DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3

EXTRATO
-
ESPÉCIE:
CONTRATO
Nº
006/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO
DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA -
CITINOVA E A EMPRESA ANA CLAUDIA HONORATO DE
ANDRADE – ME, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no
CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Ana
Claudia Honorato de Andrade – ME, inscrita no CNPJ sob o nº
15.586.856/0001-68. OBJETO: Constitui objeto da presente
licitação a seleção de empresa para o registro de preços visan-
do futuras e eventuais aquisições de material de consumo e
limpeza, compreendendo: produtos e papel para higiene pes-
soal, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do
município de Fortaleza de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do
Edital 4043/2018. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos Administrativos nºs. P200168/2018 e P526081/2019, os
preceitos do direito público, Decreto Municipal nº 11.251/2002
Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e suas altera-
ções posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 9.657,50 (nove mil,
seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta da
CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento,
independente de sua transcrição. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos abaixo informados: Programa de Manu-
tenção e Funcionamento Administrativo da CITINOVA – Dota-
ção Orçamentária 11205.19.122.0001.2016.0004; Elemento de
Despesa
33.90.30
–
Material
de
Consumo;
Fonte
1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DE FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela
CONTRATANTE, e Maria Joelia Martins da Silva - Pela
CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de
2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO CITINOVA.
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EXTRATO
-
ESPÉCIE:
CONTRATO
Nº
007/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO
DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA -
CITINOVA E A EMPRESA DELTA INDÚSTRIA E COMERCIO
LTDA – EPP, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no
CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Delta
Indústria e Comercio LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
17.602.864/0001-86. OBJETO: Constitui objeto da presente
licitação a seleção de empresa para o registro de preços visan-
do futuras e eventuais aquisições de material de consumo e
limpeza, compreendendo: compostos para limpeza e materiais
para acondicionamento embalagem, para atender as necessi-
dades dos órgãos e entidades do município de Fortaleza de
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo A – Termo de Referência deste Edital, para o período de 12
meses. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
019/2018 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos Administrativos nºs. P762185/2017 e P528801/2019, os
preceitos do direito público, Decreto Municipal nº 11.251/2002
Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e suas altera-
ções posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 43.375,00 (quarenta e
três mil, trezentos e setenta e cinco reais), sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos abaixo informados: Programa de
Manutenção e Funcionamento Administrativo da CITINOVA –
Dotação Orçamentária 11205.19.122.0001.2016.0004; Elemen-
to de Despesa 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte
1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DE FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela
CONTRATANTE, e Edna Machado do Rego Barros - Pela
CONTRATADA - DELTA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA –
EPP. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2019.
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO CITINOVA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA
EDITAL Nº 001/2019
SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROJETO OLHOS DA CIDADE

A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no uso das atribuições legais,
através deste Edital estabelece as normas e torna pública a abertura de inscrições para Seleção Pública Simplificada destinada a
eleger bolsistas para a realização do PROJETO OLHOS DA CIDADE, de acordo com as especificações e delimitações legais expres-
sas no Decreto nº 13.734 de 30 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 14.229 de 06 de junho de 2018, bem como, o que dispõe o
Decreto Municipal nº 14.352 de 18 de janeiro de 2019. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A Seleção Pública será regida
por este Edital e executada pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, visando a seleção de bolsis-
tas com os perfis especificados no item 3, de acordo com o disposto neste Edital, e respeitadas as disposições legais constantes no
Decreto Municipal nº 14.352 de 18 de janeiro de 2019. 1.2. As inscrições para a participação estarão abertas a partir do dia 22 de
fevereiro de 2019 ao dia 01 de março de 2019 e poderão participar todos aqueles que estejam dentro dos perfis especificados no
presente Edital. 1.3. Os requisitos, a carga horária, a quantidade e o valor da bolsa estão discriminados no item 3. 1.4. Os candidatos
aprovados na Seleção regulamentada por este Edital serão convocados de acordo com as necessidades da Administração Pública
obedecendo rigorosamente a ordem crescente de classificação final para atuarem no Projeto descrito pelo Decreto Municipal nº
14.352/2019, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de janeiro de 2019. 2. DO PROCESSO SELETIVO: 2.1. O processo de
seleção dos bolsistas será regido por este Edital e executado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza -
CITINOVA que estabelece, exclusivamente, as bases para a seleção de bolsistas para o desenvolvimento do Projeto Olhos da Cida-
de. 2.2. A seleção dos candidatos à obtenção das Bolsas regidas por este Edital, dar-se-á por meio de processo seletivo simplificado
através de análise curricular e entrevista, de caráter classificatório e eliminatório. 2.3. A primeira etapa compreenderá análise de currí-
culo (formato lattes) e análise dos documentos comprobatórios, sendo realizada nos dias de 04 a 07 de março de 2019 – caráter clas-
sificatório, de acordo com os seguintes critérios de pontuação: