DOMFO 20/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2277/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de
2013, DOM nº 14.975. CONSIDERANDO que a servidora
MÁRCIA PIMENTA DE OLIVEIRA, matrícula n° 14.478 –01,
ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratificação de
Regência de Classe desde 06 de março de 1995, sem o res-
pectivo ato de concessão implantado em folha de pagamento,
com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos do-
cumentos anexados ao Processo n° P760600/2017, destacan-
do as fichas financeiras da referida servidora. CONSIDERAN-
DO que a servidora percebeu a referida Gratificação ininterrup-
tamente desde 06 de março de 1995. CONSIDERANDO a
necessidade de regularizar a situação funcional da servidora
acima mencionada. RESOLVE formalizar a concessão da Gra-
tificação de Regência de Classe, no percentual de 40% (qua-
renta por cento) sobre o vencimento ou salário base, no perío-
do de 06.03.1995 a 11.07.2007, nos termos da Lei nº 5.980, de
01.06.1985, (DOM de 04.07.1985); no percentual de 47% (qua-
renta e sete por cento) sobre o vencimento ou salário base, no
período de 12.07.2007 a 31.05.2009, nos termos da Lei nº
9.249, de 10.07.2007 (DOM de 12.07.2007); no percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento ou salário base,
no período de 01.06.2009 a 09.06.2011 nos termos da Lei nº
9.489, de 17.07.2009 (DOM de 28.07.2009); no percentual de
35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento ou salário
base, no período de 10.06.2011 a 03.04.2012, nos termos da
Lei nº 9.780, de 10.06.2011 (DOM de 10.06.2011), e no per-
centual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento ou salário
base, a partir de 04.04.2012, nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012 (DOM de 04 de abril de 2012). GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2391/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013
(DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com
o Processo nº P219077/2018. RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Su-
plemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 11.320,
de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514, em 31
de janeiro de 2003, a servidora ANA PAULA SOUZA BOMFIM,
matrícula nº 47.205-01, ocupante do cargo de Professor, para
responder pelo cargo em comissão de Coordenador Pedagógi-
co Ensino Fundamental, simbologia DAS.1, da Escola Munici-
pal Rachel de Queiroz – EI/EF, integrante da estrutura adminis-
trativa da Secretaria Municipal da Educação, constante do
Quadro Permanente – Anexo I – Cargos em Comissão, do
Decreto nº 13.985, de 15 de março de 2017, no impedimento
temporário da titular da servidora MARIA PATRÍCIA SILVA
AVELINO, matrícula nº 84.723-01, que se encontra de Licença
Maternidade, no período de 27.05.2018 a 22.11.2018. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2018. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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ATO Nº 2398/2018 - SEPOG - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P001189/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) MA-
NOEL JESUS FERREIRA MACIEL, cargo: Professor, matrícula
n° 50098.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o
direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio, relativo ao perí-
odo aquisitivo de 25.05.2011 a 24.05.2016 , concernente ao 3º
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de e para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 06 de julho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2418/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.13
e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.15, publicada no DOM
de 01.09.2015 e conforme o Processo nº P243593/2018. RE-
SOLVE: Excluir do Ato Nº 4314/1992, de 29.07.1992, publicado
no DOM de 07.10.1992, e Errata de 12.05.2015, publicada no
DOM de 20.05.2015, que concedeu licença-prêmio, com base
no art. 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, o nome da ser-
vidora ELIANE FRANÇA FERREIRA, matrícula nº 11468.01,
agente administrativo, lotada na Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão, concernente ao 2º período de
01.01.87 a 30.07.92, no total de 90 (noventa) dias, tendo em
vista que a servidora esteve de licença para o trato de interesse
particular, dentro do referido período. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 06 de julho de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2447/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos de com-
petência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º
, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.201, tendo em vista as disposições do arts.80 da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 ( Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P179169/2018. RESOL-
VE. CONVERTER EM TEMPO DE SERVIÇO, o(s) mês(es) de
licença-prêmio não gozada(s) pelo servidor(a) JOSÉ AURI DO
NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo, matricula nº 177933.01,
lotado(a) na Secretaria Regional V, referente(s) ao(s) perío-
do(s) integralizado(s) em 21.11.1989 a 20.11.1994 , concernen-
te ao 2° período, antes da EC nº 20/98, de 16.12.1998, conso-
ante, Ato nº(s) 7324/2001, de 17.12.2001, DOM de 19.12.2001,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, perfazendo o
total de 180 (cento e oitenta) dias. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 06 de julho de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2487/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
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