DOMFO 14/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018 
Nº 16.322
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 1677/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014, DOM de 12.11.2014, e de 
acordo com o Processo nº P157183/2018. RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão, para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do 
servidor PAULO EDUARDO BRILHANTE DE MENEZES,     
Agente Administrativo, matrícula nº 17222-01, lotado Secretaria 
Regional VI, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo 
órgão cessionário, nos Termos do Convênio de Cooperação 
Técnica e Administrativa, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, no período da 01.01.2018 a 31.12.2018. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 31 de julho 
de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. PhilipeTheophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1678/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014, DOM de 12.11.2014, e de 
acordo com o Processo nº P167264/2018. RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão, para a Governo do Estado do Ceará com exercício na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, dos 
servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal 
da Educação-SME, com ônus para a origem e com ressarci-
mento pelo órgão cessionário, nos Termos do Convênio de 
Cooperação Técnica e Administrativa, firmado com a Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, no período de 02.07.2018 a 
31.12.2018. 
 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO/                
FUNÇÃO 
CYNTHIA 
HOLANDA                 
MAGALHÃES 
72403-06 
PROFESSOR 
DÉBORA RIBEIRO RABÊLO  
26605-03 
PROFESSOR 
RUTH DE SOUSA GONDIM 
SERAFIM 
88912-01 
PROFESSOR 
FRANCISCO FABRICIO DA 
CUNHA ALVES 
109781-01 
PROFESSOR 
LISIANE DA SILVA LOPES 
53500-01 
PROFESSOR 
MARCOS 
ANTONIO                
TEIXEIRA MUNIZ 
107312-02 
PROFESSOR 
VERA 
SILVIA 
PEREIRA   
PIRES 
49090-01 
PROFESSOR 
WESLEY ALEXANDRE SILVA 
72649-03 
PROFESSOR 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
31 de julho de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1679/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o Processo nº P267957/2018,          
RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da 
Constituição Federal, artigo 11, item I, e artigos 12 e 13 da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, os candidatos relacionados em anexo, aprovados 
em Concurso Público, conforme resultado final constante no 
Edital de Divulgação nº 52/2015, publicado no DOM nº 15.546, 
de 19/06/2015 e homologado através do Ato nº 2076/2015, 
publicado no DOM nº 15.548, de 23/06/2015, para exercer, em 
caráter efetivo, o cargo de Técnico em Enfermagem, com carga 
horária de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, perten-
cente ao Grupo Ocupacional Tático, Nível de Classificação C, 
Estágio de Carreira I, Referência C1/01, em vagas criadas pela 
Lei Complementar nº 0173, de 03/12/2014, DOM de 
08/12/2014, com lotação no quadro de pessoal da Secretaria 
Municipal da Saúde. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 31 de julho de 2018. Roberto Cláudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. PhilipeTheophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E  GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 1679/2018 - SEPOG 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
ANGELICA MARIA ROSA DA SILVA 
470º 
IMACULADA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES 
COSTA ARAÚJO 
472º 
KATIA SOUSA DA SILVA 
473º 
SIBELLY RENIR DE ALMEIDA 
474º 
MARIA VANUZIA FERREIRA DE ALENCAR 
476º 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1680/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o Processo nº P 267941/2018,       
RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da 
Constituição Federal, artigo 11, item I, e artigos 12 e 13 da Lei 
n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio n° 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991 e Lei nº 
9310, de 06 de dezembro de 2007, publicada no DOM, de 06 
de dezembro de 2007, os candidatos relacionados em anexo, 
aprovados em Concurso Público, conforme resultado final 
constante no Edital nº 130/2015 e homologado através do Ato 
de Homologação nº 3547/2015, publicados no Diário Oficial do 
Município, de 27 de novembro de 2015, para exercer, em cará-
ter efetivo, o cargo de Médico, com carga horária de 144 (cento 
e quarenta e quatro) horas mensais, integrante da Matriz Hie-
rárquica Salarial, Estágio de Carreira I, Referência D1B/01, em 
vagas criadas pela Lei Complementar nº 0204, de 24 de junho 
de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 30 de 
junho de 2015, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde.