gestão Administrativa) desta secretaria. RESOLVE: Desig-
nar o servidor abaixo, para fiscalizar o contrato administrativo:  
 
Contrato 
FORNECEDOR 
Material 
Nome 
Matrícula 
04/2019 
HBL CARIMBOS E 
PLACAS INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO 
LTDA- ME 
CARIM-
BOS 
EDNALDO 
GADELLHA 
BEZERRA 
118330 
 
Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA SEINF. em 17 de janeiro de 2019. Engº Ana Manue-
la Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
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PORTARIA Nº 0018/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGEA (Célula 
de Gestão Administrativa) desta secretaria. RESOLVE: Desig-
nar o servidor abaixo, para fiscalizar o contrato administrativo:  
CONTRATO 
FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
MATRÍCULA 
05/2019 
E DE BRITO  
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA - 
ME 
MATERIAIS 
ELÉTRICOS E 
HIDRÁULICOS 
EDNALDO 
GADELHA 
BEZERRA 
118330 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA SEINF, em 30 de janeiro de 2019. Engº Ana Manu-
ela Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
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PORTARIA Nº 0019/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGEA (Célula 
de Gestão Administrativa) desta secretaria. RESOLVE: Desig-
nar o servidor abaixo, para fiscalizar o contrato administrativo:  
 
CONTRATO 
FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
MATRÍCULA 
06/2019 
E DE BRITO   
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA - 
ME 
PRODUTOS E 
PAPEL PARA 
HIGIENE 
PESSOAL 
EDNALDO 
GADELHA 
BEZERRA 
118330 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA SEINF, em 30 de janeiro de 2019. Engº Ana Manu-
ela Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 072/2015 - SEINF - SDP Nº 002/2014 - OBJE-
TO CONTRATUAL: Serviços de Supervisão Técnica e Ambien-
tal de Obras no âmbito do Programa de Transporte Urbano de 
Fortaleza II. Aos 16 dias do mês de janeiro de 2019, na sede 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, foi celebrado 
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2015, cujo objeto 
são os Serviços de Supervisão Técnica e Ambiental de Obras 
no âmbito do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza II. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária, Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO ENGEMIN - ESTEIO 
formado pelas empresas Engemin Engenharia e Geologia 
LTDA, com sede Rua Rosa Macarini, nº 557, vila Emiliano 
Perneta, Pinhais – PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
80.257.389/0001-94, representada por seu diretor Jacidio Albini 
Salgado, brasileiro, engenheiro civil, portador do RG nº 
561.157-1 – SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 
142.114.679-72 e Esteio Engenharia e Aerolevantamentos 
S.A., com sede à Rua Dr. Reynaldo Machado, 1151, Prado 
Velho, Curitiba – PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
76650191/0001-07, representado por Roberto Montanhini Filho,