DOMFO 10/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4
ressados que com a anuência do Secretário Municipal da
Cultura de Fortaleza, Sr. Antônio Gilvan Silva Paiva, manifesta-
da por meio de Ofício nº 63/2019 - SECULTFOR, em atenção
às informações repassadas pela Presidente da Comissão Per-
manente de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, no transcor-
rer da sessão, que informa uma grande demanda de proponen-
tes que compareceram a CLFOR para inscrição no dia marca-
do para a sessão de abertura, considerando ainda a excepcio-
nalidade do momento vivido na cidade de Fortaleza relacionado
a situação de insegurança vivenciada na Capital e em todo o
Estado do Ceará, que vem comprometendo sobremaneira o
deslocamento das pessoas, tendo sido este, justamente, o
motivo do adiamento inicial do certame, considerando o relato
de diferentes entendimentos sobre o horário de entrega dos
documentos. Em atenção aos princípios da Razoabilidade,
Ampliação da Participação (e não da competitividade, tendo em
vista tratar-se de uma Chamada Pública), Princípio da Segu-
rança Jurídica e Princípio do Formalismo Moderado. A
SECULTFOR reitera as informações e decisões da CLFOR,
ficando prorrogado o recebimento dos envelopes de inscrição
até o dia 09 de janeiro de 2019, no horário das 13:30h às
16:30h Maiores informações encontram-se à disposição em
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte.
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do
telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza – CE, 09 de janeiro
de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA
CPL.
*** *** ***
AVISO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 084/2018.
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota – IJF - Gerência da
Tecnologia da Informação – GETEC.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa especializada para locação de impres-
soras e serviços de impressão para suprir as neces-
sidades do IJF, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência deste edital, por um período de 12 (doze)
meses.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: CONSELHO REGIONAL DE ADMINIS-
TRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE, apresentou IMPUGNAÇÃO
aos termos do edital em epígrafe. Maiores informações encon-
tra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário,
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço -
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 |
CLFOR. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2019. Werbson
Jerônimo de Carvalho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
*** *** ***
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2017.
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza -
ETUFOR.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para presta-
ção de serviços de administração de sistema de
cartão alimentação com fornecimento de cartões
magnéticos/eletrônicos para os empregados da
ETUFOR, destinados a aquisição de gêneros
alimentícios, utilizáveis em estabelecimentos comer-
ciais credenciados pela licitante.
DO TIPO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por
preço global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que na data de 11 de janeiro de 2019 às 09h30min. (horá-
rio local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório refe-
rente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e
Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 09 de janeiro
de 2019. José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA
CLFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
PORTARIA Nº 001/2019
Institui gestor para o Contrato
nº 008/2018 firmado entre o
Municipio de Fortaleza através
da Secretaria Municipal de
Governo
e
a
empresa
CASABLANCA
Turismo
e
Viagens Ltda.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO,
no uso de suas competências e atribuições legais estabeleci-
das pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de Dezem-
bro de 2014, c/c Art. 11 da Lei Complementar Nº 137 de 08 de
Janeiro de 2013 e, ainda, conforme Ato nº 2216/2018 – GP de
11 de Outubro de 2018. CONSIDERANDO, a necessidade de
substituição do gestor do Contrato Nº 008/2018 firmado entre o
Município de Fortaleza através da Secretaria Municipal de
Governo e a empresa Casablanca Turismo Ltda. conforme
Comunicação Interna Nº 001/2019 da Coordenadoria Adminis-
trativo Financeira, datada de 08 de Janeiro de 2019.
RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída como gestora do Contrato Nº
008/2018 firmado entre o Município de Fortaleza através da
Secretaria Municipal de Governo e a empresa Casablanca
Turismo Ltda., cujo objeto é a contratação de empresa para os
serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passa-
gens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais servi-
ços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias, serviços
de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte,
de translado, de seguro de saúde e de bagagem, todos no
âmbito nacional e internacional), para atender às necessidades
da Administração Pública Municipal de Fortaleza, conforme
condições e especificações contidas no Edital do Pregão Pre-
sencial Nº 004/2018 e seus anexos, em especial, no Anexo I -
Termo de Referência, a servidora Ruth Oliveira Nogueira,
Matricula Nº 96127-06, e na sua ausência a servidora Andréa
Cavalcante Girão, Matricula Nº 97297-05. Art. 2º - A gestora
nomeada por esta Portaria, bem como sua sucessora no caso
de ausência da mesma, não fará jus a qualquer remuneração
adicional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Fortale-
za, 10 de janeiro de 2019. Laudélio Antônio de Oliveira
Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PORTARIA Nº 03/2019 - SEFIN
Estabelece prazo para realiza-
ção dos procedimentos neces-
sários ao repasse de recursos
financeiros em tempo hábil
para o pagamento da fatura
dentro do vencimento, e revoga
a Portaria nº 23/2005.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe confere a
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