DOMFO 14/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
guintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza; 
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores JARÍ CÉLIO DE 
CASTRO ANDRADE, matrícula nº 45.335 - 13, como presiden-
te, MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula nº 20.113-02, 
como secretária, e VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrí-
cula 45.767-01, como membro, todos nesta Secretaria, para 
comporem a comissão, com fins de apuração sumária,  por 
intermédio da Sindicância Administrativa, de todos os fatos 
narrados 
na 
origem 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P292812/2016. Art. 2º - A sindicância Administrativa a que se 
refere esta portaria, deverá ser concluida no prazo de até 30 
(trinta) dias, a serem contados da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Município - DOM, podendo, realizarem diligên-
cias, e inclusive nomearem um servidor, para auxilio, ut Regis-
tre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICÍPAL DE SAÚDE. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2018. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 851/2018 - PROCESSO N° 
P433442/2016 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme ato n° 0220/2017-GABPREF, publicado 
no DOM em 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições 
legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, inciso IV do art. 11 da Lei n° 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2° do Decreto n° 
11.753, de 06 de dezembro de 2004, e ainda, conforme art. 186 
e seguintes, da Lei Municipal n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza. RESOLVE: Art. 1° - Designar os servidores MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula nº 20.113-02, como Presidente, 
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula nº 45.767-01, 
como Secretária, e ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrí-
cula nº 45.548-01, como membro, todos lotados nesta Secreta-
ria, para comporem a comissão, com fins de apuração sumária, 
por intermédio da Sindicância Administrativa, de todos os fatos 
narrados na origem dos Processos Administrativos nºs 
P433442/2016 (P433587/2016, P433839/2016 e P108969/ 
2018). Art. 2° - A Sindicância Administrativa a que se refere esta 
portaria, deverá ser concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive 
nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2018. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 852/2018 - PROCESSO Nº 
P698747/2017 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, CONFORME Ato nº 0220/2017-GABPREF, publi-
cado no DOM em 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribu-
ições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza, inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 
11.753, de 06 de dezembro de 2004, e ainda, conforme art. 186 
e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores JARI CÉLIO 
DE CASTRO ANDRADE, matrícula nº 45.335-13, como Presi-
dente, MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula nº 20.113-
02, como Secretária, e VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, 
matrícula nº 45.767-01, como membro, todos lotados nesta 
Secretaria, para comporem a comissão, com fins de apuração 
sumária, por intermédio da Sindicância Administrativa, de todos 
os fatos narrados na origem do Processo Administrativo nº 
P698747/2017. Art. 2º - A Sindicância Administrativa a que se 
refere a esta portaria deverá ser concluída no prazo de 30 
(trinta) dias, a serem contados da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Município – DOM, podendo, realizarem, dili-
gências, e inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza,Ce 02 de agosto de 
2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 853/2018 - PROCESSO Nº 
P600941/2017 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTALEZA, CONFORME Ato nº 0220/2017-GABPREF, publi-
cado DOM em 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza, inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 
11.753, de 06 de dezembro de 2004, e ainda, conforme art. 186 
e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA 
MARTINS TIMBÓ, matrícula nº 20.113-02, como Presidente, 
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula nº 45.767-01, 
como Secretária, e ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrí-
cula nº 45.548-01, como membro, todos lotados nesta Secreta-
ria, para comporem a comissão, com fins de apuração sumária, 
por intermédio da Sindicância Administrativa, de todos os fatos 
narrados 
na 
origem 
do 
Processo 
Administrativo 
nº  
P600941/2017 (Apenso P584003/2017). Art. 2º - A Sindicância 
Administrativa a que se refere a esta portaria deverá ser con-
cluída no prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da data 
de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM,     
podendo realizarem diligências, e inclusive nomearem um 
servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Forta-
leza, Ce 02 de agosto de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
- 
CONTRATO 
Nº 
206/2018 
-        
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P211939/2018 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA BIOCORE COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LA-
BORATORIAIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
08.647.266/0001-32. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE 
CONTRATO AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO 
ENTERAL E ORAL (suplementos) DESTINADOS A ATENDER 
A DEMANDA DE PROCESSOS JUDICIAIS DÀ SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO 
DESTE CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem 
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 94/2018, 
oriunda do Pregão Eletrônico nº 308/2016 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P211939/ 
2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 
8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. Valor: O valor contratual global importa na quantia de          
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sem reajustes. Prazo de 
Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da 
Lei nº 8.666/93), devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de exe-
cução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após e-
missão de empenho, limitado à vigência do contrato. Recursos 
orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de 
Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: 
25901.10.846.0012.2348.0002, elemento de despesa 33.90.91; 
fonte 0900, da Ação de Cumprimento de Sentenças Judiciais; 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2018. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS e Rafaela Feijó Abud - BIOCORE 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES E LABORATORIAIS LTDA. 
*** *** ***