DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
do Processo Administrativo nº(s) P467426/2018 - SEUMA, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o preço global 
de R$ 1.836,00 (mil, oitocentos e trinta e seis reais). 5. DOTA-
ÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos: Projeto/Atividade: 28101.18.122.0001. 
2016.0030, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do 
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O presente 
Contrato terá vigência até 31/12/2019, contado a partir da sua 
publicação. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, ficando este prazo limitado à vigência contratual. 
Referidos prazos podem ser prorrogados, a critério das partes, 
na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e 
consolidada. ASSINAM: Adolfo Cesar Silveira Viana – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA. Dênis Antônio Cunha Carvalho – ÔMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. 
VISTO: Adolfo Cesar Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                  
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2019/SDHDS 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS QUE ENTRE 
SICELEBRAM DE UM LADO, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– SDHDS E, DO OUTRO, A EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) (Processo P187090/2018 
– SDHDS). FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente 
Contrato no caput do Art. 25, da Lei 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores, bem como nos Pareceres nº 139/2018 PA e 
nº 011807/2018 ASJUR/SDHDS. OBJETO: O presente contrato 
tem por objeto a prestação, pelos CORREIOS, de serviços e 
venda de produtos, que atendam às necessidades da CON-
TRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instru-
mento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada 
modalidade envolvida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As des-
pesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta de 
recursos específicos consignados nas Dotações Orçamentárias 
da SDHDS/FMAS relacionadas abaixo: 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.39 
101 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2428.0002 
33.90.39 
101 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2428.0003 
33.90.39 
101 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2244.0001 
33.90.39 
101-2400-3600 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2243.0001 
33.90.39 
101-2400-3600 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2015.0001 
33.90.39 
101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
33.90.39 
101-2400 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2223.0001 
33.90.39 
101-2400-3600 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2227.0001 
33.90.39 
101-2400-3600 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2235.0001 
33.90.39 
101-2400-3600 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
33.90.39 
101-2400-3600 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em 
conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, 
seráde 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, 
podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos 
iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. A 
vigência do Anexo terá início e fim estabelecidos na Ficha 
Resumo e não excederá a do contrato. A execução dos servi-
ços e aquisição de produtos somente será realizada durante a 
vigência estabelecida para cada Anexo. DATA: Fortaleza - Ce, 
- 01 de fevereiro de 2019. ASSINATURAS: Sr. Elpídio Noguei-
ra Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS/CON-
TRATANTE. Sr. Rogério Vianna Moreira dos Santos e a Sra. 
Mônica de Barros Nascimento - REPRESENTANTES LE-
GAIS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS – (ECT) - CONTRATADA, com VISTO da Sra. Kátia 
Alessandra Pimentel Fernandes - COORDENADORA JURÍ-
DICA/SDHDS e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019 –               
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A 
CONTRATADA DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P762185/2017 e P480282/ 
2018). FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 019/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P762185/2017 (P480282/2018), os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
Aquisição de material de consumo e limpeza, compreendendo: 
produtos e papel para higiene pessoal, utensílios para refeitó-
rio, copa e cozinha, compostos para limpeza, utensílios de uso 
doméstico e comercial, recipientes e materiais para acondicio-
namento e embalagem, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do município de fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no anexo a – termo 
de referência do edital, para o período de 12 meses, pregão 
eletrônico nº 019/2018. VALOR TOTAL: O valor contratual 
global importa na quantiade R$ 290.300,00 (duzentos e noven-
ta mil e trezentos reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado 
pela CONTRATANTE até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil e mediante apre-
sentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e da 
Nota de Empenho/Nota Fiscal, devidamente analisadas e ates-
tadas pelo gestor do programa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução do presente contrato 
correrão à conta das dotações orçamentárias do orçamento da 
SDHDS, abaixo descritas:  
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 -SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 -SDHDS 
08.122.0001.2428.0002 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 -SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 -SDHDS 
14.244.0036.2305.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 -SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00