DOMFO 14/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
accreditation, na Inglaterra. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR 
E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 4.1 O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 2.310.211,20 (dois milhões, 
trezentos e dez mil, duzentos e onze reais e vinte centavos) 
que perfaz o somatório as duas propostas e divididos em dois 
lotes, abaixo designados: 4.1.1. O Lote nº 01 – Inglaterra, per-
fazendo o montante de R$ 1.219.467,02 (hum milhão, duzentos 
e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dois 
centavos). 4.1.2. O Lote nº 02 – Espanha, perfazendo o mon-
tante de R$ 1.090.744,18 (hum milhão, noventa mil, setecentos 
e quarenta e quatro reais e dezoitos centavos). CLÁUSULA 
QUINTA - DO PAGAMENTO: 5.1. O pagamento será realizado 
de acordo e proporcionalmente a cada turma enviada ao exte-
rior, sendo o embarque ocorrerá, preferencialmente, até dia 14 
(quatorze) de outubro de 2018 e o retorno ocorrerá até o dia 14 
(quatorze) de dezembro de 2018: a) 1º Pagamento: 50% (cin-
quenta por cento) do Preço do Contrato será efetuado contra 
execução dos Serviços, de acordo com o cronograma determi-
nado no Contrato e contra apresentação das Notas fis-
cais/Faturas, conforme o item 5.1.2. b) 2º Pagamento: 50% 
(cinquenta por cento) do Preço do Contrato contra aceitação 
final dos Serviços executados para a turma em questão, com a 
emissão do Termo de Recebimento Final dos Serviços, bem 
como “contra apresentação das Notas Fiscais/Faturas”. 5.1.1. 
Prazos para pagamento: até 30 (trinta) dias após a apresenta-
ção da fatura devidamente aprovada e atestada pelo CON-
TRATANTE. 5.1.2. A nota fiscal/fatura deve vir acompanhada 
do relatório com custos efetivamente realizados. 5.1.3. Para 
cada pagamento requerido, a CONTRATADA deverá entregar à 
CONTRATANTE um relatório de execução dos serviços presta-
dos. CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: 6.1. As despesas decorrentes deste contrato correrão 
pela fonte de recursos abaixo discriminada: Dotação Orçamen-
tária: 14.422.0206.1506.0002, Elemento de despesa: 33.90.39, 
Fonte 3102 (Operações de Crédito Externas) - DESENVOLVI-
MENTO DE PROJETOS INOVADORES PARA A JUVENTUDE, 
oriundo do orçamento do Fundo Municipal de Juventude de 
Fortaleza. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua assinatura devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: 
COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
JUVENTUDE: Júlio Brizzi Neto - Pelo CONTRATANTE. 
PROCURADORA DA OK INTERCÂMBIO VIAGENS E       
TURISMO LTDA ME: Elizangela Rodrigues dos Santos - 
Pelo CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 
2018. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚ-
BLICAS DE JUVENTUDE, Julio Brizzi Neto, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO os autos do processo 
licitatório referente a LPN 01/2018-CEPPJ para cumprimento 
do objeto de Contratação de empresa especializada na presta-
ção de serviço de intercâmbio para a execução do Projeto 
Juventude sem Fronteiras 2018, com a oferta de 100 (cem) 
bolsas de estudos no exterior para Curso Intensivo de Línguas 
(Inglês e Espanhol) para jovens egressos do Academia Enem 
2017, de acordo com as especificações constantes no Termo 
de Referência e respectivos termos, CONSIDERANDO que não 
houve recurso administrativo impetrado pelos demais licitantes, 
conforme decisão anexada aos autos do processo e o aceite 
pelo BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO 
através da NÃO OBJEÇÃOCBR 2145/2018 de 28 de junho de 
2018 ao Relatório Final de Julgamento de Propostas, CONSI-
DERANDO que no referido processo foram respeitados todas 
as medidas legais nos termos de que preceitua o contrato de 
empréstimo com o BID de Empréstimo  nº  3678/OC-BR/BR-
L1414 e da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e, em 
especial, as normas e condições estabelecidas no Processo nº 
P827580/2017, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, a    
contratação da empresa: OK Intercâmbio Viagens e Turismo 
LTDA ME sendo o valor global de R$ 2.310.211,20 (dois mi-
lhões, trezentos e dez mil, duzentos e onze reais e vinte centa-
vos), para a prestação de serviço de intercâmbio para a execu-
ção do Projeto Juventude sem Fronteiras com vigência de 12 
(doze) meses, contados da assinatura do contrato. Cientifique-
se o interessado, atentando que sejam observadas as prescri-
ções legais pertinentes. Fortaleza, 25 de Julho de 2018. Julio 
Brizzi Neto - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS       
PÚBLICAS DE JUVENTUDE - SECRETÁRIO. 
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ERRATA - Na Portaria de nº 0538/2018-
GABPREF, publicada no DOM Nº 16317, de 07/08/2018, que 
concedeu Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, a servidor pertencente ao(a) GABINETE DO PRE-
FEITO, ONDE SE LÊ: ISLANDIA RAMALHO CARMO, LEIA-
SE: 
YSLANIA 
RAMALHO 
CARMO. 
Roberto 
Claudio            
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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ERRATA - Na Portaria de nº 0562/2018-
GABPREF, publicada no DOM Nº 16320, de 10/08/2018, que 
concedeu Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, a servidor pertencente ao(a) SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO, ONDE SE LÊ: GUSTAVO PEREIRA CAR-
VALHO, LEIA-SE: RODRIGO PEREIRA CARVALHO. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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ERRATA - Na Portaria de nº 0568/2018-
GABPREF, publicada no DOM Nº 16320, de 10/08/2018, que 
concedeu Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, o(a) servidor(a) EVELINE MARIA D. S. ARAGÃO, 
pertencente ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 
onde se lê: 01/08/2018, LEIA-SE: 13/08/2018. Roberto      
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 149/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços, visando a even-
tual e futura contratação de serviço de locação de 
espaço adequado à realização de instrução prática 
de tiro para capacitação dos Guardas Municipais a 
fim de implementar o Plano Municipal de Proteção 
Urbana - PMPU para a cidade de fortaleza, de acor-
do com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - termo de referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 149/2018 - SESEC, 
foi declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 13 de agosto de 2018. Antônio Noaque        
Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 144/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.