DOMFO 10/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Pro-
cesso nº P224973/2018. RESOLVE formalizar a cessação da
Gratificação de Regência de Classe, a partir de 31 de dezem-
bro de 2013, a razão de 20% (vinte por cento), nos termos da
Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o
vencimento ou salário da servidora ROBERTA ELIANE GADE-
LHA, matrícula n° 44.632-02, ocupante do cargo de Professor,
lotada na Secretaria Municipal da Educação, com seu atual
exercício funcional na Coordenadoria de Ensino Fundamental.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de janeiro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 0006/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36,
I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modifi-
cada pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo
artigo 2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada
pelo artigo 6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em
vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setem-
bro de 2014. CONSIDERANDO que a servidora ROBERTA
ELIANE GADELHA, matrícula n° 44.632-02, ocupante do cargo
de Professor, percebeu a Gratificação pela Permanência em
Serviço, ininterruptamente, desde 01 de janeiro de 2014, sem o
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo n° P224973/2018 desta-
cando as fichas financeiras da referida servidora. CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da
servidora acima mencionada. RESOLVE reconhecer a con-
cessão da Gratificação de Permanência em Serviço, 01 de
janeiro de 2014, no percentual de 20% (vinte por cento), nos
termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em
04/04/2012, sobre o vencimento ou salário da servidora RO-
BERTA ELIANE GADELHA, matrícula n° 44.632-02, ocupante
do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Edu-
cação, com seu atual exercício funcional na Coordenadoria de
Ensino Fundamental. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 02 de janeiro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0010/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n°
P400864/2018. RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento)
da carga horária de origem, nos termos do art. 127-A, da Lei nº
5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do
Município de Fortaleza, dos artigos 1º e 2º da Portaria nº
297/2014 – SME, publicada no DOM de 05 de novembro de
2014, e do artigo 6º da Lei Complementar nº 201/2015, publi-
cada no DOM de 14 de maio de 2015, do servidor SILVIO CE-
SAR TEIXEIRA DE VASCONCELOS, Professor efetivo, com
carga horária original de 240 (duzentas e quarenta) horas men-
sais, matrícula n° 82.988-02, com lotação na Secretaria Muni-
cipal da Educação/Escola Municipal Vicente Fialho - EI/EF, que
passará a contar com a carga horária de 120 (cento e vinte)
horas, a partir de 09 de julho de 2014. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 03 de janeiro de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0011/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n°
P408253/2018. RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento)
da carga horária de origem, nos termos do art. 127-A, da Lei nº
5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do
Município de Fortaleza, dos artigos 1º e 2º da Portaria nº
297/2014 – SME, publicada no DOM de 05 de novembro de
2014, e do artigo 6º da Lei Complementar nº 201/2015, publi-
cada no DOM de 14 de maio de 2015, do servidor FRANCISCO
ADRIANO MOREIRA DE ALBUQUERQUE, Professor efetivo,
com carga horária original de 240 (duzentas e quarenta) horas
mensais, matrícula n° 88.935-01, com lotação na Secretaria
Municipal da Educação/Escola Municipal Conceição Mourão -
EI/EF, que passará a contar com a carga horária de 120 (cento
e vinte) horas, a partir da publicação do ato. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de janeiro de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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ATO Nº 0012/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P645776/2017. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526, de 02.01.1991, combinado com o artigo 80º, da Lei nº
5.895, de 13.11.1984, do Estatuto do Magistério do Município
de Fortaleza, alterada pelo art. 1º, § 10 da Lei nº 9.203/2007,
de 19.04.2007, publicado no DOM nº 13.555, de 19.04.2007,
assegurar ao(a) servidor(a) ÁUREA LÚCIA MACHADO DIAS,
matrícula nº 49635-02, Orientador Educacional, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educação, o direito de continuar a
perceber a Gratificação de Diretor da Escola Municipal Prof.
Osmírio de Oliveira Barreto, símbolo DNS-2, cargo integrante
da estrutura administrativa da supracitada Secretaria, quando
de sua exoneração. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03
de janeiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 0014/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° P400902/
2018. RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento) da carga
horária de origem, nos termos do art. 127-A, da Lei nº 5.895, de
13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do Município
de Fortaleza, dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 297/2014 –
SME, publicada no DOM de 05 de novembro de 2014, e do
artigo 6º da Lei Complementar nº 201/2015, publicada no DOM
de 14 de maio de 2015, da servidora MANUELA VIEIRA DE
ALMEIDA SILVA, Professor efetivo, com carga horária original
de 200 (duzentas) horas mensais, matrícula n° 91.620-01, com
lotação na Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal
Casimiro Montenegro- EI/EF, que passará a contar com a car-
ga horária de 100 (cem) horas, a partir de 28 de janeiro de
2016. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de janeiro de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
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