DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
24901.12.368.0105.2122.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Marilia Lopes Cruz Rolim - FORTAL EMPREENDI-
MENTOS EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2015 - PROCESSO Nº P127319/2018 - DAS PAR-
TES: CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. De-
sembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasi-
leira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Pinho Pessoa, nº 1.019, Bairro: Joaquim 
Távora, nesta capital, neste ato representada Sr. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo, inscrito no CPF nº 440.991.263-15. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 
21/06/1993, em seu art. 65, na Instrução Normativa 02, de 30/05/2008, Decreto nº 12.821, de 24/05/2011, alterado pelo Decreto nº 
12.948, de 23/05/2012, Parecer nº 1957/2018/SME e Parecer nº 49/2018 - GPG/Procuradoria Geral do Município, informações e do-
cumentos integrantes do processo supramencionado. DO OBJETO: O presente contrato teve por objeto contratação de pessoa jurídi-
ca para a prestação de serviços continuados de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis de Trabalho (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes para atender às necessidades das unidades escolares que possuem 
de 600 a 899 alunos, vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período 
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I – Termo de Referência deste edital do 
Pregão Eletrônico nº 072/2015, Lote II. O presente Termo Aditivo tem como objeto a repactuação referente aos anos de 2018/2018 
(Categoria Asseio e Conservação - a partir de 01/01/2018), do contrato administrativo acima epigrafado, em decorrência das Conven-
ções Coletivas de Trabalho, por razões de interesse público. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referi-
da repactuação o valor mensal a partir de 01 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018 será de R$596.342,99 (quinhentos e noventa e seis 
mil, trezentos e quarenta e dois mil, noventa e nove centavos), e de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2018 será de R$ 598.643,31 
(quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e três mil, trinta e um centavos) de conforme detalhamento abaixo através das 
planilhas de composição de custos. 
REPACTUAÇÃO 1º DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2018 - CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
69% 
 
16,80 61,80 33,52 
3,20 12,00 
1% 
14,25% 
 
 
 
Categoria 
Quant. 
Salário Base 
Enc Sociais 
Mont A 
VA 
CB 
PS 
VT 
Farda 
Taxa Adm 
Tributos 
Mont B 
Custo Unitário 
Total (R$) 
Zelador 
222 
1.014,54 
697,90 
1.712,44 365,90 61,80 33,52 79,93 12,00 
17,12 
325,28 
895,55 
2.607,99 
578.973,78 
 
 
 
 
 
 
 
Provisionamento de Horas Extras Mensal (3%) 
17.369,21 
 
 
 
 
 
 
 
Valor Mensal Incluindo Provisionamento de Horas Extras 
596.342,99 
 
 
 
 
 
 
 
Valor Global para 12 Meses 
7.156.115,88 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REPACTUAÇÃO 03 DE FEVEREIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
69% 
 
16,80 61,80 33,52 
3,40 12,00 
1% 
14,25% 
 
 
 
Categoria 
Quant. 
Salário Base 
Enc Sociais 
Mont A 
VA 
CB 
PS 
VT 
Farda 
Taxa Adm 
Tributos 
Mont B 
Custo Unitário 
Total  (R$) 
Zelador 
222 
1.014,54 
697,90 
1.712,44 365,90 61,80 33,52 88,73 12,00 
17,12 
326,54 
905,61 
2.618,05 
581.207,10 
 
 
 
 
 
 
 
Provisionamento de Horas Extras Mensal (3%) 
17.436,21 
 
 
 
 
 
 
 
Valor Mensal Incluindo Provisionamento de Horas Extras 
598.643,31 
 
 
 
 
 
 
 
Valor Global para 12 Meses 
7.183.719,72 
 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária consig-
nada abaixo: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
24901.12.361.0042.2124.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
24901.12.361.0193.2109.0001 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.365.0052.2113.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
24901.12.368.0105.2122.0001 
33.90.37 
0.0200 
33.90.34 
 
DATA: Fortaleza, 10 de Dezembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                 
EDUCAÇÃO. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. 
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