DOMFO 01/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2018 
Nº 16.313
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 1653/2018 - DECIDE sobre o Processo 
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 
P382404/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela DEMISSÃO do servidor ERLONNEY DE PAULO 
MEDEIROS DE SOUSA, Professor, matrícula nº 53.341-01, por 
infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, inciso 
XIV e art. 181, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
Registre-se e publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 27 de julho de 2018. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1654/2018 - DECIDE sobre o Processo 
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 
35.876/2011-PMF (P342824/2014-PMF), em observância aos 
dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta 
Processante que orienta pela DEMISSÃO do servidor              
MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, professor, matrícula 
nº 49.725-01, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e 
XI, art. 168, incisos IX e XIV, e art. 181, da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990. Registre-se e publique-se. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de julho 
de 2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1655/2018 - DECIDE sobre o Processo 
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 
P399253/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela DEMISSÃO da servidora IONE DE FARIAS             
MUNIZ, professora, matrícula nº 42.142-02, por infringência ao 
art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, inciso XIV, e art. 181, 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se e 
publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 27 de julho de 2018. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1656/2018 - DECIDE sobre o Processo 
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 
P115463/2014-PMF (Processo nº P881184/2015, em obser-
vância aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, 
de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: I – Acatar o relatório 
da Junta Processante que orienta pela DEMISSÃO do servidor 
MATHEUS CORDEIRO DUTRA NUNES, agente administrati-
vo, matrícula nº 56.653-01, por infringência ao art. 4º, incisos I, 
II, III, IV, X e XI, art. 168, incisos IX e XIV e art. 181 da Lei nº 
6.794/90, bem como devolver ao erário público municipal a 
quantia de R$ 2.247,03 (dois mil, duzentos e quarenta e sete 
reais e três centavos), com as atualizações legais incidentes. 
Registre-se e publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 27 de julho de 2018. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1657/2018 - DECIDE sobre o Processo 
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 
0108105440764/2013-PMF, em observância aos dispositivos 
do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990. RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante 
que orienta pela DEMISSÃO da servidora CLEDNA GEYSE DE 
SOUSA BORGES, professora, matrícula nº 88.766-01, por 
infringência ao art. 4º, incisos I, II, IV, X e XI, art. 168, incisos IX 
e XIV, e art. 181 da Lei nº 6.794/90, bem como devolver ao 
erário público municipal a quantia de R$ 24.670,30 (vinte e 
quatro mil, seiscentos e setenta reais e trinta centavos), com as 
atualizações legais incidentes. Registre-se e publique-se. GA-
BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 
de julho de 2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1658/2018 - DECIDE sobre o Processo 
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 
P760829/2015-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela DEMISSÃO do servidor FRANCISCO WALTENEY 
DE OLIVEIRA SILVA, agente administrativo, matrícula nº 
61.565-01, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, 
art. 168, inciso XIV e art. 181, da Lei nº 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990. Registre-se e publique-se. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de julho de 
2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1659/2018 - DECIDE sobre o Processo 
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 
P511173/2017-PMF, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que