DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa AN VASCONCELOS JU-
NIOR - ME, CNPJ sob o nº 19.603.291/0001-30. DO OBJETO: 
Constitui objeto da presente licitação a seleção de empresa 
para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições 
de armários embutidos tipo balcão, cadeiras giratória tipo se-
cretaria, lâmpadas de emergência e cofres digitais que serão 
utilizados nas células de proteção comunitária e rolos de obrei-
as que serão utilizados no treinamento de armamento e tiro, a 
fim de dar continuidade a implementação do Plano Municipal 
de Proteção Urbana - PMPU atraves do convênio 002/2018 
SSPDS e Secretaria Municipal da Segurança Cidadã pelo perí-
odo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do 
Pregão Eletrônico n° 235/2018. (Lote Contratado: Lote 05 – 
lâmpadas de emergência). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 235/2018, a Ata de Registro de Preços nº 
562/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 6.966,80 (seis mil, nove-
centos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da assinatura do contrato. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Informamos que a despesa prevista 
com a aquisição dos referidos materiais será nas seguintes 
dotações: Programa: 0189; Ação: 1489.0002 –Implementação 
do Plano Municipal de Proteção Urbana; Projetos/Atividades: 
17.101.06.181.0189.1489.0002; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.30; Fonte de Recursos: 5 1.520.0000.00.00. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste 
contrato terá início a partir da data de sua assinatura, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. Sua vigência se encerra no final da 
vigência do convênio Nº 002/2018/SSPDS (SACC: 1051531) 
em 25 de junho de 2019; do qual o objeto a ser adquirido é 
proveniente. O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento e da respectiva Nota de Empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato, poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho – 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, o Sr. Aécio Nogueira Vasconcelos –         
ADMINISTRADOR DA EMPRESA A N VASCONCELOS  
JUNIOR - ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 
de fevereiro de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SE-
CRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa CEARÁ MOTOS LTDA, 
CNPJ sob o nº 06.627.947/0001-03. DO OBJETO: Constitui 
objeto da presente licitação a aquisição de veículos, motocicle-
tas e capacetes, para utilização dos guardas municipais a fim 
de dar continuidade a implementação do plano municipal de 
proteção urbana - PMPU através do Convênio 002/2018 
SSPDS e Secretaria Municipal da Segurança Cidadã de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – 
Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 216/2018. (Lote 
Contratado: Lote 01 – Motocicleta). DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n°216/2018, Ata de Registro de Preços nº 
558/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 2.039.999,50 (dois mi-
lhões, trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e 
cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou 
outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Informamos que a despesa prevista com a 
aquisição dos referidos materiais será nas seguintes dotações: 
Projetos/Atividades 17.101.06.181.0189.1489.0002; Elemento 
de Despesa 44.90.52, Fonte de Recursos, 5 1.520.0000.00.00. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência contratual será até o final da vigência do convênio 
002/2018/SSPDS em 25 de junho de 2019, contado a partir da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de exe-
cução do objeto deste contrato é de até 90 (noventa) dias, 
contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 
Os prazos de vigência e de execução deste contrato, poderão 
ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei 
Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira 
Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, a Sr. José Josimar Magalhães Car-
doso Júnior – DIRETOR DA EMPRESA CEARÁ MOTOS 
LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de feve-
reiro de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0131/2019 - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 
2017 C/C o Art.3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente ao Contrato 
de Serviços nº 06/2018, firmado entre a Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa 
FORTAL 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
no 
valor 
de                   
R$ 136.159,30 (cento e trinta e seis mil cento e cinquenta e 
nove reais e trinta centavos), dos serviços executados nos dias 
05 a 31 do mês de Dezembro de 2018. O dispêndio será classi-
ficado na 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Despesa 
339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de exercícios 
anteriores consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de feve-
reiro de 2019. Maria Christina Machado Públio - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0133/2019 - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina a Portaria nº 162/2017 de 14 de dezem-
bro de 2017, Publicada no DOM no dia 21 de dezembro de 
2017 C/C o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, referente ao 
Contrato de Serviços nº 07/2018, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a 
empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, no valor 
de R$ 102.559,86 (cento e dois mil, quinhentos e cinquenta e 
nove reais e oitenta e seis centavos), dos serviços executados 
no mês de DEZEMBRO de 2018. O dispêndio será classificado