DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º 
período 
24.09.1998 
a 
23.09.2003 
4º 
período 
26.09.1998 
a 
25.09.2003 
 
No(a) ATO 1775/2015, publicado no DOM de 01.06.2015, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor JOSE DOMINGUES DE 
MENDONCA, matrícula nº 579001, lotado na SECRETARIA 
REGIONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º 
período 
24.09.2003 
a 
23.09.2008 
5º 
período 
26.09.2003 
a 
24.09.2008 
 
No(a) ATO 1775/2015, publicado no DOM de 01.06.2015, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor JOSE DOMINGUES DE 
MENDONCA, matrícula nº 579001, lotado na SECRETARIA 
REGIONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
6º 
período 
24.09.2008 
a 
23.09.2013 
6º 
período 
25.09.2008 
a 
24.09.2013 
 
SECRETARIA REGIONAL V, em 11 de fevereiro de 2019. 
José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO DA REGIO-
NAL V. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) ATO 7112/2006, publicado no 
DOM de 15.12.2006, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
ANTONIO TEOGENES MARTINS, matrícula nº 967801, lotado 
na SECRETARIA REGIONAL V - SER V, é feita a seguinte 
alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
13.06.1991 
a 
12.12.1997 
2º 
período 
13.06.1991 
a 
03.12.1997 
 
No(a) ATO 7112/2006, publicado no DOM de 15.12.2006, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor ANTONIO TEOGENES 
MARTINS, matrícula nº 967801, lotado na SECRETARIA RE-
GIONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º 
período 
13.12.1997 
a 
12.05.2003 
3º 
período 
04.12.1997 
a 
02.05.2003 
 
No(a) ATO 1076/2016, publicado no DOM de 06.04.2016, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor ANTONIO TEOGENES 
MARTINS, matrícula nº 967801, lotado na SECRETARIA RE-
GIONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º 
período 
13.05.2003 
a 
12.05.2008 
4º 
período 
03.05.2003 
a 
01.05.2008 
 
No(a) ATO 1076/2016,  publicado no DOM de 06.04.2016, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor ANTONIO TEOGENES 
MARTINS, matrícula nº 967801, lotado na SECRETARIA RE-
GIONAL V - SER V, é feita a seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º 
período 
13.05.2008 
a 
12.05.2013 
5º 
período 
02.05.2008 
a 
01.05.2013 
 
SECRETARIA REGIONAL V, em 11 de fevereiro de 2019. 
José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO DA REGIO-
NAL V. 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
PORTARIA Nº 07/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da 
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº. 
12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro 
de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 
4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P441344/2018 PMF. 
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fis-
cal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças pú-
blicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CON-
SIDERANDO que o presente processo trata-se de pedido de 
pagamento de débito dos valores de R$ 234.403,25 (duzentos 
e trinta e quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e cinco 
centavos), em benefício da empresa AMP ENGENHARIA EI-
RELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, atinente a 
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CEU DO AN-
CURI, compreendendo o período de 01/11/2018 à 30/11/2018, 
em conformidade com as cláusulas contratuais contidas no 
Contrato de Serviços nº 014/2016. CONSIDERANDO o despa-
cho da Coordenação Administrativo-Financeira desta Secreta-
ria Regional, a qual solicita a regulamentação contábil através 
de Reconhecimento de Dívida, uma vez tratar-se de despesa 
de exercício anterior ao ano vigente, bem como para eficácia 
da quitação do débito. CONSIDERANDO que os serviços que 
geraram as despesas objeto do Contrato acima mencionado 
foram prestados em exercício anterior, ou seja, no exercício de 
2018, tendo sido os mesmos serviços devidamente atestados 
pela Coordenadoria Administrativo-Financeira desta Secretaria 
Regional VI. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de 
234.403,25 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e três 
reais e vinte e cinco centavos), em benefício da empresa AMP 
ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-
74, atinente a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA 
CEU DO ANCURI, compreendendo o período de 01/11/2018 à 
30/11/2018, em conformidade com as cláusulas contratuais 
contidas no Contrato de Serviços nº 014/2016. - Contrato nº 
001/2015 - SR VI, conforme documentação acostada nos autos 
do Processo Administrativo nº P441344/2018. As despesas 
decorrentes do referido pagamento correrão por conta da se-
guinte dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45101. 
13.451.0209.1446.0002, ELEMENTO DE DESPESA: 449092, 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
(5) 
1.001.0000.00.01 
e 
(5) 
1.510.0000.00.00 
 
Nº PROCESSO 
OBJETO 
PERÍODO DOS 
SERVIÇOS 
VALOR (R$) 
P441344/2018 
PMF 
CONTRATO Nº 
014/2016 
Exercício 2018. 
234.403,25 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 12 de feverei-
ro de 2019. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA REGIONAL VI. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 08/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da 
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº. 
12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro 
de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 
4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos