DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme Processo Admi-
nistrativo nº P536854/2019. Publique-se no DOM, conforme 
Art. 25, III da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 
2019. Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO          
ADMINISTRAVO Nº P520012/2019 - A SRA. SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, 
Paola Braga de Medeiros, vem no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o Art. 25, III, da Lei Nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta 
do 
presente 
Processo 
Administrativo, 
SPU 
Nº 
P520012/2019, face a justificativa apresentada. RATIFICAR a 
Declaração de Inexigibilidade, para a Contratação de Empresa 
com exclusividade para apresentação de show artístico de ZÉ 
PAULO, em data de 02 de março de 2019, com a finalidade da 
realização do “CICLO CARNAVALESCO 2019”,através da 
empresa ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – 
ME, CNPJ 28.153.395/0001-81, Rua Visconde do Rosário, 04, 
Sala 705, Comércio - Salvador-BA - CEP 40015-050, sendo 
que a respectiva contratação importa o valor global de R$ 
70.000,00 (setenta mil reais), conforme Processo Administrati-
vo nº P520012/2019.    Publique-se no DOM, conforme Art. 25, 
III da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2019. 
Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DA   CULTURA DE FORTALEZA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 030/2019 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente a 3ª medição do  Trabalho Social Empreendimento 
Monte Libano – Tomada de Preço nº 07/2015 - Convênio MCi-
dades - TC nº 0318561-18. Executado pela Hollus Serviços 
Especializados, conforme autorização de pagamento pelo Mi-
nistério das Cidades/Caixa Econômica Federal, no valor de             
R$ 2.252,65, (dois  mil duzentos e cinquenta e dois reais e 
sessenta e cinco centavos). A despesa em causa deverá ser 
empenhada na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 
16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.92, 
Fontes 5 1.510.0000.00.00. Despesas de exercícios anteriores. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido pagamen-
to ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTE-
RESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 08 de fevereiro de  2019. 
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE 
SOCIAL/FMHS. 
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EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM (O)A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E (O)A MASGOVI INDÚSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO LTDA – CONTRATO Nº 003/2019. CONTRATANTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HA-
BITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, situada(o) na Rua Paula Rodrigues, 
n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela(o) 
seu Secretária(o), Sra. Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE e a MASGOVI INDÚS-
TRIA E COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita(o) no CNPJ sob o nº 01.859.823./0001-30, 
situada na Rua Montevidéu, nº 1251, Penha, Rio de Janeiro, CEP nº 21.020-290, Fone: (21) 3888-1590, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Luiz Antonio Gomes Vieira, brasileiro, casado, empresário, inscrito com o CPF n° 
505.172.607-00, Carteira de Identidade nº 03753364-3 IFP, residente e domiciliada na Rua Gazzi de Sá, 71 – Barra da Tijuca – Rio de 
Janeiro/RJ, e-mail: licita@masgovi.com.br. DO OBJETO: Constitui objeto desde contrato a aquisição de café, para atender as neces-
sidades da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR de acordo com as especificações e 
quantitativo devidamente aprovado pelo órgão de fiscalização e controle, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
abaixo: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID. 
QTDE . 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
03 
 CAFÉ TORRADO E MOÍDO, DE 1ª QUALIDADE , TIPO 
TRADICIONAL (COM NÍVEL MÍNIMO DE QUALIDADE – 
NMQ IGUAL OU MAIOR A 4,5 PONTOS OU MAIS NA 
ESCALA DE ZERO A DEZ). EMBALAGEM PRIMÁRIA: 
PACOTE DE 250G EMPACOTADO A VÁCUO PURO 
ENVOLTÓRIO APROPRIADO A PRODUTO ALIMENTÍ-
CIO E QUE CONFIRA AO PRODUTO PROTEÇÃO NE-
CESSÁRIA. MARCA REI DO BRASIL. POSSUI CERTI-
FICADO E SELO DE QUALIDADE ABIC. FABRICANTE 
MASGOVI. PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO DE 12 
MESES. NOS PREÇOS PROPOSTO JÁ ESTÃO INCLU-
SOS AS DESPESAS REFERENTES A FRETE, TRIBU-
TOS, SALÁRIOS, ENCARGOS E DEMAIS ÔNUS ATI-
NENTES À ENTREGA DO OBJETO . PROCEDENCIA 
NACIONAL.    
REI DO BRASIL 
PCT. 
1.500 
R$ 3,69 
R$ 5.535,00 
TOTAL 
 
 
 
 
 
R$ 5.535,00 
 
DO VALOR CONTRATUAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 5.535,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS  RECUR-
SOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 16.122.0001.2016. 
0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fonte de Recurso  0.0101. DO PRAZO DE EXECUÇÃO:  O prazo de execução do objeto