DOMFO 05/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
EXTRATO
DO
CONTRATO
SETFOR
Nº
02/2019 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE
FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
07.805.447/0001-87. CONTRATADA: E DE BRITO COMÉR-
CIO E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ nº 18.580.660/0001-54.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO O RE-
GISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS A-
QUISIÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL Nº 3940/2018, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2018.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 155/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P762174/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VALOR GLOBAL: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 22.009,80 (vinte e dois
mil e nove reais e oitenta centavos), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste Contrato é até 31 de
dezembro de 2019, contado a partir da data de sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto
deste Contrato é de 31 de dezembro de 2019, contado a partir
do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste Contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
da Lei Federal n° 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos
recursos
da
CONTRATANTE:
Projeto
Atividade:
23.122.0001.2016.0046; Elemento de Despesa: 3390.30; Fonte
de Recursos: 1.001.0000.00.01. DO FORO: O Foro para solu-
cionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de
Contrato será o do Município de Fortaleza, do Estado do Cea-
rá, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019. ASSI-
NATURAS: Regis Nogueira de Medeiros - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR e
Eduardo Paz Barreto Filho - EDUARDO PAZ BARRETO
FILHO – ME. Regis Nogueira de Medeiros - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SDHDS Nº 08/2019 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso das atribuições legais,
estabelecidas na Lei Complementar nº 237 de 13 de setembro
de 2018, bem como, o que dispõe o Decreto Municipal nº
14.309 de 16 de outubro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Instituir,
conforme determina o Edital nº 02/2019, Comissão de Seleção
de Bolsistas para a realização do Projeto DOE IDOSO de acor-
do com as especificações e delimitações legais expressas. Art.
2º - Designar para compor a Comissão os seguintes servidores:
KÁTIA ALESSANDRA PIMENTEL FERNANDES, matrícula nº
94822, como Presidente da Comissão, GLENDA NAYARA
ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 96705, como Membro da
Comissão; JOSÉ EDDIE SABOIA DE CASTRO NETO, matrícu-
la nº 99755-04, como Membro da Comissão. Art. 3º - Os inte-
grantes servidores desta Comissão desempenharão suas fun-
ções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será
atribuída nenhuma gratificação vinculada a esta atividade. Art.
4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial do Município - DOM. Art. 5º - Revogam-se as
disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SDHDS, em 17 de janei-
ro de 2019. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2019 - ES-
PÉCIE: Extrato do Contrato nº 02/2019 - Pregão Presencial nº
002/2018 - Ata de Registro de Preços nº 10/2018 - Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPOG -
Processo Administrativo nº P504339/2019-PROCON. CON-
TRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS -
FMDD com a interveniência do Departamento Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. CONTRATA-
DA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 08.237.585/0001-
70, neste ato representada pelo Sr.JOSÉ RAILTON TEIXEIRA
COSTA, CPF Nº 124.536.438-35. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a prestação de serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva das instalações das instalações físicas prediais
do imóvel em que funciona o PROCON, com o fornecimento de
mão-de-obra especializada, materiais e peças de reposição,
quando necessárias, para atender as necessidades do
PROCON, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. VALOR TOTAL: R$ 189.500,00
(cento e oitenta e nove mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 14.122.0001.2016.0003,
Elemento de Despesa 339039, da Fonte 0102, consignada no
Orçamento de 2019, para o FMDD. FUNDAMENTO: Pregão
Presencial nº 002/2018, e seus anexos, ARP 10/2018, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8666/93, com as
suas alterações e ainda, outras leis necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal
nº 7892/13, Decreto Municipal nº 12.555/07, consoante dispo-
sições contidas no Processo nº P504339/2019 (957540/2017).
DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2019. ASSINAM O
TERMO: Cláudia Maria Santos da Silva – GESTORA DO
FMDD E TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR –
PROCON. CONTRATANTE: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.,
CNPJ: 08.237.585/0001-70, sediada na Rua Francisco Noguei-
ra da Silva, (Lote Esplanada Castela), 545 – Bairro Boa Vista –
Fortaleza – Ceará, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ
RAILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, RG nº 2000002014069
– SSPDC – CE, CPF Nº 124.536.438-35. TESTEMUNHAS;
VISTO: Antonio Airton do Vale Melo - COORDENADOR DA
ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCON/FMDD.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE FOMENTO Nº 26/2018 SDHDS - DA NATUREZA
JURÍDICA: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 26/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A ASSOCIAÇÃO PESTA-
LOZZI DE FORTALEZA. (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
Nº P177680/2014). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente Aditivo na Cláusula Décima quinta do Termo de FO-
MENTO Nº 26/2018, no inciso VI, do Art.42 c/c Art.55, da Lei
Federal nº 13019/2014, e no parecer jurídico, na justificativa
técnica e na Resolução emitida pelo Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS FORTALEZA contida nos autos.
DO OBJETO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalida-
de promover a continuidade da execução do objeto da presente
parceria por um período de mais 06 (seis) meses, ou seja, pelo
período de 01 de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019, tendo
em vista se tratar de serviços socioasssistenciais de natureza
contínua e por terem sido pactuada(s) nova(s) meta(s) dispos-
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