DOMFO 05/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31
ta(s) em novo plano de trabalho referente a este período. Sub-
clausula primeira: O novo plano de trabalho para o período da
prorrogação supracitada passa a ser parte integrante deste
termo de FOMENTO sem a necessidade de sua transcrição.
Subclausula segunda: O presente aditivo prevê a alteração da
Claúsula Quarta – Do prazo de vigência e a Claúsula Quinta –
Dos recursos financeiros do Termo de FOMENTO nº 26/2018
nos termos estabelecidos a seguir. DA SUPLEMENTAÇÃO
FINANCEIRA: Altera-se a Cláusula Quinta do Termo de FO-
MENTO Nº 26/2018, em razão do acréscimo financeiro à par-
ceria com a finalidade de execução da(s) meta(s) pactuada(s)
para a presente prorrogação, no quanto de R$ 70.220,40 (se-
tenta mil duzentos e vinte reais e quarenta centavos). DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do pre-
sente Aditivo correrão por conta de recursos específicos con-
signados na(s) dotação(ões) orçamentária(s) dispostas a se-
guir:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901- FMAS
08.244.0210.2226.0001
33.50.43
101-2400
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de FOMENTO originário
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
26 de dezembro de 2018. ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS e Gilberto
Pereira Maia - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE FORTALEZA.
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EDITAL N° 001/2019 - A DIRETORA DO DE-
PARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON FORTALEZA, utili-
zando-se das prerrogativas contidas no art. 50, incisos, da Lei
Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c as
disposições contidas no art. 6°, § 4°, da Lei complementar n°
0187, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Tornar público
e declarar, de acordo com a Lei n° 0187/2014, que receberá
inscrições das entidades da sociedade civil interessadas em
participar do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. 1
– DAS INSCRIÇÕES: as inscrições estarão abertas no período
de 18 a 22 de fevereiro de 2019, no horário das 08h às 17h.
Local: endereço sede do PROCON Fortaleza, localizado na
Rua Major Facundo, 869, Centro, Fortaleza–CE. 2 – DOS RE-
QUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: as entidades interessadas
deverão ter dentre seus objetivos a defesa e proteção do con-
sumidor, estar em constituídas a mais de um ano, e que este-
jam em situação regular com a Fazenda Publica Federal, Esta-
dual e Municipal, com o INSS e o FGTS, bem assim com a
devida habilitação jurídica (CNPJ, Estatuto Civil e Ata de Cons-
tituição da atual Diretoria). 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGI-
DOS: no ato da inscrição os interessados devem apresentar os
seguintes documentos: cópia da habilitação jurídica da entida-
de candidata(CNPJ, estatuto e ata de constituição da atual
Diretoria); requerimento em formulário (parte integrante deste
Edital) dirigido ao Departamento Municipal de Proteção e Defe-
sa dos Direitos do Consumidor– PROCON Fortaleza manifes-
tando interesse em participar do Conselho Municipal de Defesa
do Consumidor; cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
do representante legal da entidade candidata, certidões de
regularidade com o fisco (Receita Federal, Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, além de certidão
do INSS e FGTS). 4 - DA SELEÇÃO: o processo de seleção
será executado por Comissão designada especificamente para
esse fim, a qual terá a prerrogativa de analisar todos os docu-
mentos, verificar a regularização da entidade com os Ministé-
rios da Fazenda Publica Federal, Estadual e Municipal, bem
como INSS e FGTS, e divulgar o resultado final do processo
seletivo devidamente homologado pelo Titular do PROCON
Fortaleza. 5 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 5.1 – os casos omissos
serão resolvidos pela Comissão com a anuência do Departa-
mento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consu-
midor– PROCON Fortaleza. 5.2 – as informações relativas ao
processo de seleção serão divulgadas na sede física do Depar-
tamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Con-
sumidor – PROCON Fortaleza, e no endereço eletrônico do
órgão, www.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza, 28 de janeiro de
2019. Cláudia Maria Santos da Silva - DIRETORA GERAL -
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON FORTALEZA.
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES PARA O
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR – CMDC
2019/2021
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE:
Nome da entidade:
Rua/Avenida:
N°
CEP:
Município:
UF:
Telefone:
Fax:
CNPJ:
E-mail:
2. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE:
Nome:
Endereço:
N°
CEP:
Município:
UF:
Telefone:
3. Termo de responsabilidade: estou ciente das normas e con-
dições estabelecidas neste edital e comprometo-me a encami-
nhar os documentos necessários para habilitação da proposta,
conforme cláusula 3ª do edital especifico da convocação, cuja
postagem deverá ocorrer até o dia 11 de fevereiro de 2019, sob
pena do indeferimento da inscrição.
Local/data: _________________________________________
Assinatura do dirigente: _____________________________
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS
EDITAL Nº 002/2019
SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROJETO DOE IDOSO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FORTALEZA –
SDHDS, em parceria com a FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no uso das atribu-
ições legais, através deste Edital estabelece as normas e torna pública a abertura de inscrições para Seleção Pública Simplificada
destinada a eleger bolsistas para a realização do PROJETO DOE IDOSO, de acordo com as especificações e delimitações legais
expressas no Decreto nº 13.734 de 30 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 14.229 de 06 de junho de 2018, bem como, o que dis-
põe o Decreto Municipal nº 14.309 de 16 de outubro de 2018. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A Seleção Pública será
regida por este Edital e executada pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza – SDHDS,
em parceria com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, visando a seleção de bolsistas com os
perfis especificados no item 3, de acordo com o disposto neste Edital, e respeitadas as disposições legais constantes no Decreto
Municipal nº 14.309 de 16 de outubro de 2018. 1.2. As inscrições para a participação estarão abertas a partir do dia 30 de janeiro de
2019 a 15 de fevereiro de 2019 e poderão participar todos aqueles que estejam dentro dos perfis especificados no presente Edital.
1.3. Os requisitos, a carga horária, a quantidade e o valor da bolsa estão discriminados no item 3. 1.4. Os candidatos aprovados na
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