DOMFO 20/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
Zacarias 
dos 
Santos 
Chaves Júnior 
Conselheiro 
Classista 
624.934.183-87 
1.500,00 
Elaine Cavalcante da 
Silva 
Conselheiro 
Classista Suplente 
014.990.943-88 
600,00 
TOTAL 
14.100,00 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, deve 
correr na conta da dotação: 23.901.04.122.0001.2321.0001, 
elemento de despesa 3390.92, fonte 1.001.0000.00.01, Despe-
sas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento vigente 
do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária - FIDAF, vinculado à Secretaria 
Municipal das Finanças – SEFIN. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, aos 11 de feverei-
ro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 4º ADITAMENTO AO CONVÊNIO 
Nº 01/2014 – SEFIN/SEFAZ. CONVENENTES: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN E O ESTADO DO CEARÁ, 
POR MEIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ-SEFAZ. DO OBJETO: O presente Termo de Aditamen-
to tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 01/2014 – SEFIN/SEFAZ, por mais 12 (doze) meses. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio nº 01/2014 – SEFIN/ SE-
FAZ será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir de 01 de janeiro de 2019. DA PUBLICAÇÃO: O presente 
Termo de Aditamento será publicado sob a forma de extrato, no 
Diário Oficial do Estado – D.O.E. a cargo da SEFAZ, e no Diá-
rio  Oficial do Município – D.O.M., a cargo da SEFIN. DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas não 
contempladas no presente Termo de Aditamento. DATA/ASSI-
NATURA: Fortaleza, 27 de dezembro de 2018. Pela SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ: Dr. João 
Marcos Maia. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS: Dr. Jurandir Gurgel Gondim Filho. Fortaleza 08 de 
fevereiro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições    
legais, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, Decreto Munici-
pal nº 9.321/94, e processo de Inexigibilidade de Licitação nº 
P515032/2019 - SEFIN, que tem por objetivo a participação de 
04 (quatro) servidoras públicas municipais no Seminário       
Nacional “60 VÍCIOS MAIS COMUNS NAS LICITAÇÕES E 
NOS CONTRATOS – COMO EVITAR, QUANDO SANEAR E 
COMO RESOLVER DE ACORDO COM O TCU”, oferecido pela 
empresa ZÊNITE Informação e Consultoria S.A, a realizar-se 
na cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 27 de feverei-
ro de 2019, no valor global de R$ 15.800,00 (quinze mil e oito-
centos reais), aprovado pelo Parecer Jurídico n° 12/2019 -         
ASJUR. Referido Parecer concluiu pela possibilidade da contra-
tação direta por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 
25, inciso II, c/c art. 13, ambos da Lei 8.666/1993, e conside-
rando, ainda, a conveniência, oportunidade da contratação e a 
existência de verba orçamentária, qual seja: Classificação 
Orçamentária: 23.901-04.128.0214.2233.0001 – Capacitação e 
Desenvolvimento Profissional dos Servidores Fazendários; 
Elemento de Despesa: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros 
– PJ; Fonte: 0.1.001.000.00.01 – Recursos Ordinários, para tal, 
vem RATIFICAR o procedimento de Inexigibilidade de Licita-
ção. Publique-se.  
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 04/2019 -       
COJUR/SEPOG. CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -     
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: 
ANA 
CLAUDIA                
HONORATO DE ANDRADE-ME, com sede na Av. Gomes de 
Matos, nº 1185, 2º Andar – Sala 7, Bairro Montese, Fortaleza – 
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 15.586.856/0001-68. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de con-
sumo e limpeza, compreendendo: papel para higiene pessoal, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal do    
Planejamento, Orçamento e Gestão de acordo com as especifi-
cações e quantitativos contidos neste termo e Anexo A – Termo 
de Referência do Edital 4043, para o período de 12 meses, 
Pregão Eletrônico nº 178/2018. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta 
da dotação consignada: Projeto de Atividade: 04.122.0001. 
2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Administrativo, 
Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 10010000 
0001 do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão           
Eletrônico n° 178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P518672/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu     
objeto. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 23.865,00 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e cinco 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo (a) Sr.ª MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO - 
Matrícula nº 15797, SILVIA MAGDA PEREIRA DA SILVA – 
Matricula 
nº 
98905 
e 
SHARLENE 
RODRIGUES                   
ALBUQUERQUE – Matrícula nº 106204, especialmente desig-
nado para este fim pela contratante, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minado simplesmente de gestor. VIGÊNCIA: O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortale-
za, 23 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria              
Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
e Sra. Maria Joelia Martins da Silva - ANA CLAUDIA          
HONORATO DE ANDRADE-ME. Airton Douglas de Andrade 
Lucas - COORDENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA      
JURÍDICA DA SEPOG. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 06/2019 -        
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –      
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: 
M. G. COMERCIO,           
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME, com sede na Rua 
Alagoas nº 369, Bairro Aviso, Linhares/ES, CEP: 29.901-040, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.467.477/0001-35. OBJETO: Aqui-
sições de material de expediente, compreendendo papel e 
afins, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Refe-
rência deste edital, Pregão Eletrônico nº 115/2018. DOS      
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
contrato correrá à conta da dotação consignada: Projeto de 
Atividade: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funciona-