DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 58/2018 - SEINF - TP Nº 005/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO 
IPEC, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público 
interno através da Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF, representada por sua titular, Engenheira Ana Manuela 
Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CON-
CÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av. Senador 
Virgílio Távora, nº 1.901 - sala 404, Bairro: Meireles, Fortaleza- 
CE, CEP: 60.170-079, Telefone: (85) 3261-1830, inscrita no 
CNPJ nº 00.578.619/0001-88, representada neste ato pelo Sr. 
Alexandre de Oliveira Serpa, brasileiro, inscrito no CPF /MF 
sob o n º 616.421.343-68, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamento no artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei 
8.666/93, estando devidamente justificado no Processo Admi-
nistrativo nº P517282/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO   
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a 
prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado 
por 3 (três) meses, com término previsto para 06 de julho de 
2019. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução fica 
prorrogado por 4 (quatro) meses, com término previsto para 08 
de maio de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
11 de fevereiro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Ma-
nuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Alexan-
dre de Oliveira Serpa - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Maria Kessiane da Costa Limae Aparecida Silva de Sousa 
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza – CE, 11 de 
fevereiro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA - SEINF torna público que requereu à Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambi-
ental de Regularização para a Construção Civil do Projeto de 
Reforma e Ampliação do Hospital Distrital Edmilson Barros de 
Oliveira (Frotinha de Messejana), localizado na Av. Jornalista 
Tomaz Coelho, nº 1578, no bairro Messejana, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento 
das exigências do Manual de Informações para o Licenciamen-
to Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 
2019. Engº Roberto Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA SEINF. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No(a) POR 00341, publicado no DOM 
de 27.08.1996, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
MARCOS ALFREDO ALVES DA SILVA, matrícula nº 1589701, 
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
28.12.1987 
a 
26.01.1993 
1º 
período 
28.12.1987 
a 
26.12.1992 
No(a) ATO 00442, publicado no DOM de 01.02.1999, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor MARCOS ALFREDO ALVES 
DA SILVA, matrícula nº 1589701, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, é feita a seguin-
te alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
27.01.1993 
a 
25.01.1998 
2º 
período 
27.12.1992 
a 
26.12.1997 
No(a) ATO 05975, publicado no DOM de 29.07.2003, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor MARCOS ALFREDO ALVES 
DA SILVA, matrícula nº 1589701, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, é feita a seguin-
te alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º 
período 
26.01.1998 
a 
24.01.2003 
3º 
período 
27.12.1997 
a 
24.02.2003 
 
No(a) ATO 0486/09, publicado no DOM de 26.01.2009, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor MARCOS ALFREDO 
ALVES DA SILVA, matrícula nº 1589701, lotado na SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º 
período 
25.01.2003 
a 
24.01.2008 
4º 
período 
25.02.2003 
a 
24.02.2008 
 
No(a) ATO 187/2014-SEPG, publicado no DOM de 12.02.2014, 
que concedeu Licença-prêmio ao servidor MARCOS ALFREDO 
ALVES DA SILVA, matrícula nº 1589701, lotado na SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º 
período 
25.01.2008 
a 
24.01.2013 
5º 
período 
25.02.2008 
a 
23.02.2013 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, em 12 de 
Fevereiro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) ATO 00925, publicado no DOM 
de 15.02.2001, que concedeu Licença Prêmio ao servidor  
LUCIANO FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1155401, 
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
01.11.1984 
a 
30.10.1989 
1º 
período 
01.11.1984 
a 
31.10.1989 
 
No(a) ATO 00925, publicado no DOM de 15.02.2001, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor LUCIANO FEITOSA DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 1155401, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, é feita a seguin-
te alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
31.10.1989 
a 
29.10.1994 
2º 
período 
01.11.1989 
a 
31.10.1994 
 
No(a) ATO 05049, publicado no DOM de 17.09.2002, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor LUCIANO FEITOSA DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 1155401, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, é feita a seguin-
te alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º 
período 
30.10.1994 
a 
28.10.1999 
3º 
período 
01.11.1994 
a 
30.12.1999 
 
No(a) ATO 5794/2007, publicado no DOM de 13.08.2007, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor LUCIANO FEITOSA DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 1155401, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, é feita a seguin-
te alteração.