DOMFO 20/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
 
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
GILBERTO COSTA BASTOS 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
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FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
ajustados as partes contratantes firmam o presente instrumen-
to, em quatro vias de igual teor, na presença de duas testemu-
nhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Município. 
Fortaleza, em 28 de janeiro de 1985. Deputado Federal Cesar 
Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. Cláudia Régia Saraiva 
Soares - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: 1) Assinatura 
Ilegível. 2) Assinatura Ilegível. 
*** *** *** 
 
 
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHE-
CIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MAT. 33.515 - Por 
este instrumento particular que assinam entre si, de um lado, o 
Município de Fortaleza, representado por sua Prefeita, Profes-
sora Maria Luiza Menezes Fontenele, e doravante denomina-
do, simplesmente, Empregador, e, do outro lado, ERIVALDA 
CARVALHO COSTA, doravante denominado, simplesmente 
Empregada, é reconhecido, pelo primeiro, o vínculo empregatí-
cio enre ambos, o que é feito com base nas cláusulas e condi-
ções seguintes: PRIMEIRA - O Empregador, levando em consi-
deração a necessidade do serviço e tendo em vista que a Em-
pregada vem exercendo, regularmente, as funções que lhe 
foram cometidas, (Operário), resolve regularizar a situação 
deste perante a Administração Pública Municipal, mediante o 
reconhecimento de seu vínculo empregatício. SEGUNDA - A 
Empregada, por seu turno, obriga-se a continuar cumprindo as 
tarefas inerentes às suas funções, na Secretaria (Serviços 
Urbanos/DFA), em 40 horas semanais, que podem ser estendi-
das por mais duas (2) horas suplementares diárias, sempre que 
se fizer necessário, de acordo com o disposto no art. 59 da 
CLT, podendo também ser transferido para qualquer outra Se-
cretaria e/ou Departamento, desde que respeitada sua habilita-
ção profissional. TERCEIRA - O Empregador obriga-se a pagar 
a Empregada, a título de remuneração pelos serviços que este 
vier a prestar, o salário mensal de oitocentos e quatro cruzados 
(Cz$ 804,00), no qual está incluído o repouso semanal. QUAR-
TA - Reconhecido, pois, o vínculo empregatício a que se refere 
o presente instrumento, a relação entre Empregador e Empre-
gada, reger-se-á pelas normas contidas na Consolidação da 
Leis do Trabalho, aplicando-se, subsidiariamente, a Legislação 
Municipal pertinente à espécie. QUINTA - O Empregador des-
contará dos salários a serem pagos a Empregada, não só as 
quantias previstas na legislação em vigor como toda e qualquer 
importância correspondente ao ressarcimento de danos que 
este lhe venha a causar, por dolo ou culpa, nos termos do art. 
452 da CLT. SEXTA - As despesas decorrentes deste ato corre-
rão por conta das dotações próprias. E, por estarem de acordo 
com relação a todas as cláusulas e cada uma em particular 
firmam ambas as partes o presente instrumento declaratório de 
reconhecimento de vínculo empregatício o qual será publicado 
no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos jurí-
dicos desejados. Fortaleza, 13 de junho de 1986. Maria Luiza 
Menezes Fontenele - EMPREGADOR. Erivalda Carvalho 
Costa - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: Assinaturas Ilegí-
veis.  
*** *** *** 
 
TERMO DE ALTERAÇÃO - No Contrato de Tra-
balho firmado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o 
servidor JOÃO ARAÚJO CRUZ, matrícula nº 16.379, Assessor 
Administrativo, regido pela CLT, lotado na Diretoria Geral desta 
Secretaria Serviços Urbanos do Município, fica feita a seguinte 
alteração. O contrato passará a exercer a função de Assessor 
Trabalhista, a partir desta data. Fortaleza, 01 de junho de 1985. 
CONTRATANTE: 
César 
Cals 
Neto 
- 
PREFEITO 
DE                   
FORTALEZA. CONTRATADO: João Araújo Cruz. TESTEMU-
NHAS: 1ª) Paulo Ricard Abreu de Lacerda. 2ª) João Marques 
do Nascimento.  
*** *** *** 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assen-
tamentos funcionais da servidora CARMEM VIRGINIA LEAL 
DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 15.710-0 
1, lota-
da no Gabinete do Prefeito do Município de Fortaleza , a 
mesma assina o seu nome conforme seu Registro de Nas-
cimento de nº 176.l06 lavrado no Cartório da 2ª Zona de 
Fortaleza Ceará, qual seja, CARMEN VÍRGINIA LEAL DA              
SILVA. SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PRE-
FEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 19 de abril de 
2018. Pedro Cesar Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO GABINETE DO PREFEITO.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 149/2018. 
 
SEGOV