DOMFO 20/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
412 
VALDECI BRASILINO LESSA. 
106797-02 
ISV 
413 
WANDERSON SANTANA DA SILVA. 
111781-01 
ISV 
 
MOTORISTAS 
MATRÍCULA 
SETOR 
414 
ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA. 
73467-01 
NUTRAN 
415 
ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA TABOSA. 
56019-01 
NUTRAN 
416 
ARTUR FREIRES FRANCO. 
106746-02 
NUTRAN 
417 
CARLOS ALBERTO DO CARMO SOUSA. 
55258-01 
NUTRAN 
418 
CARLOS AUGUSTO ALVES SOARES. 
23318-01 
NUTRAN 
419 
CARLOS DAVID DAMASCENO PEQUENO. 
106440-02 
NUTRAN 
420 
CIPRIANO FERREIRA DA SILVA. 
73619-01 
NUTRAN 
421 
CLEILSON BARROS DA COSTA. 
73399-01 
NUTRAN 
422 
DIEGO JEFFERSON SOUSA DO NASCIMENTO. 
60215-01 
NUTRAN 
423 
EVANDRO BASTOS SANTOS. 
106791-02 
NUTRAN 
424 
FRANCISCO RAFAEL MARTINS DE ALBUQUERQUE 
56116-01 
NUTRAN 
425 
GEAN CARLOS ALVES 
106933-02 
NUTRAN 
426 
JOSÉ WELLINGTON DE FREITAS CAMPOS JUNIOR. 
55319-01 
NUTRAN 
427 
LUIS GADELHA ELIAS NETO. 
55.344-01 
NUTRAN 
428 
MÁRCIO ARAÚJO MONTEIRO. 
60160-01 
NUTRAN 
429 
ROB MAGNO SOUSA GOMES. 
55383-01 
NUTRAN 
430 
WENDELL SANTANA DA SILVA. 
73455-01 
NUTRAN 
431 
ANTÔNIO CONCEIÇÃO ROCHA. 
73684-01 
NUTRAN 
432 
MARCELO GERÔNIMO DE AZEVEDO. 
73440-01 
NUTRAN 
433 
RAPHAEL DA SILVA FERREIRA. 
73492-01 
NUTRAN 
434 
RUAN CARLOS GOMES DA SILVA. 
73464-01 
NUTRAN 
 
MOTORISTAS 
MATRÍCULA 
SETOR 
435 
REUBER REIS CARNEIRO SANTIAGO. 
106842-02 
DIR ADJUNTA 
436 
VITOR CRISOSTOMO BARBOSA. 
106636-02 
DIR ADJUNTA 
 
MOTORISTAS 
MATRÍCULA 
SETOR 
437 
FRANCISCO GILBERTO SILVA BEZERRA. 
106943-02 
DIR GERAL 
438 
WERBERSON ARAÚJO DA COSTA. 
106838-02 
DIR GERAL 
 
 
 
TOTAL DE GEP 
 
 
 
438 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 10/2019 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
aos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor total de R$ 14.100,00 (qua-
torze mil e cem reais) referente a retribuição pecuniária de 
natureza indenizatória (jetons), a que fazem jus os integrantes 
do Conselho de Recursos Tributários do Município de Fortaleza 
e os Procuradores Municipais, abaixo relacionados, nos termos 
da Lei nº 8.954, de 14 de setembro de 2005, por efetiva partici-
pação  nas sessões de julgamento dos dias 4, 5, 6, 7, 12, 14, 
18 e 20 de dezembro de 2018, conforme Processo Administra-
tivo nº P493472/2019, e Decreto nº 9.874/1996, alterado pelo 
Decreto nº 14.266, de 3 de agosto de 2018. 
 
Membros 
Função/Cargo 
CPF 
Valor (R$) 
Osmar Queiroz da Silva 
Júnior 
Presidente 
260.967.223-34 
1.500,00 
Antônio 
Augusto              
Ferreira de Oliveira 
Presidente 
448.952.753-53 
900,00 
Pedro 
Robston            
Quariguasi 
Vasconce-
los 
Procurador 
Municipal 
466.112.073-68 
600,00 
Edvaldo 
Assunção 
e 
Silva 
Procurador 
Municipal 
170.478.383-68 
1.800,00 
Francisco Alberto Leite 
Sampaio 
Conselheiro 
Fazendário 
321.319.093-49 
900,00 
Arthur Salgado Neto 
Conselheiro 
Fazendário Suplente 
243.784.703-06 
600,00 
Antônio Edmar Salgado 
Filho 
Conselheiro 
Fazendário 
359.737.493-04 
1.500,00 
Raimundo 
Rocileudo 
Matias Bento 
Conselheiro 
Fazendário 
258.706.103-20 
1.500,00 
Geider 
de 
Lima                 
Alcântara 
Conselheiro 
Classista 
000.080.963-25 
1.500,00 
Bella 
Raquel 
Torres 
Alves 
Conselheiro 
Classista 
003.477.253-76 
900,00 
José Diego Martins de 
Oliveira e Silva 
Conselheiro 
Classista 
017.986.903-57 
300,00