DOMFO 24/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2019
Nº 16.430
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.351, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 22.682.152,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 22.682.152,00 (Vinte e dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e cento e cinquenta e dois reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
çãoparcialdas dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 18 de janeiro de 2019. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 30.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 30.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 15.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 15.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 30.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 4.005.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 4.005.000
04.122.0153.1378.0001 AMPLIACAO DO ARQUIVO CENTRAL DA PMF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 5.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.000
04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 4.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.000.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 16.478.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 16.460.000
04.122.0001.2016.0018 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 0163000000000 40.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0163000000000 8.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 48.000
06.181.0053.1175.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0163000000000 2.411.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.411.000
06.181.0053.2940.0001 MANUTENCAO DA OPERACIONALIZACAO DO TRANSITO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0109000000000 701.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0109000000000 100.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0163000000000 12.000.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0109000000000 1.200.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 14.001.000
Fechar