DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34
Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único
de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal
nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria de Consolidação nº 01,
de 28 de setembro de 2017; Lei Municipal que aprova o orça-
mento da saúde e demais normativos pertinentes à matéria,
para integrar o INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARÁ –
INECE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob
o nº 2723239, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.018.138/0001-
67, no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção
na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de
saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
Munícipes de Fortaleza/CE na área de terapia renal substitutiva
e procedimentos relacionados, nos termos da Adjudicação e
Homologação do resultado da Chamada Pública nº 019/2017 -
SMS, publicado no Diário Oficial do Município - DOM do dia 30
de outubro de 2018, constantes do Processo Administrativo nº
P584164/2017 e no Parecer nº 143/2018 – PA, oriundo da
Procuradoria Geral do Município – PGM, com valor total esti-
mado em até R$ 6.438.753,12 (seis milhões, quatrocentos e
trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e doze
centavos), que correrá por conta da seguinte Dotação Orça-
mentária: 25901.10.302.0123.2540.0002, Elemento de Despe-
sa: 33.90.39, Fonte: 121400000000, da Ação de Atenção à
Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade – Entidades Privadas, conforme detalhado no
Plano Operativo, apresentado nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P491901/2018. Publique-se e registre-se. Fortale-
za/CE, 14 de fevereiro de 2019. Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DA SAÚDE.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2019 -
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com
fundamento no disposto no art. 196 e art. 199, ambos da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações posteriores, do Estatuto de
Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único
de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal
nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria de Consolidação nº 01,
de 28 de setembro de 2017; Lei Municipal que aprova o orça-
mento da saúde e demais normativos pertinentes à matéria,
para integrar a CLÍNICA PRO-NEFRON LTDA., pessoa jurídica
de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de Estabele-
cimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2552078, inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 06.964.480/0001-97, no Sistema Único de
Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e
hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE na
área de terapia renal substitutiva e procedimentos relaciona-
dos, nos termos da Adjudicação e Homologação do resultado
da Chamada Pública nº 019/2017 - SMS, publicado no Diário
Oficial do Município - DOM do dia 30 de outubro de 2018, cons-
tantes do Processo Administrativo nº P584164/2017 e no Pare-
cer nº 143/2018 – PA, oriundo da Procuradoria Geral do Muni-
cípio – PGM, com valor total estimado em até R$ 8.102.713,68
(oito milhões, cento e dois mil, setecentos e treze reais e ses-
senta e oito centavos), que correrá por conta da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 25901.10.302.0123.2540.0002, Elemento de
Despesa: 33.90.39, Fonte: 121400000000, da Ação de Atenção
à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade – Entidades Privadas, conforme detalhado no
Plano Operativo, apresentado nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P494666/2019. Publique-se e registre-se. Fortale-
za/CE, 14 de fevereiro de 2019. Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DA SAÚDE.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/2019 -
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com
fundamento no disposto no art. 196 e art. 199, ambos da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações posteriores, do Estatuto de
Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único
de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal
nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria de Consolidação nº 01,
de 28 de setembro de 2017; Lei Municipal que aprova o orça-
mento da saúde e demais normativos pertinentes à matéria,
para integrar a PRONTORIM LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES) sob o nº 2479990, inscrito no CNPJ/MF sob o
n° 00.101.678/0001-60, no Sistema Único de Saúde – SUS e
definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de
ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção
integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE na área de
terapia renal substitutiva e procedimentos relacionados, nos
termos da Adjudicação e Homologação do resultado da Cha-
mada Pública nº 019/2017 - SMS, publicado no Diário Oficial do
Município - DOM do dia 30 de outubro de 2018, constantes do
Processo Administrativo nº P584164/2017 e no Parecer nº
143/2018 – PA, oriundo da Procuradoria Geral do Município –
PGM, com valor total estimado em até R$ 10.216.605,24 (dez
milhões, duzentos e dezesseis mil, seiscentos e cinco reais e
vinte e quatro centavos), que correrá por conta da seguinte
Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.2540.0002, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.214.0000.00.00, da
Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos
em Média e Alta Complexidade – Entidades Privadas, conforme
detalhado no Plano Operativo, apresentado nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P494635/2019. Publique-se e registre-
se. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2019. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DA
SAÚDE.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 006/2019 -
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com
fundamento no disposto no art. 196 e art. 199, ambos da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações posteriores, do Estatuto de
Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único
de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal
nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria de Consolidação nº 01,
de 28 de setembro de 2017; Lei Municipal que aprova o orça-
mento da saúde e demais normativos pertinentes à matéria,
para integrar a CLÍNICA DE NEFROLOGIA LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2723182, inscrito
no CNPJ/MF sob o n° 73.902.777/0001-15, no Sistema Único
de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada
e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a ga-
rantia da atenção integral à saúde dos Munícipes de Fortale-
za/CE na área de terapia renal substitutiva e procedimentos
relacionados, nos termos da Adjudicação e Homologação do
resultado da Chamada Pública nº 019/2017 - SMS, publicado
no Diário Oficial do Município - DOM do dia 30 de outubro de
2018, constantes do Processo Administrativo nº P584164/2017
e no Parecer nº 143/2018 – PA, oriundo da Procuradoria Geral
do Município – PGM, com valor total estimado em até
R$ 6.857.550,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e sete
mil, quinhentos e cinquenta reais), que correrá por conta da
seguinte Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.2540.
0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 121400000000,
da Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimen-
tos em Média e Alta Complexidade – Entidades Privadas, con-
forme detalhado no Plano Operativo, apresentado nos autos do
Processo Administrativo nº P492204/2018. Publique-se e regis-
tre-se. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2019. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DA
SAÚDE.
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