DOMFO 20/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza – CE, 19 de julho de 2018. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL.  
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AVISO DE 3ª NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 239/2017. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de capacetes para motoci-
cletas operacionais integrantes do Quadro de Agen-
tes de Operação e Fiscalização de Trânsito da Au-
tarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, pe-
lo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 20 de julho de 2018 a 03 de agosto de 2018 até às 
09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços referentes a esta licitação, no Endereço Eletrôni-
co www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas aconte-
cerá no dia 03 de agosto de 2018 às 09h00min. (Horário de 
Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a 
partir das 14h00min. do dia 03 de agosto de 2018 (Horário de 
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos in-
teressados para consulta e aquisição na Central de Licitações | 
Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de 
Licitações do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza-CE, 19 de julho de 2018. Renato Garcia Jerônimo 
Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 239/2017. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de capacetes para motoci-
cletas operacionais integrantes do Quadro de Agen-
tes de Operação e Fiscalização de Trânsito da Au-
tarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, pe-
lo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao recurso adminis-
trativo interposto pela empresa: JA&R - SOLUÇÕES INTE-
GRADAS LTDA - EPP, conforme decisão do(a) titular do Órgão 
constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão en-
contra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua 
do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone:     
(85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 19 de julho de 2018. 
Renato Garcia Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 239/2017. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de capacetes para motoci-
cletas operacionais integrantes do Quadro de Agen-
tes de Operação e Fiscalização de Trânsito da Au-
tarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, pe-
lo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2017 – AMC, foi 
declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortale-
za-CE, 19 de julho de 2018. Renato Garcia Jerônimo Lima - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO: TERMO DE RATIFICAÇÃO DA  
INEXIBILIDADE 
DA 
CONTRATAÇÃO 
DA 
EMPRESA         
COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. O 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que de-
termina o  Decreto Municipal nº 13.659/2015 e Lei nº 8.666/93, 
resolve RATIFICAR a INEXIBILIDADE de licitação fundamen-
tada no art. 25, da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores 
e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos 
do Processo Administrativo nº P776813/2017 - PGM, cujo obje-
to é a contratação da empresa COREPLAN GESTÃO TECNO-
LOGIA E SERVIÇOS LTDA para prestação de serviços de 
representação comercial e manutenção do software e PGM. 
Fortaleza, 16 de julho de 2018. José Leite Jucá Filho – PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO – OAB(CE) 5.214.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P022541/2018 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO 
Aquisição de 01 (um) suporte de teto para projetor datashow, 
através do processo de Dispensa de Licitação, com fulcro na 
Lei nº 8.666/93. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor, resolve, com fundamento 
no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, e nos termos da análise reali-
zada pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 121/2018 
– ASSJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento 
de Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº P022541/2018, 
o qual tem por objeto a aquisição de 01 (um) suporte de teto 
para projetor datashow, por meio da contratação da empresa 
SETE TECNOLOGIA E ELETRÔNICA LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 12.002.506/0001-19, com sede na Av. Antônio 
Sales, 147, Joaquim Távora, loja 143, totalizando R$ 95,00 
(noventa e cinco reais).  Destarte, ratifica-se o objeto da contra-
tação em favor da empresa acima indicada. Cientifique-se a 
interessada, atentando que sejam observadas as prescrições