DOMFO 19/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
to, somente será fornecido excedente se houver disponibilidade 
do produto por parte do sistema de produção ou do sistema 
coletor da CONTRATADA CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊN-
CIA 8.1. O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável 
por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) 
meses, mediante a formalização de Termo Aditivo, no qual na 
sua redação é considerado como serviço de natureza contínua. 
DO FORO: Fica eleito o Foro do município Fortaleza do Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfe-
ra administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de 
dezembro de 2018. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE - Representado 
pelo Sr. Neurisangelo Cavalcante de Freitas - DIRETOR-
PRESIDENTE e pela Senhora Claudia Elizangela Caixeta 
Lima - DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO 
DA CAPITAL. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADO-
RA JURÍDICA – IPM - OAB/CE – Nº 25.656. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 850/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
RECONHECER, que o(a) servidor(a), FRANCISCA LIDUINA 
LOURENÇO DE SOUSA, matrícula nº 8633-01, ocupante de 
um cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, integralizou as 
condições exigidas para concessão de licença prêmio, confor-
me a seguir especificado: 4º Quinquênio de serviço no Municí-
pio de Fortaleza, foi integralizado no período compreendido 
entre 15.02.2010 a 14.02.2015 com fundamento nas disposi-
ções contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando reconheci-
do através desta Portaria que o(a) servidor(a), acima qualifica-
da tem direito a gozar 03 (três) meses de Licença Prêmio con-
cernente à integralização do quarto quinquênio acima especifi-
cado, trabalhado para o Município de Fortaleza, de acordo com 
o Processo Administrativo nº P368873/2016. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 04 de outu-
bro de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0044/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 32.582,40 (TRINTA E DOIS MIL QUINHEN-
TOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) 
em favor do credor PA ARQUIVOS LTDA conforme Processo 
nº P509166/2019 referente a DEZEMBRO/18, devendo o dis-
pêndio em causa correr à conta da rubrica 10.122.0001.2016. 
0024 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, na 
fonte 1.214.0000.00.00 alocada ao vigente orçamento do IJF, 
conforme o Decreto 12.757 “A”, de 19/01/2011, publicado no 
Diário Oficial do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 28 de janeiro de 2019. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
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PORTARIA Nº 0045/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) 
em favor do credor MILENA BORGES CAVALCANTE conforme 
Processo nº P511393/2019 referente a DEZEMBRO/18, de-
vendo o dispêndio em causa correr à conta da rubrica 
10.122.0001.2016.0024 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍ-
CIO ANTERIOR, na fonte 1.214.0000.00.00 alocada ao vigente 
orçamento do IJF, conforme o Decreto 12.757 “A”, de 
19/01/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 
20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, em  28 de Janeiro  de 2019. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0046/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 17.658,66 (DEZESETE MIL, SEISCENTOS 
E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTA-
VOS) em favor do credor MDAT SERVIÇOS E REP. LTDA 
conforme Processo nº P508570/2019 referente a DEZEM-
BRO/18, devendo o dispêndio em causa correr à conta da 
rubrica 10.122.0001.2016.0024 3.3.90.92 – DESPESAS DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR, na fonte 1.214.0000.00.00 alocada ao 
vigente orçamento do IJF, conforme o Decreto 12.757 “A”, de 
19/01/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 
20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, em  28 de janeiro  de 2019. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 0047/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)   em favor 
do credor TRANSÁGUA SERVIÇOS DE CARGA LTDA con-
forme Processo nº P504460/2019 referente a NOVEMBRO/18, 
devendo o dispêndio em causa correr à conta da rubrica 
10.122.0001.2016.0024 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍ-
CIO ANTERIOR, na fonte 1.214.0000.00.00 alocada ao vigente 
orçamento do IJF, conforme o Decreto 12.757 “A”, de 
19/01/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 
20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, em  28 de janeiro  de 2019. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 0048/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 44.450,60 (QUARENTA E QUATRO MIL, 
QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA 
CENTAVOS) em favor do credor TECLAV TECNOLOGIA E 
LAVAGEM 
INDUSTRIAL 
LTDA 
conforme 
Processo 
nº 
P496452/2019 referente a DEZEMBRO/18, devendo o dispên-
dio em causa correr à conta da rubrica 10.122.0001.2016.0024 
3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, na fonte 
1.214.0000.00.00 alocada ao vigente orçamento do IJF, con-
forme o Decreto 12.757 “A”, de 19/01/2011, publicado no Diário 
Oficial do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INS-
TITUTO DR. JOSÉ FROTA, em  28 de janeiro  de 2019. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 0049/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas