DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49
EXTRATO - CONTRATO Nº 01/2019 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, neste
ato representado por seu Secretário Executivo em exercício,
Senhor Valberto Ferreira de Almeida, brasileiro, casado, admi-
nistrador, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o
nº 170521063-53, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: MAIS SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Na-
cional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 15.183.424/0001-06,
com sede na Rua Paula Rodrigues – 333 – Bairro de Fátima –
Fortaleza/CE – CEP 60.411-270, representada neste ato pelo
Senhor Geraldo Henrique Araújo, brasileiro, solteiro, empresá-
rio, portador da Carteira de Identidade n° 631.614 SSP-DF,
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº
227.241.411-72 residente e domiciliado nesta capital. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento edital
do Pregão Presencial n° 0016/2018 e seus anexos, o que cons-
ta nos autos do Processo Administrativo nº P352493/2018, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho 2002; na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015;
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
13.512,de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de ja-
neiro de 2016; no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013; e, subsidi-
ariamente na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
com suas alterações e do disposto no presente edital e seus
anexos. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO, REMOÇÃO,
ACONDICIONAMENTO E TRANSLADO DOS CORPOS E
RESTOS MORTAIS DE PESSOAS ENTERRADAS NO CEMI-
TÉRIO PARQUE BOM JARDIM, BEM COMO A ESCAVAÇÃO
MANUAL DO SOLO E O REATERRO APILOADO, EM AREA
DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL V, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR UM PERÍODO DE 12 (DO-
ZE) MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de-
correntes da contratação serão provenientes do recurso: Proje-
to/Atividade: 15.452.0010.2533.0006, Elemento de Despesa:
3.3.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do orçamento
da Secretaria Regional V. VALOR: O valor contratual global é
de R$ 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da sua publicação, e o prazo de execução do obje-
to deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da Ordem de Serviço, após a emissão de empe-
nho, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza-Ceará.
SIGNATÁRIOS: Valberto Ferreira de Almeida – SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO EM EXERCÍCIO DA REGIONAL V – SRV.
Geraldo Henrique Araújo – REPRESENTANTE LEGAL DA
MAIS SERVIÇOS LTDA. DATA: 04 de fevereiro de 2019.
*** *** ***
ERRATA - No(a) ATO 03175/1999, publicado no
DOM de 12.07.1999, que concedeu Licença Prêmio ao servidor
FRANCISCO PARSIFAL SOARES ADEODATO, matrícula nº
2162401, lotado na SECRETARIA REGIONAL V - SER V, é
feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º
período
14.07.1982
a
12.07.1987
1º
período
14.07.1982
a
13.07.1987
No(a) ATO 0897/2006, publicado no DOM de 24.02.2006, que
concedeu Licença Prêmio ao servidor FRANCISCO PARSIFAL
SOARES ADEODATO, matrícula nº 2162401, lotado na SE-
CRETARIA REGIONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2º
período
13.07.1987
a
11.07.1992
2º
período
14.07.1987
a
12.07.1992
No(a) ATO 0897/2006, publicado no DOM de 24.02.2006, que
concedeu Licença Prêmio ao servidor FRANCISCO PARSIFAL
SOARES ADEODATO, matrícula nº 2162401, lotado na SE-
CRETARIA REGIONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
3º
período
12.07.1992
a
10.07.1997
3º
período
13.07.1992
a
12.07.1997
No(a) ATO 2577/06, publicado no DOM de 09.05.2006, que
concedeu Licença Prêmio ao servidor FRANCISCO PARSIFAL
SOARES ADEODATO, matrícula nº 2162401, lotado na SE-
CRETARIA REGIONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
4º
período
11.07.1997
a
09.07.2002
4º
período
13.07.1997
a
12.07.2002
No(a) ATO 7846/2008, publicado no DOM de 03.11.2008, que
concedeu Licença Prêmio ao servidor FRANCISCO PARSIFAL
SOARES ADEODATO, matrícula nº 2162401, lotado na SE-
CRETARIA REGIONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
5º
período
10.07.2002
a
09.07.2007
5º
período
13.07.2002
a
12.07.2007
No(a) ATO 1889/2014, publicado no DOM de 21.07.2014, que
concedeu Licença Prêmio ao servidor FRANCISCO PARSIFAL
SOARES ADEODATO, matrícula nº 2162401, lotado na SE-
CRETARIA REGIONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
6º
período
10.07.2007
a
09.07.2012
6º
período
13.07.2007
a
11.07.2012
SECRETARIA REGIONAL V, em 11 de fevereiro de 2019.
José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO DA REGIO-
NAL V.
*** *** ***
ERRATA - No(a) ATO 02392, publicado no
DOM de 08.05.2000, que concedeu Licença Prêmio ao servidor
JOSE DOMINGUES DE MENDONCA, matrícula nº 579001,
lotado na SECRETARIA REGIONAL V - SER V, é feita a se-
guinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2º
período
26.09.1988
a
24.09.1993
2º
período
26.09.1988
a
25.09.1993
No(a) ATO 02392, publicado no DOM de 08.05.2000, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor JOSE DOMINGUES DE
MENDONCA, matrícula nº 579001, lotado na SECRETARIA
REGIONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
3º
período
25.09.1993
a
23.09.1998
3º
período
26.09.1993
a
25.09.1998
No(a) 2506/08, publicado no DOM de 04.04.2008, que conce-
deu Licença Prêmio ao servidor JOSE DOMINGUES DE MEN-
DONCA, matrícula nº 579001, lotado na SECRETARIA REGI-
ONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração.
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