DOMFO 14/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3004/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P853533/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -   
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, 
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) CAMILA MARIA 
CIFUENTES FRANKLIN LUCAS, matrícula nº 47265-01, Pro-
fessor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 24.11.1980 a 30.06.1988, no total de 2.772 dias, 
ou seja, 07 anos, 07 meses e 07 dias de serviço, conforme 
certidão do Governo do Estado do Ceará. GABINETE DA    
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2018. Maria            
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 3005/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com 
o Processo nº P110346/2018. RESOLVE conceder a redução 
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem 
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho 
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei 
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) ADRIANA 
MARIA DA SILVA MARTINS, matricula nº 47279-01, Professor, 
lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período 
de 05.02.2018 a 04.02.2019, renovável de acordo com o laudo 
da Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 07 de agosto de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3006/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo nº P006144/2018. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza, serviço público, para efeito de apo-
sentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) 
servidor(a) FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS, matrícu-
la nº 10061-01, Auxiliar Físcal Limpeza Urbanização, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
- SCSP, no(s) período(s) de 01.09.1978 a 10.01.2016, no total 
de 13.635 dias, ou seja, 37 anos, 04 meses e 10 dias de servi-
ço, conforme certidão do INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 07 de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3007/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e 
de acordo com o Processo nº P006144/2018. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) Caju do Brasil SA Agro Indus-
tria Cajubraz, empresa privada, para efeito de aposentadoria, 
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) 
FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS, matrícula nº 10061-
01, Auxiliar Físcal Limpeza Urbanização, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP, 
no(s) período(s) de 17.06.1974 a 17.06.1974 - 01 dia, no total 
de 01 dia de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,       
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3008/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P014764/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SMS - Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção 
por antiguidade do(a) servidor(a) GEYSA AGUIAR ROMEU, 
matrícula nº 22253-01, Farmaceutico, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.03.1996 a 
31.12.1996, no total de 306 dias, ou seja, 10 meses e 06 dias 
serviço, conforme certidão da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2018. Maria            
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3009/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P860979/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Soares Lavrador Importadores Limitada, Fyber Indus-
tria e Comércio Ltda - ME, Hospital Antônio Prudente Ltda, 
Clínica de Acidentes Sociedade Anônima, Ultra Refeições 
Coletivas Ltda - ME, Hospital Antônio Prudente Ltda, Casa de 
Saúde e Maternidade São Raimundo SA, empresas privadas, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) ANA ELIZABETH LABANCA, 
matrícula nº 22938-01, Nutricionista, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde,  no(s) período(s) de 11.05.1983 a 
01.11.1988, 
28.03.1991 
a 
05.04.1991, 
16.04.1991 
a 
05.06.1992, 
01.12.1992 
a 
29.01.1993, 
01.03.1993 
a 
01.05.1994, 03.05.1994 a 18.04.1996 e de 01.05.1996 a 
16.06.1996, no total de 3.671 dias, ou seja, 10 anos e 21 dias 
de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2018. Maria