DOMFO 05/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE INEXIGIBILIDADE - Aditivo nº 002/2018 ao Contra-
to nº 156/2016. Fundamento Legal: Com base nas cláusulas 
quarta e sétima, do referido contrato, e nas disposições cons-
tantes na Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II e suas alterações 
posteriores, e no que mais consta nos autos do Processo  
Administrativo nº P316164/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa SIEMENS HEALTH-
CARE DIAGNÓSTICOS LTDA. Do Objeto: 1.1 – Alterar a Ra-
zão Social da contratada de SIEMENS HEALTHCARE DIAG-
NÓSTICO S/A para SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTI-
COS LTDA. 1.2 – Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo 
de duração do contrato em referência, com início em 
03.01.2019 e término em 03.01.2020. 1.3 – Reajustar no per-
centual de 4,0043% (INPC) o preço do contrato. Do Valor do 
Aditivo: O valor ora aditivado é de R$ 608,63 (seiscentos e oito 
reais e sessenta e três centavos), correspondente ao acrésci-
mo no percentual de 4,0043%; passando o valor mensal do 
contrato de R$ 15.199,44 (quinze mil, cento e noventa e nove 
reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 15.808,07 (quinze 
mil, oitocentos e oito reais e sete centavos), e o valor global de 
R$ 182.393,28 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e noventa 
e três reais e vinte e oito centavos) para R$ 189.696,84 (cento 
e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta 
e quatro centavos). Valor destinado para reposição de peças, 
quando necessárias: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Da 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste aditivo 
correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Pro-
jeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elementos de 
Despesas 33.90.30 e 33.90.39, Fonte de Recurso 0900, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF. Das Disposições 
Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas 
e condições do contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data 
da assinatura: 26/12/2018. Signatários: Dra. Riane Maria  
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. José 
Aurelino de França Filho - Luis Henrique de Farias Cunha - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E             
CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 38/2019 – AMC - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais,        
RESOLVE designar os servidores ANDRE PONTES LIRA, 
Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação, matrícula nº 
020824; FRANCISCO CLARCK PINHEIRO MACIEL, Agente de 
Operação e Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 53955; e 
CLÉBIO LIMA DE SANTANA, Chefe do Núcleo de Tecnologia, 
matrícula nº. 51698, para comporem a comissão de análise das 
amostras que verificará as condições mínimas de atendimento, 
conforme as especificações técnicas constantes no edital, 
devendo emitir laudo técnico devidamente datado e assinado 
por quem o emitiu e ratificado pelo titular do órgão, referente ao 
Edital nº 4204/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018 – 
AMC cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual 
contratação de empresa especializada na prestação de serviço 
de monitoramento da utilização do sistema viário, através da 
disponibilização de veículos (com motorista) equipados com 
câmeras, leitura automática de placas e sistema mobile de 
integração com a central de controle da AMC. Inclui-se neste 
objeto, a operação e manutenção de equipamentos e sistemas, 
software de monitoramento da utilização das vagas de estacio-
namento rotativo público e de alerta da circulação de veículos 
em situação irregular, observadas as condições, quantidades, 
características e especificações técnicas contidas no Termo de 
Referência – Anexo I, para atender as necessidades da Autar-
quia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, por um período 
de 12 (doze) meses. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.  
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 25 de janeiro 
de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE DA AMC. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE             
FORTALEZA S/A  
 
 
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
007/2014 - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: 
EMPRESA LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI – ME. 
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente aditivo tem por objeto 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato em epígrafe por mais 
12 (doze) meses, contados a partir da data 09 de novembro de 
2018. CLÁUSULA SEGUNDA: Fundamenta-se o presente 
termo nas cláusulas quarta e quinta do referido Contrato e arts. 
57, II e 65, II, do parágrafo 8º da Lei Federal 8666/93. CLÁU-
SULA TERCEIRA: As demais Cláusulas permanecem inaltera-
das. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de novembro de 
2018. ASSINATURAS: José do Carmo Gondim - DIRETOR 
PRESIDENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE. José Vicente 
da Silva Júnior - EMPRESA LOCADORA DE AUTOS           
BRASIL EIRELI-ME - CONTRATADA. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
ATO DA MESA Nº 001/2019,  
DE 24 DE JANEIRO DE 2019 
Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Suplementar no valor 
de R$ 115.000,00 (cento e 
quinze mil reais), na forma que 
indica. 
 
 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, nos termos do Inciso I do art. 32 do Regi-
mento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza e no uso de 
suas atribuições legais que lhe outorgam toda a legislação em 
vigor. DECRETA: Art. 1° - Fica autorizada a abertura de Crédito 
Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil 
reais) para reforço de dotação orçamentária no orçamento 
vigente; 
 
01101 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
01031000 
227830002 
MANUT. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
 
339092103 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
115.000,00 
 
Art. 2° - Os recursos necessários a cobertura do Crédito Su-
plementar de que trata o item 1, decorrerão de anulação  parci-
al de dotação consignada no orçamento vigente, a saber: 
 
01101 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
01031000 
227830002 
MANUT. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
 
339035103 
SERVIÇO DE CONSULTORIA 
115.000,00 
 
Art. 3° - Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 24 de janeiro 
de 2019. Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE. Adail