DOMFO 06/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 01/07/2018. Roberto Claudio              
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0448/2018 - GABPREF - O         
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a)     
MARIA IVONE FERREIRA MELO, ARTICULADOR, pertencen-
te ao(a) COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratificação de R$ 1.000,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/07/2018. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE         
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0449/2018 - GABPREF - O    
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) 
MÁRCIA RACHEL SEBA DOS REIS NASCIMENTO, GEREN-
TE, pertencente ao(a) CÉLULA DE PROCESSAMENTO DA 
DESPESA, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, a gratificação de R$ 2.000,00 por trabalho relevante, 
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 01/07/2018. Roberto Claudio          
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0450/2018 - GABPREF - O         
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a)    
KAROLINE 
CUNHA 
DO 
NASCIMENTO, 
ASSISTENTE           
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, pertencente ao(a) COORDE-
NADORIA FINANCEIRA, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de R$ 2.500,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/07/2018. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE            
FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0451/2018 - GABPREF - O               
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a)        
ELIZETE 
DE 
CASTRO 
DAMASCENO, 
ARTICULADOR,        
pertencente ao(a) COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
E 
COMUNICAÇÃO, 
vinculado(a) 
ao(a)         
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de            
R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/07/2018. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-                
PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 0452/2018 - GABPREF - O            
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a)          
VICENTE BEZERRA DE ARAUJO, ARTICULADOR, perten-
cente ao(a) CÉLULA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, 
vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a 
gratificação de R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 01/07/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0453/2018 - GABPREF - O         
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a)   
FABIOLA FORTUNA PEREIRA, CHEFE DE NÚCLEO, perten-
cente ao(a) NÚCLEO DE PESSOAL, vinculado(a) INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, da gratificação de R$ 1.500,00 por trabalho 
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar 
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 02/07/2018. Roberto          
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0454/2018 - GABPREF - O            
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a)          
EDMARA GOMES DE FREITAS, COORDENADOR, pertencen-
te 
ao(a) 
COORDENADORIA 
DE 
ORDENAMENTO 
DO          
TERRITÓRIO, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA REGIONAL 
IV, a gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico 
ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 01/07/2018. Roberto Claudio             
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0455/2018 - GABPREF - O             
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a)          
ANTÔNIO JOCÉLIO ALVES PEREIRA, GERENTE, pertencen-
te ao(a) CÉLULA DE COMPRAS E LOGÍSTICA, vinculado 
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de 
R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/07/2018. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-                
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DO HORÁ-
RIO DE TRABALHO - Entre o Município de Fortaleza e o    
servidor VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES, Mat. nº 
25.123, Economista, lotado no Gabinete do Prefeito, fica certo 
e ajustado que, na conformidade do disposto no art. 59, § 1º, 
da Consolidação das Leis do Trabalho, e horário normal de 
trabalho será acrescido de mais (02) duas horas diárias. Fica     
estabelecido que as horas excendentes de (06) seis normais 
diárias serão pagas com o acréscimo de 25% sobre a base de 
salário-hora normal, de acordo com o art. 2º, § 1º do Decreto nº 
4753, de 01.10.76. O presente acordo vigorará a partir desta 
data, obrigando as partes contratantes que o assinam em (03) 
três vias, ao seu integral cumprimento. Fortaleza, em 01 de 
abril de 1985. CONTRATANTE: Deputado Federal Cesar Cals