DOMFO 20/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
mento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte
de Recurso: 100100000001 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico N°115/2018 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P529185/2019,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada
pelo (a) Sr.ª MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO - Matrícula nº
15797, SILVIA MAGDA PEREIRA DA SILVA - Matricula nº
98905 e SHARLENE RODRIGUES ALBUQUERQUE – Matrícu-
la nº 106204, especialmente designado para este fim pela
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 29 de janeiro
de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado
Publio - SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Marcial José
Gallon - M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS
LTDA-ME. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDI-
CA/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO
DO
5º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2014. LOCA-
TÁRIO: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO-SEPOG, situada na Avenida Desembargador
Moreira, 2875 – Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. LOCADOR: Sr. LEOMAR
LACERDA VIEIRA, brasileiro, casado, Médico, portador da
cédula de identidade n° 524.432 - SSP CE, inscrito no CPF sob
o nº 135.361.333-04, residente e domiciliado nesta capital.
OBJETO: O Quinto Termo Aditivo tem como objeto, prorrogar o
prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº
001/2014, referente ao imóvel situado na Rua Júlio Siqueira, nº
1101, Dionísio Torres, nesta capital, destinado ao funcionamen-
to de unidades administrativas da Secretaria Municipal do pla-
nejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. DA VIGÊNCIA: Fica
prorrogada a vigência do presente contrato de locação, com
início em 03 de fevereiro de 2019 e término em 02 de fevereiro
de 2020. DO VALOR: O aluguel pactuado e aceito mutuamente
tem seu reajuste através do INPC/IBGE de janeiro de 2019,
qual seja 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), pas-
sando o valor mensal da locação de R$ 9.259,14 (nove mil,
duzentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos) para a
importância de R$ 9.576,73 (nove mil, quinhentos e setenta e
seis reais e setenta e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão
por conta da dotação orçamentária 04.122.0155.2594.0001 –
Locação de imóveis e Correlatos da gestão, elemento de des-
pesa 33.90.39, fonte de recurso 100100000001, desta Secreta-
ria. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláu-
sulas e condições do contrato inicial, não alteradas por este
Termo. DO FORO: O foro do presente aditivo será o da
Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer
outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instru-
mento. DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2019. DOS
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -
LOCATÁRIA e Sr. Leomar Lacerda Vieira - LOCADOR.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0038/2019 – SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, de
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº
15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na forma
da legislação supracitada, indenizar RONNE VON ANASTACIO
PARENTE, portador do RG nº 93008019487, no valor de
R$ 2.009,31 (dois mil, nove reais e trinta e um centavos), pelos
serviços prestados a esta Secretaria, com a seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de
Despesa 319094, Fonte de recurso 0.1.111.0000.00.00 do
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O
pagamento será realizado nos termos da Instrução Normativa
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0058/2019 – SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, de
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº
15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na forma
da legislação supracitada, indenizar LIDIANE MENDES DA
SILVA, portadora do RG nº 2007028085017, no valor de
R$ 819,88 (oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centa-
vos), pelos serviços prestados a esta Secretaria, com a seguin-
te Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 -
Elemento de Despesa 319094, Fonte de recurso 0.1.111.0000.
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME.
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Instrução
Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no
Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art.
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 12 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0059/2019 – SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, de
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº
15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na forma
da legislação supracitada, indenizar JULIO FREITAS DE
MELO, portador do RG nº 92002088535, no valor de
R$ 4.410,88 (quatro mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e
oito centavos), pelos serviços prestados a esta Secretaria, com
a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122. 0001.2195.
0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de recurso
0.1.111. 0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos
da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016,
publicada no Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril
de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 12 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila
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