DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
de evento, por ocasião de comemorações, inaugurações, sole-
nidades, datas comemorativas de interesse público municipal, 
seminários, palestras, workshops, feiras, bem como a monta-
gem, manutenção e desmontagem de infraestrutura completa 
para os eventos realizados pela Prefeitura de Fortaleza, atra-
vés da Secretaria Municipal de Governo, no Município de Forta-
leza ou no perímetro urbano de até 30 km de distância da cida-
de de Fortaleza, em conformidade com os requisitos e condi-
ções do Edital e seus Anexos para período de 12 meses po-
dendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa 
do interesse publico. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de        
R$ 1.171.208,00 (um milhão cento e setenta e um mil duzentos 
e oito reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico IPCA-e. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As des-
pesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos dos órgãos e entidades participantes.  
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
INDICADOR 
DE USO 
FONTE DE 
RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Ruby Helen Sousa Araújo - NATIVA 
LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Maria Conceição 
Silva Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 015/2014 - PROCESSO Nº P471820/2018 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, 
situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dioní-
sio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. 
CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, ins-
crita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23, com sede na Rua 
Pinho Pessoa, nº 1001, Bairro: Joaquim Távora, nesta capital, 
tendo como sócia-diretora a Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim, 
inscrita no CPF nº 413.933.503-30. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas no Pregão Eletrônico nº 248/2013, na Lei 
nº 8.666/1993, em seu art. 57, inciso II, § 2º e § 4º e nas orien-
tações contidas no Parecer nº 689/2019 – COJUR/SME. DO 
OBJETO: O contrato nº 015/2014 é referente a contratação de 
pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de 
mão de obra terceirizada de apoio operacional, cujos emprega-
dos sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho 
(CLT), incluindo o fornecimento de uniformes e de equipamen-
tos de proteção individual para atender às necessidades da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Lote 01, constante do Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico nº 248/2013. Constitui o 
presente Extrato do Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA 
OITAVA - Do Prazo de Vigência  e de Execução, com objetivo 
de prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 015/2014 
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 17/02/2019 a  
16/02/2020 ou até a conclusão de processo licitatório referente 
ao mesmo objeto e formalização da contratação dos vencedo-
res. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orça-
mentária consignada abaixo: 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339037 
5 
1.125.0000.01.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2122.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Marilia Lopes Cruz Rolim - FORTAL EMPREENDIMENTOS 
EIRELI. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 019/2014 - PROCESSO Nº P471821/2018 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, 
situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dioní-
sio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. 
CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, ins-
crita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23, com sede na Rua 
Pinho Pessoa, nº 1001, Bairro: Joaquim Távora, nesta capital, 
tendo como sócia-diretora a Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim, 
inscrita no CPF nº 413.933.503-30. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas no Pregão Eletrônico nº 249/2013, na Lei 
nº 8.666/1993, em seu art. 57, inciso II, § 2º e § 4º e nas orien-
tações contidas no Parecer nº 688/2019 – COJUR/SME. DO 
OBJETO: O contrato nº 019/2014 é referente a contratação de 
pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de 
mão de obra terceirizada de apoio operacional, cujos emprega-
dos sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho 
(CLT), incluindo o fornecimento de uniformes e de equipamen-
tos de proteção individual para atender às necessidades da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Lote 02, constante do Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico nº 249/2013. Constitui o 
presente Extrato do Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA 
OITAVA - Do Prazo de Vigência  e de Execução, com objetivo 
a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2014 
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 03/03/2019 a 
02/03/2020 ou até a conclusão de processo licitatório referente 
ao mesmo objeto e formalização da contratação dos vencedo-
res. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orça-
mentária consignada abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339037 
5 
1.125.0000.01.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00