DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nota 2: Na coluna “Insuficiência Financeira verificada no Consórcio Público” ocorreram nos consórcios de Saúde de Tiangua/Ibiapaba (R$16.231,87), de 
Russas (R$ 994.671,62) e de Itapipoca (R$ 540.381,47) . Os demais consórcios não apresentaram informações.  
 
 
Nota 3: Os restos a pagar e outras obrigações dos fundos de previdência com as fontes do Tesouro encerraram o exercício de 2017 com a disponibilidade 
negativa em virtude de a cobertura financeira ocorrer somente quando do pagamento no exercício seguinte. 
 
 
 
 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM EXERCÍCIO 
Antônio Marconi Lemos da Silva 
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Paulo Amilcar Proença Sucupira                                         
 COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA
Fabrízio Gomes Santos
COORDENADOR DO TESOURO ESTADUAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
LRF, art. 48 - Anexo 6 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 
19.186.208.626,10
Receita Corrente Líquida Ajustada
19.174.525.634,10
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
8.110.638.639,74
42,30
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  48,60 % 
9.395.517.560,71
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da 
LRF) - 46,17 % (95 % do Limite Máximo)
8.925.741.682,67
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da 
LRF) -43,74 (90 % do Limite Máximo)
8.455.965.804,64
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
10.956.777.780,63
57,11
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
38.372.417.252,20
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
216.711.186,35
1,13
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
4.220.965.897,74
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
908.064.839,15
4,73
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para 
Op. de Crédito Internas e Externas
3.069.793.380,18
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. 
de Crédito por Antecipação da Receita
1.343.034.603,83
7,00
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIA ANTES
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
526.540.779,85
3.173.096.238,75
Valor apurado nos Demonstrativos respectivos
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 30/01/2019 20:02
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
181099071, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 
156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, BENICIO 
REINALDO PIRES DE ARAUJO, CPF 11056630353, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRACAO, Despadronizado, Grupo Ocupacional de 
Atividade de Nível Médio - ANM, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 30027418, lotado na Secretaria da Infraestrutura, APOSENTADORIA 
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,37%, a partir de 14/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2017, cujo valor é de R$ 1.446,58 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E 
CINQUENTA E OITO CENTAVOS). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
178169331, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, DAMIAO BENTO 
PINHEIRO, CPF 05625513368, que exerce a função de ADMINISTRADOR, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 30010310, lotado na Secretaria da Infraestrutura, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Processo Nº 0036200-46.1992.5.07.0008)
565,83
Gratificação por Tempo de Serviço 15% (Art. 43, Lei Nº 9.826/1974)
84,87
Vantagem Pessoal (Lei Nº 12.122/1993)
1.454,18
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (Processo Nº 0036200-46.1992.5.07.0008)
4.071,30
TOTAL
6.176,18
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de março de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019