DOMFO 05/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29
brasileiro, engenheiro civil, portador do RG nº 1.152.929-1
SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 230.915.849-68. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no artigo 65, I, “a” e “b” da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P505343/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade pro-
mover o acréscimo de serviços do Contrato nº 72/2015, com
impacto financeiro de R$ 921.966,68 (novecentos e vinte um
mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito
centavos), equivalente a aproximadamente 7,81% (sete vírgula
oitenta e um por cento), do valor inicial do Contrato, que passa
a ter o valor global de R$ 14.473.569,05 (quatorze milhões,
quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e
nove reais e cinco centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato princi-
pal. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2019. ASSINAM
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Jacidio Albini Salgado - REPRESENTAN-
TE DA ENGEMIN. Roberto Montanhini Filho - REPRESEN-
TANTE DA ESTEIO. Enaile Sousa Lima de Castro e Jamily
Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 16 de janeiro de 2019. Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA
SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO DO
CONTRATO Nº 66/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
P517239/2019 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha Nº 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por
seu Secretário Executivo Sr. José Roberto Resende, brasileiro,
inscrito no RNP - 360766974-0, residente e domiciliado nesta
capital. SUBROGADA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / IN-
FRAESTRUTURA
-
FMS,
inscrito
no
CNPJ
n°
04.885.197/0014-69, situada à Av. Deputado Paulino Rocha nº
1343 A, Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representada pela
Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, Gestora do Fundo Muni-
cipal de Saúde – Infraestrutura - FMS, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital.
CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON -TECNOCON, formado
pelas empresas: EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES
LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, sala 01,
bairro Centro, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56,
representada neste ato pelo Sócio administrador Sr. Daniel
Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, engenheiro civil, ins-
crito no RG sob nº 8910002000197 - SSP – CE, CPF sob nº
468.280.013-20, residente e domiciliado nesta capital e TEC-
NOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com sede
à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro Jardim das Oliveiras, For-
taleza-CE, com CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato repre-
sentado pelo Sócio administrador Sr. José Irineu Frota Junior,
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no RG sob nº
2003002173960 - SSP - CE, CPF sob nº 193.036.373-72, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação
total do Contrato nº 66/2018, transferindo assim, todos direitos
e obrigações ali contidos, para Fundo Municipal de Saúde -
Infraestrutura - FMS, bem como a fiscalização do instrumento a
partir de sua assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ACEI-
TAÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-
ROGAÇÃO constante deste Termo, passando em consequên-
cia a ser titular do Contrato nº 66/2018, com seus respectivos
aditamentos, assumindo, a partir da data da assinatura deste
Termo, todos os direitos e obrigações, decorrentes do contrato
Sub-rogado, obrigando-se a cumpri-lo integralmente. CLÁUSU-
LA TERCEIRA – DA ANUÊNCIA: A CONTRATADA declara
estar de acordo com a Sub-rogação e a prosseguir na execu-
ção do CONTRATO SUB-ROGADO, cumprindo integralmente
e condições estipuladas. CLÁUSULA QUARTA – DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste
contrato correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas:
Projeto/Atividade 25902.10.302.0123.1618.0001, Elemento de
Despesa
44.90.51
e
44.90.52,
Fonte
de
Recurso
0
1.001.0000.00.01; 5 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: As demais condi-
ções estabelecidas no Contrato nº 66/2018, e não modificadas
neste termo de Sub-Rogação, permanecem inalteradas, firmes
e valiosas para as partes. DATA DA ASSINATURA: 22 de
janeiro de 2019. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Re-
sende - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA.
Ana Manuela Marinho Nogueira - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - INFRAESTRUTURA - FMS. Daniel Mesquita Maga-
lhães - EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. José
Irineu Frota Junior - TECNOCON TECNOLOGIA EM CONS-
TRUÇÕES LTDA. Jamily Pinheiro dos Santos e Enaile Sousa
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA
SEINF. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019 - 1.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: BRILHARES
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 26.230.868/0001-71,
com sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Rubens Monte,
225 - Jardim Cearense, CEP. 60.712-025, Fortaleza/CE. 3.
OBJETO: Contrato n° 02/2019, referente ao Processo n°
P519583/2019, celebrado entre a Secretaria Municipal de Es-
porte e Lazer de Fortaleza e a empresa Brilhares Produtos de
Limpeza Eireli - ME, tendo como objeto futuras e eventuais
aquisições de material de expediente diverso, para atender as
necessidades desta Secretaria previstos no Anexo único da Ata
de Registro de Preços n° 06/2018, bem como no que consta do
Processo n° P860125/2017. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento no Pregão Eletrônico
n° 353/2017 - SEPOG e seus anexos, da Ata de Registro de
Preços n° 06/2018, nos termos dos Decretos Municipais n°
12.255, de 06/09/2007 e nº 13.735, de 18/01/2016, do Decreto
Federal n° 7.892, de 23/01/2013, os preceitos do direito públi-
co, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto, bem como, o Processo de nº P860125/2017. 5. PRAZO:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contados a partir da sua publicação no D.O.M, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. A execução do objeto será realizada de
acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, tendo o prazo de 12 meses para a execução total do
objeto contratado. 6. VALOR: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 868,20 (oitocentos e sessenta e oito reais e
vinte centavos). Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico INPC - Índice Nacional de Preços ao Consu-
midor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extin-
to. 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação
correrão pela seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade:
04.122.0001.2016.0033, Elemento de Despesa: 339030, Fonte
de Recurso: 0.1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - SECEL. 8. DATA DE ASSINA-
TURA: 24 de janeiro de 2019. 9. ASSINAM: Carlos Alberto
Dutra da Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, e Maria Zulene Pereira
Lima - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA BRILHA-
RES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME. 10. VISTO: Maria
Edna Ferreira dos Santos - ASSESSORA JURÍDICO/SECEL.
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