DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
7 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de
Despesa com Pessoal;
8 : Foram deduzidos os valores pertinentes aos abonos de permanência concedidos, conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009),
os seguinte valores:
a) Abono de Permanência (3190110004): R$ 61.250.070,55
9 : Foram deduzidos os valores referentes às verbas de caráter indenizatória: Ajuda de Custos (3190160001), valor R$ 4.412,46.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM EXERCÍCIO
Antônio Marconi Lemos da Silva
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Paulo Amilcar Proença Sucupira
COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA
Fabrízio Gomes Santos
COORDENADOR DO TESOURO ESTADUAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I)
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
VALORES TRANSFERIDOS
POR CONTRATO DE RATEIO
LIQUIDADAS
(A)
INSCRITAS EM
RP NÃO PROCESSADOS
(B)
TOTAL
(C = A + B)
PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
108.021.984,78
51.516.000,25
51.516.000,25
Pessoal Ativo
108.021.984,78
51.516.000,25
-
51.516.000,25
Outras Despesas de Pessoal dec. de Contratos
de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
-
-
-
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
Decorrentes de Decisão Judicial
-
Despesas de Exercícios Anteriores
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III A + III
B)
108.021.984,78
51.516.000,25
0,00
51.516.000,25
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO
VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE
RATEIO
VALOR EXECUTADO
Consórcio Público De Saúde De Ibiapaba (Tianguá)
5.558.718,26
3.854.807,76
Consórcio Público De Saúde De Tauá
9.686.049,66
882.213,62
Consórcio Público De Saúde Da Micro Sobral
4.929.960,52
2.680.694,91
Consórcio Público De Saúde Da Micro Russas
4.591.966,61
3.869.577,62
Consórcio Público De Saúde De Quixadá
5.324.696,31
3.475.116,51
Consórcio Público De Saúde De Maracanaú
1.644.907,06
649.118,29
Consórcio Público De Saúde Da Microregião De Limoeiro do Norte
5.154.222,36
2.694.171,36
Consórcio Público De Saúde Da Micro Juazeiro do Norte
4.676.239,67
2.838.198,00
Consórcio Público De Saúde De Itapipoca
5.077.716,67
2.036.849,04
Consórcio Público De Saúde De Iguatu
5.075.534,30
1.108.834,77
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Icó
6.321.410,81
1.722.811,16
Consórcio Público De Saúde Da Micro Crato
4.599.006,18
4.599.006,18
Consórcio Público De Saúde De Crateús
5.348.773,52
1.480.005,07
Consórcio Público De Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale)
7.267.996,44
3.402.736,21
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Cascavel
4.217.855,69
3.636.049,84
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Canindé
1.774.389,70
1.056.131,10
Consórcio Público De Saúde De Camocim
5.967.986,77
3.619.966,13
Consórcio Público De Saúde Da Micro Brejo Santo
5.289.317,99
1.626.622,78
Consórcio Público De Saúde Do Maciço de Baturité
6.117.498,48
3.804.609,40
Consórcio Público De Saúde Da Micro de Aracati
4.379.534,51
2.137.396,84
Consórcio Público De Saúde De Acaraú
5.018.203,27
341.083,66
TOTAL
108.021.984,78
51.516.000,25
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 31/01/2019 03:20
Notas: 1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos
em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
2: Todos os Consórcios apresentaram prestação de contas do RGF - Gasto com Pessoal, de acordo com a Tabela 1.5 - Demonstrativo da Despesa com
Pessoal - Consórcios Públicos.
3: Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos de saúde.
4: Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR.
5 : O Consórcio Público de Saúde de Crato não apresentou a prestação de contas do RGF em confirmadade com a 8a Edição do MDF. Portanto, foram
incluídos os valores pelas transferências correntes efetuadas no período.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM EXERCÍCIO
Maria Dolores Pereira
ORIENTADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADORA CRC-CE 5.806/O-5
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
ATÉ O 1º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
11.820.226.140,19
12.514.493.291,65
13.742.347.541,04
13.865.126.013,10
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
11.295.560.450,27
11.989.827.601,73
13.217.681.851,12
12.955.984.217,29
Empréstimos
10.225.646.161,30
10.510.842.459,19
11.727.727.091,34
11.501.446.226,57
Interna
4.553.840.235,66
4.459.520.368,56
4.427.627.207,77
4.347.360.320,80
Externa
5.671.805.925,64
6.051.322.090,63
7.300.099.883,57
7.154.085.905,77
Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
851.280.703,75
857.622.584,61
869.390.031,49
872.939.706,23
Financiamentos
127.848.360,32
122.271.856,70
168.848.589,92
136.636.200,65
Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
Externa
127.848.360,32
122.271.856,70
168.848.589,92
136.636.200,65
Parcelamento e Renegociações de dívida
90.785.224,90
77.947.116,71
77.258.258,00
76.428.704,25
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
34.058.261,78
21.944.523,20
21.861.605,67
21.753.819,39
De Contribuições Sociais
56.726.963,12
56.002.593,51
55.396.652,33
54.674.884,86
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº022 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
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