DOMFO 20/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 
Nº 16.449
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 005/2019 - 1. 
NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2019, 
celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, representado 
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLÁUDIO       
RODRIGUES BEZERRA, com a pessoa física LUCIO        
MARTINS DE OLIVEIRA, portador do RG nº 2002002056566 e 
do CPF n° 426.421.083-68, com residência fixa na TR Jose 
Pedra, nº 173, no bairro Parque Dois Irmãos, CEP 60.743-236, 
Fortaleza/CE, doravante denominados CONVENENTES, pelas 
cláusulas e condições seguintes: 2. OBJETIVO: O CONVE-
NENTE assume a responsabilidade pela realização das melho-
rias urbanas na PRAÇA 1º DE MAIO, LOCALIZADA ENTRE AS 
RUAS JOSÉ PEDRA E RUA AFONSO LOPES COM A TRA-
VESSA JOSÉ PEDRA, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS 
descrita no Anexo I deste Convênio, sem que para tanto haja 
qualquer contrapartida financeira ou de qualquer outra maneira 
por parte do Município de Fortaleza, sendo tais melhorias con-
sideradas contribuição gratuita para o interesse público; O 
presente CONVÊNIO não confere ao CONVENENTE qualquer 
concessão, permissão ou autorização de uso privativo do bem 
público, mantendo o logradouro onde serão realizadas as me-
lhorias urbanas sua destinação própria, remanescendo o Poder 
Público com a propriedade e a posse, tanto direta quanto indi-
reta; Todas as despesas de instalação, manutenção e operação 
do presente Convênio ocorrerão às expensas exclusivas do 
CONVENENTE. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 17 de janeiro de 
2019. 4. FUNDAMENTAÇÃO:  Este convênio fundamenta-se 
no artigo 83, XII, e art. 112, da Lei Orgânica do Município, no 
Decreto Municipal nº 13.397, de 07 de agosto de 2014, e no 
Processo Administrativo nº P432776/2018 – PMF; Os casos 
omissos serão decididos por ato administrativo do Prefeito 
Municipal, ouvida a Comissão de Adoção de Praças e Áreas 
Verdes e o Convenente. 5. MELHORIAS: Com a extinção do 
Convênio, todas as melhorias urbanas serão incorporadas ao 
patrimônio público, devendo o CONVENENTE retirar, em até 
72 (setenta e duas) horas, as placas descritas na Cláusula 
Quarta. 6. PRAZO: O presente Convênio terá o prazo de até 05 
(cinco) anos, período no qual o CONVENENTE terá que cum-
prir as melhorias constantes no Anexo I, podendo ser prorroga-
do segundo a conveniência e oportunidade do Poder  Público. 
7. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, renunciando as partes, expressamente, a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir 
litígio ou controvérsia oriunda da execução do presente Convê-
nio. ASSINAM: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra – MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA. Lucio Martins de Oliveira. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE RESPOSTA AO 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 045/2019. 
ORIGEM: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza - CITINOVA. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
material permanente de informática especificados no 
Anexo I - Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: WE7 SOLUÇÕES, encontra-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. 
Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2019. Samuel Alexandre de 
Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 243/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando futuras e eventuais aquisições de 
material de consumo, compreendendo etiquetas e     
fitas de transferência térmica ou RIBBON, para       
atender as necessidades dos órgãos e entidades da 
Prefeitura de Fortaleza, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo 
de Referência deste Edital, para o período de 12 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2018 - SEPOG, 
foi declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 19 de fevereiro de 2019. Werbson Jerônimo 
de Carvalho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 056/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando a aquisi-
ção futura e eventual de gêneros alimentícíos pere-
cíveis para atender às necessidades da Rede de 
Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF 
(PNAE – Programa Nacional de Alimentação Esco-
lar), por um período de 12 (doze) meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.