DOMFO 24/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
Fortaleza, _______/_______/2019. 
 
______________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
*** *** ***  
 
TERMO DE CIÊNCIA DA 1ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO 
DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DA ÁREA DE PEDAGOGIA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA,  
REGULADA PELO EDITAL Nº 104/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e em 
conformidade com o Art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, CONVOCAM nos termos 
do Edital nº 104/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 30 de outubro de 2018, homologado através do Ato nº 123/2019 
e Edital de divulgação do resultado final nº 03/2019, publicados no DOM de 11 de janeiro de 2019 respeitado o disposto nos Decretos 
Municipais nº 13.561, de 31 de março de 2015, e nº 13.749, de 27 de janeiro de 2016, os candidatos aprovados na Seleção Pública 
para Professor Substituto com admissão por tempo determinado, sob o regime de contrato administrativo, destinada ao atendimento 
de carências temporárias e emergenciais da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, conforme relação nominal constante no Anexo I, 
portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos documentos, nas datas, 
locais e horários indicados, por ordem de classificação, conforme cronograma a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Ter sido aprovado 
na Seleção, na forma estabelecida no Edital Regulador do Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portu-
guesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políti-
cos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no § 1º, do art. 12, da Constituição Fede-
ral de 1988, no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constituição Federal 
de 1988; c) Gozar dos direitos políticos (Título de Eleitor); d) Estar quite com as obrigações eleitorais (Comprovante de votação); e) 
Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); f) Comprovar o re-
quisito exigido no Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licencia-
tura na área de aprovação na Seleção); g) Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações 
Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link 
http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml); h) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contrata-
ção; i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional 
competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o nú-
mero de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); j) Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais, 
das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos; k) Folha de Antecedentes da Polícia Fede-
ral; l) Folha de Antecedentes da Polícia dos estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; 
m) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o 
de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, 
SEPLAG e INSS); n) Inscrição do PIS ou PASEP; o) Número da Carteira de trabalho CTPS; p) 01 (um) foto 3x4 recente; q) Envelope 
em tamanho Ofício; r) Cópia do contrato de abertura de conta individual no Banco do Brasil ou cópia legível do cartão de conta corren-
te ou conta salário (somente parte da frente); s) Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasuras, que segue no Anexo II; t) 
Comprovante de endereço; u) Declaração de endereço assinada que consta no Anexo III. 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS 
 
DISTRITO 
DATA 
HORÁRIO 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
1 
24/01/2019 
8h 
Artes 
1º ao 6º 
Ciências 
1º ao 6º 
Educação Física 
1º ao 3º 
Geografia 
1º ao 3º 
Ensino Religioso 
1º ao 2º 
Inglês 
1º ao 2º 
24/01/2019 
13h 
Matemática 
1º ao 5º 
Português 
1º ao 11º 
História 
1º ao 7º 
25/01/2019 
8h 
Pedagogia 
1º ao 25º 
25/01/2019 
13h 
Pedagogia 
26º ao 49º e 351º* 
*candidato que se declararam deficientes. 
 
DISTRITO 
DATA 
HORÁRIO 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
2 
24/01/2019 
8h 
Artes 
1º ao 2º 
Ciências 
1º ao 5º 
Educação Física 
1º ao 7º e 10º* 
Geografia 
1º ao 5º 
História 
1º ao 3º 
Inglês 
1º ao 6º 
Ensino Religioso 
1º 
24/01/2019 
13h 
Matemática 
1º ao 10º 
Português 
1º ao 20º 
25/01/2019 
8h 
Pedagogia 
1º ao 28º 
25/01/2019 
13h 
Pedagogia 
29º ao 56º 
28/01/2019 
8h 
Pedagogia 
57º ao 84º 
28/01/2019 
13h 
Pedagogia 
85º ao 109º e 153º*, 303º* e 422º*