DOMFO 20/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P084823/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de Regên-
cia de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do 
artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 
2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publi-
cada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou 
salário da servidora ANA LÚCIA CASTELO BRANCO, matrícu-
la 87.050-01, cargo de Professor, com lotação na Secretaria 
Municipal da Educação, com exercício funcional em 2018 à 
disposição do Gabinete do Prefeito, a partir de 09 de junho de 
2015. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de 
julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2488/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de acordo 
com o Processo nº P084823/2018. RESOLVE cessar a con-
cessão da Gratificação de Regência de Classe nos termos do 
artigo 36, I, alínea “b”, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de 
julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 
2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, a razão de 
20% (vinte por cento), sobre o vencimento ou salário da servi-
dora ANA LÚCIA CASTELO BRANCO, ocupante do cargo 
efetivo de Professor, matrícula 87.050-01, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, atualmente, com exercício funcional no 
Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de fevereiro de 2016. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2489/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P084823/2018. 
RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em Servi-
ço, a razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I, 
b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada 
pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 
04 de abril de 2012, e o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, 
de 12 de setembro de 2014, sobre o vencimento ou salário da 
servidora ANA LÚCIA CASTELO BRANCO, matrícula nº 
87.050-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação com o exercício funcional, à disposi-
ção do Gabinete do Prefeito, a partir de 02 de fevereiro de 
2016. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de 
julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2516/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo N° P 
187002/2018. RESOLVE conceder o afastamento para o trato 
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art. 
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) CANDICE TORRES DE MELO 
BEZERRA CAVALCANTE, matrícula n° 55515-01, Médico, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no período de  
29.03.2019 a 31.07.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
12 de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2517/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo N° P 
187026/2018. RESOLVE conceder o afastamento para o trato 
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art. 
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de 
28.06.2013, 
ao(a) 
servidor(a) 
MARCELO 
BORGES 
CAVALCANTE, matrícula n° 51613-01, Médico, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 27.02.2019 a 
31.07.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de julho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2518/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 214477/2018. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) ANTONIA 
VALDIRENE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 108956-01, 
ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – 
Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir 04.06.2018. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de julho de 2018. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 093/1983 - A DIRETORA DO 
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 764/83 de 
02/02/83. Determina, que de acordo com o art. 159, parágrafo 
único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de 
Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058, de 02/10/72; seja aver-
bado à fé, de óficio de ANTONIO JOSE DE SOUZA GADELHA, 
matriculado com o nº 1447, ocupante do cargo de Agente Fis-
cal de Transportes, padrão H, lotado no Departamento Técnico 
da Secretaria de Transportes do Município, o tempo de serviço 
concernente a contagem em dobro de sua Licença Prêmio, 
referente ao 1º quinquênio do efetivo exercício no Serviço Pú-
blico Municipal, no período de 21/01/78 à 20/01/83, no total de 
180 dias. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 25 de feverei-
ro de 1983. Maria Fátima Abraão de Aquino - DIRETORA DO 
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL.  
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PORTARIA Nº 215/2018 – SEPOG. 
 
Substitui membro titular da Co-
missão Central de Prevenção e 
Combate ao Assédio Moral.