DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 15/2016 - PROCESSO Nº P457218/2018 - Das 
Parte: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e 
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada: 
Construtora Correia Lima Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 
11.555.412/0001-04, com sede nesta cidade, na Rua Vicente 
Linhares, 500, sala 1008 – Aldeota, representado neste ato por 
Marcelo Flávio Melo Correia Lima Filho, brasileiro, residente e 
domiciliado na Rua Francisco Martiniano Barbosa, 918, Sapi-
ranga, CPF nº 011.132.043-70 e Cédula de Identidade nº 
2003002202897 – SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Funda-
menta-se o presente termo nas disposições contidas no contra-
to supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, 
inciso III, e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
248/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente termo 
aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 15/2016, cujo 
objeto do contrato é a contratação de empresa especializada 
em obras com fins à construção de cobertas de 01 (uma) qua-
dra esportiva grande padrão FNDE, em unidades educacionais 
da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Referente ao Lote 
02 da Licitação RDC Presencial nº 002/2015. Conforme abaixo 
discriminado: • Vigência por mais 08 (oito) meses, a contar de 
02/02/2019 a 01/10/2019; • Execução por mais 08 (oito) meses, 
a contar de 19/09/2018 a 18/05/2019. Da Dotação Orçamentá-
ria: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta 
das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
24901.12.368.0042.1129.0001 
 
449051 
0.1.111.0000.00.00 
0.1.190.0000.00.00 
5.1.125.0000.01.00 
 
Data: Fortaleza, 22 de janeiro de 2019. Data: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Marcelo Flávio Melo 
Correia Lima Filho - CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA 
- EPP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 90/2016 - PROCESSO Nº P127320/2018 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, 
situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dioní-
sio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. 
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE  
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, 
com sede na Rua Pinho Pessoa, nº 1.019, Bairro: Joaquim 
Távora, nesta capital, representada pelo Sr. Diógenes Cruz 
Rolim Esmeraldo, inscrita no CPF nº 440.991.263-15. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem 
como fundamento as disposições contidas na Lei Federal nº 
8.666/1993, em seu art. 65, na Instrução Normativa 02, de 
30/05/2008, Decreto nº 12.821, de 24/05/2011, alterado pelo 
Decreto n° 12.948, de 23/05/2012, Parecer n° 1962/2018/SME 
e Parecer nº 48/208-GPG/Procuradoria Geral do Município, 
informações e documentos integrantes do processo supramen-
cionado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui 
objeto do contrato a contratação de pessoa jurídica para a 
prestação de serviços continuados de mão de obra terceiriza-
da, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes 
para atender às necessidades das Unidades Escolares, vincu-
lados aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão 
Eletrônico nº 112/2016, Lotes 1 e 2. Constitui objeto do presen-
te termo aditivo a repactuação referente ao ano de 2018/2018 
(Categoria Asseio e Conservação e terceirização de mão de 
obra - a partir de 01/01/2018), do contrato administrativo acima 
epigrafado, em decorrência das Convenções Coletivas de Tra-
balho, por razões de interesse público. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo 
correrão à conta de dotação orçamentária consignada abaixo:  
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.361.0042.2124.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.361.0193.2109.0001 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.365.0052.2113.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.368.0105.2122.0001 
33.90.37 
0.0200 
33.90.34 
0.0200 
 
DATA: Fortaleza, 10 de dezembro de 2018. ASSINAM: Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo - FOR-
TAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE 
COOPERAÇÃO 
Nº 
13/2017 
- 
PROCESSO 
Nº 
P462785/2018 - DAS PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada 
na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, For-
taleza/CE, CEP 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado(a) por sua Secre-
tária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE. BNB CLUBE DE FORTALEZA, localizada na Avenida 
Santos Dumont, nº 3646, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP. 60150-
162, inscrita no CNPJ sob o nº 07.349.939/0001-05, represen-
tada neste ato por seu Diretor, Sr. Francisco Kened Pereira 
Barros, brasileiro, inscrito no CPF nº 231.450.643-04 e RG nº 
2008.424.167-0 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições 
contidas no art. 57, § 2º e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, 
de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3877/2018 - COJUR/ 
SME.  DO OBJETO: Constitui objeto do Termo de Cooperação 
nº 13/2017 a cooperação entre as partes interessadas, visando 
oportunizar a ampliação da jornada para formação integral dos 
alunos do 9º ano do ensino fundamental através de ação inte-
grada entre os Clubes Sociais e a comunidade escolar, agre-
gando atividades de arte, esporte, cultura, empreendedorismo 
e a formação para a vida, proporcionando maiores possibilida-
des e aos adolescentes que irão ingressar no ensino médio. O 
presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da CLÁU-
SULA QUINTA – VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência 
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, de 
01/01/2019 a 31/12/2020, por razões de interesse público, 
conforme solicitação no processo supramencionado. DA INAL-