DOMFO 01/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
cretaria Municipal de Governo (SEGOV); Passagem e Hospe-
dagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 e 33.90.39 Fonte 0101, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 31 de 
julho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 364/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013, Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013 e Decreto nº 14252 de 12 de julho de 2018. RESOLVE 
atribuir a DANIEL NOGUEIRA LIMA, Colaborador Eventual, a 
importância de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1° , do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/ São Paulo/ Rio 
de Janeiro /Fortaleza, com o objetivo de participar de reuniões 
de interesse do município de Fortaleza, nos dias 01/08/2018 e 
02/08/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Ajuda de custo - 04.122.0001.2016. 
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte 0101, consigna-
das ao Gabinete do Prefeito; Passagem - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 31 de julho de 2018. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 365/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a FRANCISCO DE LIMA SILVA E 
SOUSA, Assistente Técnico I, a importância de R$ 2.200,00 
(Dois mil e duzentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (qua-
tro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de desloca-
mento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mes-
mo), para Belo Horizonte, com o objetivo de acompanhar a Sra. 
Patrícia Helena Nobrega e participar do "XX Encontro Nacional 
do CONGEMAS", nos dias 30/07/2018 à 01/08/2018, devendo 
a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Diárias - 08.244.0171.2015.0001, Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 2400 Unidade Orçamentária 31901-FMAS, 
consignadas à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social (SDHDS), pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 27 de julho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 366/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a BRENA FERREIRA GOMES, Coor-
denadora Técnica, a importância de R$ 1.400,00 (Um mil e 
quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos do De-
creto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), pas-
sagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com obje-
tivo de participar da "3° Oficina de Trabalho com os Coordena-
dores Técnicos Estaduais do SIPIA - Conselho Tutelar", nos 
dias 01/08/2018 à 03/08/2018, devendo as despesas correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 
08.122.0001.2016.0002, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fon-
te 0101, consignadas à Fundação da Criança e da Família 
Cidadã (FUNCI); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-
ZA, em 31 de julho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ERRATA - No Ato nº 306/2018, publicado no dia 
11 de julho de 2018, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II, com o objetivo de participar da 40º Câmara Técnica 
Permanente da ABRASF, no dia 12/07/2018, do servidor             
GEORGE VERAS BANDEIRA, Auditor do Tesouro Municipal 
que ocupa cargo em comissão de DNS.3, ONDE SE LÊ: a 
importância de R$ 560,00 LEIA-SE: a importância de R$ 
900,00. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE              
FORTALEZA, em 31 de julho de 2018. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA                
CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0192/2018 - SESEC 
 
Decide em sede de Sindicância 
e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO os trabalhos 
realizados pela Comissão de Sindicante, em fls. 21 a 23 nos 
autos, instaurado pela Portaria nº 0136/2018 - SESEC, de 21 
de maio de 2018, publicada no DOM de 12 de junho de 2018, 
que deu origem à sindicância nº 004/2018 - SIND. RESOLVE: 
Art. 1° - RECONHECER A PRESCRIÇÃO E A EXTINÇÃO DA 
PUNIBILIDADE Sindicância nº 004/2016 – SIND, que apurou 
suposta infração disciplinar cometida pelos servidores CARLOS 
RYLLDER MACHADO PESSOA, Guarda Municipal, matrícula 
nº 73.183-01; GEORGE ROGERS DA SILVA GOMES, Guarda 
Municipal, matrícula 106.391-02; WLÁDIA SILVA DE SOUZA, 
Guarda Municipal, matrícula 107.215-02, MARIA ALANE BA-
TISTA, Guarda Municipal, matrícula 112.847-01, nos termos do 
art. 105, inciso II, c/c o art. 162, I da Lei Complementar nº 
0037/2007 de 10 de julho de 2007. Art. 2° - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, em 16 de junho de 2018. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SE-
CRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2593/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P206972/2018. RESOLVE nomear em 
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei