DOMFO 24/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0176/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de
acordo com o Processo nº P297461/2018. CONSIDERANDO
que a servidora MARTA SUIANE BARBOSA MACHADO,
matrícula n° 86.745-01, ocupante do cargo de Professor,
percebeu a Gratificação de Regência de Classe, ininterrupta-
mente, a partir de 17 de agosto de 2010, sem o respectivo ato
de concessão implantado em folha de pagamento, com base
na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos
anexados ao Processo n° P297461/2018, destacando as fichas
financeiras da servidora. CONSIDERANDO a necessidade de
regularizar a situação funcional da servidora acima menciona-
da. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Re-
gência de Classe, sobre o vencimento ou salário da servidora,
no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimen-
to ou salário base, no período de 17.08.2010 a 09.06.2011 nos
termos da Lei nº 9.489, de 17.07.2009 (DOM de 28.07.2009);
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o venci-
mento ou salário base, no período de 10.06.2011 a 03.04.2012,
nos termos da Lei nº 9.780, de 10.06.2011 (DOM de
10.06.2011), e no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o
vencimento ou salário base, a partir de 04.04.2012, nos termos
da Lei n° 9.890, de 04/04/2012 (DOM de 04 de abril de 2012).
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de janei-
ro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 0177/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P264223/2018. RESOLVE, conceder o afastamento para
concorrer a cargo eletivo de senado federal, nas eleições muni-
cipais de 2018, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991
c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada
pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servi-
dor(a) MÁRCIO ANTÔNIO ALMEIDA PINHEIRO, matrícula nº
63564-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
no período de 07.07.2018 a 07.10.2018. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 15 de janeiro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0178/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P935688/2017. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) ANTONIO GILBERTO PEDROSA DE
OLIVEIRA, matrícula n° 8059-01, Assistente Técnico do Tesou-
ro Municipal, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal das Finanças,
a partir de 08.11.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15
de janeiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0179/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P530973/2017. RESOLVE conceder a Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) so-
bre o vencimento base do(a) servidor(a) MÁRCIA GOMES
LEITE, matrícula nº 109244-01, Aux. de saúde bucal, lotado(a)
na SMS - Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com os
artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, a partir de 18.01.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 15 de janeiro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0180/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P260482/2018. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) JOSÉ EDUARDO SILVA NOBRE, matrí-
cula n° 57387-01, Auditor do Tesouro Municipal, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal das Finanças, a partir de 05.07.2018.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de janeiro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0181/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013. CONSIDERANDO que a servidora públi-
ca municipal MARIA ROSELEIDE ROGÉRIO ALEXANDRE
SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor, Matrícula n°
12.025-01, vem percebendo a Gratificação de Regência de
Classe, interruptamente, a partir de 01 de janeiro de 1994, sem
o respectivo ato de concessão implantado em folha de paga-
mento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor
dos documentos anexados ao Processo n° P329467/2016,
destacando as fichas financeiras da referida servidora. CON-
SIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional
da servidora acima mencionada. RESOLVE formalizar a con-
cessão da Gratificação de Regência de Classe, no período de
01.01.1994 a 11.07.2007, nos termos da Lei nº 5.980, de
01.06.1985 (DOM de 04.07.1985); no percentual de 47% (qua-
renta e sete por cento), no período de 12.07.2007 a
31.05.2009, nos termos da Lei nº 9.249, de 12.07.2007 (DOM
de 10.07.2007); no percentual de 50% (cinquenta por cento),
no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n°
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM
de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no percentual de 20%
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012,
(DOM de 04/04/2012). GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 15 de janeiro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
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