DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
RONALDO MANCHADO MARTINS
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
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FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA,
no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e
de conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014.
RESOLVE: Art. 1º - Designar JOSÉ BENTO ALEXANDRE
NETO, Gerente Contábil e Financeiro, matricula nº 74564-07,
para a função de Fiscal do Contrato nº 007/2019, firmado com
a empresa Delta Indústria e Comércio LTDA – EPP, quem tem
por objeto a “a seleção de empresa para o registro de preços
visando futuras e eventuais aquisições de material de consumo
e limpeza, compreendendo: compostos para limpeza e materi-
ais para acondicionamento embalagem, para atender as ne-
cessidades dos órgãos e entidades do município de Fortaleza
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no
Anexo A – Termo de Referência deste Edital, para o período de
12 meses”. Art. 2° - O servidor designado como Fiscal do Con-
trato nº 007/2019 deverá acompanhar a execução do referido
instrumento. Parágrafo único – O servidor nominado por esta
Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou vantagem
adicional, por esta função ser considerada serviço público rele-
vante. Art. 3º - São responsabilidades do Fiscal do Contrato nº
007/2019: I – tomar conhecimento dos termos e cláusulas refe-
rente aos critérios de execução, acompanhamento e fiscaliza-
ção do objeto contratado; II – supervisionar o prazo de vigên-
cia, comunicando à contratada e ao gestor do contrato eventu-
ais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a adoção das medi-
das convenientes, conforme o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993; III – manter estreita comunicação com o
contratado, visando esclarecer dúvidas sobre prazos, crono-
gramas de execução e especificações do contrato, inclusive
solicitando ao setor competente da Administração, quando
necessário, pareceres de especialistas; IV – fiscalizar a obriga-
ção do contratado de manter durante toda a execução do con-
trato, em compatibilidade com as obrigações assumidas. Art. 4º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 11 de fevereiro de 2019.
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO CITINOVA.
*** *** ***
EXTRATO
-
ESPÉCIE:
CONTRATO
Nº
005/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO
DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA -
CITINOVA E A EMPRESA E DE BRITO COMÉRCIO E SER-
VIÇOS LTDA-ME, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA:
E de Brito Comércio e Serviços LTDA - ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 18.580.660/0001-54. OBJETO: Constitui objeto da
presente licitação a seleção de empresa para o registro de
preços visando futuras e eventuais aquisições de material de
consumo e limpeza, compreendendo: produtos e papel para
higiene pessoal, para atender as necessidades dos órgãos e
entidades do município de Fortaleza de acordo com as especi-
ficações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Refe-
rência do Edital 4043/2018. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão
Eletrônico n° 178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos
dos
Processos
Administrativos
nºs.
P200168/2018
e
P526081/2019, os preceitos do direito público, Decreto Munici-
pal nº 11.251/2002 Leis Federais nº 10.520/2002 e nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR DO
CONTRATO: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 1.029,50 (um mil e vinte e nove reais e cinquenta centavos),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos abaixo informa-
dos: Programa de Manutenção e Funcionamento Administrativo
da CITINOVA – Dotação Orçamentária 11205.19.122.0001.
2016.0004; Elemento de Despesa 33.90.30 – Material de Con-
sumo; Fonte 1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS:
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de
Lima - Pela CONTRATANTE, e Kecia Nayany Barbosa da
Silva - Pela CONTRATADA, E DE BRITO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – ME. DATA DA ASSINATURA: 31 de janei-
ro de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
*** *** ***
SEGOV
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