DOMFO 14/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 27/2014 - COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no
CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária
Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.
743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.188.842/0001-68, situada à Rua
Ildefonso Albano, nº 2783 – Joaquim Távora, Fortaleza/CE,
representada pelo Sr. Josemar Cruz Rolim Esmeraldo, CPF n°
263.185.713-53, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente
termo aditivo a repactuação do Contrato de Serviços nº 27/
2014, referente a prestação dos serviços de mão de obra ter-
ceirizada nas categorias profissionais descritas no anexo I do
Pregão Eletrônico n° 112/2014, destinados a SDE. O presente
aditivo é procedido visando a repactuação do contrato supra
indicado, em virtude da modificação dos fatores que ensejaram
no reajustamento do seu valor inicial: tendo em vista as Con-
venções Coletivas de Asseio e Conservação (CE000321/2018)
e de Administrador (CE000640/2018), vigentes a partir de 1° de
janeiro de 2018; e, tendo em vista o reajuste na tarifa de trans-
porte público coletivo, consoante Decreto Municipal n° 14.156,
publicado em 25 de janeiro de 2018, o qual fixa o valor da tarifa
para transporte público em R$ 3,40, a partir de 03 de fevereiro
de 2018, por razões de interesse público, conforme solicitação
através do Processo n° P190687/2018. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem
como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em
seu art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/
11, modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer
n° 35/2018 – PAD, constante no Processo n° P190687/2018,
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 112/2014. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em
razão da referida repactuação os valores mensais passarão a
ser: Período de 1º de janeiro de 2018 a 02 de fevereiro de
2018: R$ 49.999,87 (Quarenta e nove mil, novecentos e noven-
ta e nove reais e oitenta e sete centavos); Período de 03 de
fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018: R$ 50.110,48
(Cinquenta mil, cento e dez reais e quarenta e oito centavos).
Os valores encontram-se detalhados nas planilhas de composi-
ção de custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acor-
do com as disposições contidas no anexo I, a que se refere a
Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 - SEPOG,
que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do contrato origi-
nal. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente do presente termo aditivo correrá
a conta da dotação orçamentária abaixo descriminada: Proje-
to/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orçamento da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Servi-
ços nº 27/2014, não alcançadas pelo presente termo. CLÁU-
SULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do
Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia
de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão
deste instrumento. Fortaleza, 31 de julho de 2018. Assinam:
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Josemar Cruz Rolim Esmeraldo - REAL SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 17/2016 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA:
CERTA
SERVIÇOS
EMPRESARIAIS
E
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/
0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, 515 - Eng.
Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, 60810-700, representada
pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20,
brasileira, divorciada, residente e domiciliada nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogação do prazo do Contrato de
Serviços n° 17/2016, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de
mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo I
do Pregão Eletrônico n° 044/2016, por mais 12 (doze) meses, a
contar da data de seu vencimento, 14 de agosto de 2018, por
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo
nº P247152/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II,
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 044/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual
global com provisionamento permanecerá de R$ 1.314.818,76
(Hum milhão, trezentos e catorze mil, oitocentos e dezoito reais
e setenta e seis centavos), cujo pagamento será efetivado de
acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do con-
trato original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA
à repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho,
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA
QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa
decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação consignada
abaixo descriminada: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001,
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato de Serviço nº. 17/2016, não alcançadas pelo
presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o
Foro do Município de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
Fortaleza, 31 de julho de 2018. Assinam: Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marinalva Lima
Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 02/2017 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DAS FINANÇAS – SEFIN através do FUNDO DE INVESTI-
MENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMI-
NISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ nº
23.883.983/0001-57, representado pelo Secretário Executivo
Municipal das Finanças o Sr. Jaime Cavalcante de Albuquer-
que Filho, CPF nº 190.759.523-68, residente e domiciliado
nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, por sua Secretária
Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.188.842/0001-68, situada
à Rua Ildefonso Albano, nº 2783 – Joaquim Távora, Fortale-
za/CE, representada pelo Sr. Josemar Cruz Rolim Esmeraldo,
CPF n° 263.185.713-53, residente e domiciliado nesta capital.
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