DOMFO 14/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
 
ATO Nº 0100/2018 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P129515/2018. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar esposo portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora MARIA DA 
CONCEIÇÃO ARAGÃO DUTRA, ocupante do cargo de Profes-
sor, matrícula n° 54.467-01, com registro de lotação na Secre-
taria Municipal de Educação/Escola Municipal Santa Maria- 
EI/EF, com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) ho-
ras mensais, e 120 (cento e vinte) horas mensais, de carga 
horária suplementar incorporada em caráter definitivo, pelo 
período de um ano, a contar da publicação do Ato de conces-
são. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 25  de julho  de 2018. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0970/2018 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições   
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P183693/2018, RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora MARIA DO 
CARMO GOMES, ocupante do cargo de Professor, matrícula 
n° 53.232-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal 
de Educação/Escola Municipal Lorhan Marques Medeiros- 
EI/EF, com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) 
horas mensais, e 120 (cento e vinte) horas mensais de carga 
horária incorporada em caráter definitivo, pelo período de um 
ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25  de julho  
de  2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - A        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Sra. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas no uso das atribuições legais confe-
ridas pela Lei Complementar nº 039, de 10 de julho de 2007, 
publica no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o 
Poder-Dever da Administração de fiscalizar a execução dos 
deveres a serem cumpridos e firmados no contrato de obra 
com o particular, com a finalidade de garantir a adequada exe-
cução dos serviços consoante as especificações previamente 
definidas em projeto, em prol do interesse público. CONSIDE-
RANDO a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que 
institui normas para licitações e contratos da Administração 
Pública, em seu art. 67. RESOLVE: Art. 1º - Designar o enge-
nheiro abaixo, sob a orientação da Coordenação da Infraestru-
tura da Secretaria Municipal da Educação, para compor equipe 
de fiscalização que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar a exe-
cução das obras, dos contratos firmados com o particular, loca-
lizados nas áreas dos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI. 
 
ORD. 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
01 
RICARDO JORGE ANDRADE 
FREITAS 
20288 
Fiscal 
 
Fortaleza(CE), 11 de junho de 2018. ASSINAM: Cesário Belo 
Torres Júnior - COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 10/2018 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 10/2018 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 001/2018 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
015/2017 GERENCIADA PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATANTE: Secretaria Munici-
pal da Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, representada neste ato pela Secretária Municipal da Edu-
cação, 
Antonia 
Dalila 
Saldanha 
de 
Freitas, 
CPF 
nº 
510.472.503-06. CONTRATADA: MULTILASER INDUSTRIAL 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17, com sede 
na cidade Extrema/MG, na Rua Josepha Gomes de Souza, nº 
382, Dos Pires, neste ato representada pelo Sr. Marcel Reno, 
portador da cédula de identidade nº 34664766, SSP/SP, inscri-
to no CPF sob o nº 299.883.998-39. OBJETO: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MICRO-
COMPUTADORES TIPO CHROMEBOOK E ESTAÇÃO DE 
RECARGA MÓVEL PARA MICROCOMPUTADORES TIPO 
CHROMEBOOK. VALOR TOTAL: R$ 1.073.625,00 (um milhão 
e setenta e três mil e seiscentos e vinte e cinco reais). VIGÊN-
CIA: Até o final da vigência da Ata de Registro de Preços nº 
001/2018 referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2017 gerenci-
ada pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade nº 24901.12.361. 
0042.2124.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 
0.0200, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 
Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento 
de Despesa 44.90.52, Fonte 0.0800, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901.12.361. 
0193.2109.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 
0.0200, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 
Projeto/Atividade nº 24901.12.361. 0193.2109. 0001, Elemento 
de Despesa 44.90.52, Fonte 0.0800, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação. BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO:    
Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 03 de agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas -  SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - No Extrato do Contrato nº 76/2016, 
publicado no D.O.M. de 02 de agosto de 2018, firmado com a 
empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, cujo objeto é 
a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a 
contar de 03/08/2018 a 02/08/2019, é feita a seguinte altera-
ção, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRA-
TO Nº 76/2016.  LEIA-SE: EXTRATO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/2016. GABINETE DA        
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de agosto 
de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIA    
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - No Extrato do Contrato nº 8337/2016 
– SME/SEPOG, de 08 de julho de 2016, publicado no Diário 
Oficial do Município no dia 12 de agosto 2016, que se refere a 
contratação na função de Formador de Educação, ANDRÉIA 
RUTH FORTALEZA RAMOS, é feita a seguinte alteração     
referente ao nome da servidora, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“Extrato do Contrato nº 
8070/2016” 
“Extrato do Contrato nº 
8337/2016” 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 23  de julho  de 2018.  Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
ATO N° 0603/2018 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-