DOMFO 10/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D, 
residente 
e 
domiciliada 
nesta 
Capital. 
CONTRATADA:        
MERCURIUS ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 
07.510.485/0001-02, com sede na Cidade de Fortaleza- CE, na 
Rua Rodrigues Júnior, n° 30 - Centro, CEP: 60060-000, repre-
sentada pelo Diretor Presidente DANTE AGUIAR BONORAN-
DI, inscrito no CPF sob n° 296.671.433-68 e inscrito no CRE-
A/CE n° 11.157/D. CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se do Artigo 65, I, 
“a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93, e disposições contratuais, 
bem como nas justificativas anexadas ao Processo Administra-
tivo nº P456011/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto promover o replanilhamento 
do contrato nº 42/2016, sem repercussão financeira, conforme 
justificativa técnica constante nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P456011/2018. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato. DATA 
DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2018. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Dante Aguiar Bonorandi - REPRESENTAN-
TES DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e 
Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMUNHAS. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 27 de dezembro de 2018. Engª Ana        
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 39/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/ 
2017 - OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 05 
(CINCO) ELEVADORES PARA O EDIFÍCIO DO HOSPITAL 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 2 - IJF 2, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do Edital. CONTRATANTE: O Município de Fortale-
za através da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza - SEINF, 
localizada nesta Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: BELSAN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVA-
DORES LTDA-EPP, com sede na Av. Eladia Esser, nº 697, 
Parque Universitário, Fernandópolis/SP, CEP: 15.600-000, 
Telefone: (17) 3489-7035, inscrita no CNPJ nº 26.325.297/ 
0001-59, representada neste ato pelo Srº. Tales Eduardo Belu-
co Sant’Anna, brasileiro, empresário, inscrito no RG sob o nº 
44.598.866-6, SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.001. 
108-47, residente e domiciliado em Fernandópolis/SP. CLÁU-
SULA-PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº 
P480308/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O pre-
sente Termo de Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de execução do contrato nº 39/2017 por 90 (noventa) dias. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. ASSINAM O TERMO: Engª. Ana            
Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. 
Tales Eduardo Beluco Sant’Anna - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Glauciene Maria 
Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio  
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Engª Ana                  
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO                
CONTRATO Nº 040/2018 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
001/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MOBILIDADE 
URBANA COM REQUALIFICAÇÃO DE VIAS E ASPECTOS 
URBANÍSTICOS DA AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CEARÁ. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por sua titular, Eng.ª Ana Manuela Ma-
rinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE 14921 D, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: EDCON – 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Adol-
fo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortale-
za/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-56, 
neste ato representada por Daniel Mesquita Magalhães, inscrito 
no CREA sob o nº 11.899D, inscrito no CPF/MF sob o nº 
468.280.013-20. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, 
“a” e “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, conforme as informações constantes no Processo Adminis-
trativo nº P381382/2018. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OB-
JETO: O presente termo aditivo tem por objeto promover o 
acréscimo de serviços, com a inclusão de itens novos, à plani-
lha de custos do Contrato nº 40/2018-SEINF. PARÁGRAFO 
ÚNICO: As alterações ora promovidas importam o acréscimo 
quantitativo e qualitativo de itens e serviços, provocando um 
impacto financeiro de R$ 1.738.652,92 (um milhão, setecentos 
e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa 
e dois centavos), representando o percentual aproximado de 
4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento) do valor atuali-
zado do Contrato, que passa a ter o valor global de                          
R$ 40.948.922,73 (quarenta milhões, novecentos e quarenta e 
oito mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e três centa-
vos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 27 de 
dezembro de 2018. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Daniel           
Mesquita Magalhães - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - 
TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de dezembro 
de 2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I  
 
 
ERRATA - Na Concessão de Licença Prêmio 
para contar em dobro o tempo de serviço referente ao 1º quin-
quênio (06.03.1985 à 04.03.1990) da Servidora SÔNIA DE 
LIMA FIRMEZA, através do Ato nº 7135/2009 de 16 de setem-
bro de 2009, ONDE SE LÊ: NOS TERMOS DO ART. 80, DA 
LEI Nº 6.794 DE 27/12/90. LEIA-SE: NOS TERMOS DO ART. 
121, III C/C 159, § ÚNICO, AMBOS DA LEI Nº 4.058 de 
02/10/1972. Fortaleza, 20 de dezembro de 2019. Gilberto 
Costa Bastos - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO. 
VISTO: Alfredo Gomes de Brito - COODENADOR JURIDICO 
- SRI - OAB/CE Nº 5030. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 0001/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de suas 
atribuições legais, e nos termos do art. 186 e seguintes da Lei 
nº 6794, de 27 de Dezembro de 1990. CONSIDERANDO a 
Comissão de Sindicância através da Portaria nº 074/2018, 
referente ao Processo nº P462130/2018, a fim da apuração 
sumária dos fatos que deram origem ao Processo Administrati-
vo nº P660348/2017 (APURAÇÃO DE BENS NÃO LOCALIZA-
DOS). CONSIDERANDO que a  Sindicância a que se refere a 
presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) 
dias, podendo ser prorrogada, justificadamente, a partir da data 
de publicação do DOM,  por mais 15 (quinze) dias não se